Em sua segunda reunião pública para discutir e levantar dados e informações para uma futura legislação de combate ao tabagismo no município de Santa Maria, a Comissão de Educação, Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores teve ratificado um importante apoio a sua iniciativa: a Câmara de Comércio e Indústria (Cacism), através de seu presidente, Paulo Ceccin, defendeu com veemência uma legislação municipal que proíba totalmente o uso do fumo em lugares públicos fechados. E que nem mesmo a instalação dos chamados fumódromos (locais específicos para a prática do tabagismo) seja autorizada. A reunião occoreu nesta manhã (21), no plenarinho da câmara, enquanto o primeiro debate para tratar do assunto foi realizado no dia 18 de agosto, no plenário da Casa.
Mais que apoiar a iniciativa, Paulo Ceccin entende que a proibição não deve se restringir a estabelecimentos dos setores de alimentação e diversão e entretenimento, mas se estender a todos os demais ramos de atividades, públicos ou privados.
De outro lado, diferentemente do que entende parte do empresariado ligado ao setor de bares e restaurantes, o presidente da Cacism garante que a proibição do uso do fumo nestes locais não vai acarretar em prejuízos para quem quer que seja. “Pelo contrário, a cidade vai ter um avanço, isto significará melhor qualidade de vida para todos”.
A restrição em 100 % – com a proibição dos fumódromos – só não é consensual na Comissão porque o vereador Marion Mortari (PP) defende a existência destes locais. Ex-fumante, Mortari diz preocupar-se com os demais elos da cadeia produtiva que emprega milhares de pessoas. Os demais vereadores, Maria de Lourdes (PMDB), presidente da Comissão, Manoel Badke (DEM), Luiz Carlos Fort (PT) e Jorge Ricardo Xavier (PRB) defendem a proibição total. Esta é também a posição assumida pelos representantes do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Santa Maria (Cerest), porque os trabalhadores destes locais, entre eles os garçons, estariam compulsoriamente submetidos à situação de fumantes passivos.
De acordo com a vereadora Maria de Lourdes Castro, a Comissão deverá se reunir nos próximos dias para iniciar a elaboração de um anteprojeto de lei a ser discutido em nova audiência pública. Cumprida esta etapa, a matéria deverá ser protocolada na Câmara para normal tramitação: procuradoria geral, comissões permanentes pertinentes e plenário para nova discussão e votação.

Texto: Beto São Pedro
Fotos: Pedro Pavan