Depois de uma batalha de mais de 40 anos em busca dos seus direitos, muitas mulheres continuam sofrendo abusos e constrangimentos, na maioria das vezes, casos de violência doméstica. Se mulheres saudáveis têm dificuldade em lutar e depor contra o seu agressor por medo ou vergonha, quem dirá as portadoras de deficiência, que se encontram em uma situação ainda mais vulnerável. Enfatizando essa causa, a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas Para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades (Faders) e o Programa de Prevenção de Violência (PPV) promoveram, nesta quarta-feira (11), o I seminário descentralizado Lei Maria da Penha com Acessibilidade Universal, no plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria.
Como representante do Legislativo santa-mariense, a vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), sublinhou em seu discurso que seminários como este devem servir para ser “a boca, o ouvido e os olhos de quem não consegue se defender”.
Participaram do encontro, além de um público que lotou o plenário, representantes da Delegacia da Mulher de Santa Maria, da Universidade Federal de Santa Maria, do Programa Municipal de Prevenção da Violência, da Faders e do Conselho Municipal da Mulher.
A delegada de polícia Débora Dias apresentou dados locais a respeito da violência contra a mulher. São registradas, em média, 4 mil ocorrências, por ano, somente em Santa Maria, apesar do horário reduzido e da falta de recursos humanos da Delegacia da Mulher. “Infelizmente, é um número bastante alto, o maior do Estado depois de Porto Alegre”, declara.
De acordo com uma pesquisa, realizada pelo DataSenado em 2007, e trazida pela delegada Débora, 87% dos casos de violência contra a mulher são praticados por maridos ou companheiros, e 59% configuram-se como violência física. Além disso, muitas vezes, a agressão contra a mulher gera um ciclo de violência que engloba toda a família, inclusive os filhos.
Para a professora Celeste Landerdahl, que coordena o Núcleo de Estudos sobre Mulheres, Gênero e Políticas Públicas, o combate à violência contra a mulher requer ações educativas para prevenção, monitoramento e amparo da defensoria da mulher. “As mulheres devem ser representadas em todos os segmentos que envolvam políticas públicas”, afirma.
No seminário, o público também teve a oportunidade de assistir ao documentário sobre a Lei Maria da Penha, com interpretação de libras, locução dos textos e legenda, reiterando a importância da acessibilidade para surdos e cegos.

A Lei - A Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi sancionada dia 7 de agosto de 2007 e cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar para prevenir, punir e erradicar a Violência contra a Mulher. A Lei também define o que é violência contra a mulher e suas formas, além de esclarecer as medidas protetivas que devem ser adotadas.


Texto: Gabriela Loureiro
Fotos: Murilo Matias