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Em audiência pública, prefeitura diz ter alcançado metas da LDO de 2010
- 23/02/2011
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A equipe da Secretaria de Finanças que participou na manhã desta quarta-feira (23) da audiência pública convocada pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara para a análise da gestão financeira do município referente o exercício de 2010 anunciou o cumprimento das metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, apontando valores positivos tanto para o resultado primário quanto para o resultado nominal.
No resultado primário (diferença entre as receitas não financeiras e as despesas não financeiras) o valor anunciado foi de pouco mais de R$ 63 milhões, decorrente de uma arrecadação de R$ 27,665 milhões a maior, e uma despesa menor, de R$ 35,361 milhões. O orçamento de 2010 previa arrecadar R$ 300 milhões, mas arrecadou R$ 328 milhões, enquanto a despesa prevista de R$ 326 milhões ficou em R$ 291 milhões, em números redondos. Essas diferenças determinam o resultado positivo apontados, segundo explicou o secretário adjunto das Finanças, Ademir de Gasperi.
Em relação ao resultado nominal (diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida de um período de referência, 2010, e o final de um período anterior, 2009,) o valor alcançado foi de R$ 54 milhões. Esse número compõe pelo pagamento de parcela da dívida consolidada no exercício anterior (2009), mais a não realização de outros endividamentos previstos, como parte do financiamento do BIRD, que não se realizou, e até mesmo algumas emendas parlamentares ainda não liberadas. Significa dizer que o município abateu parte do que devia e deixou de contrair parte das dívidas previstas.
A audiência desta manhã foi a primeira da atual composição da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, que tem como presidente o democrata Manoel Badke, como vice-presidente o peemedebista João Kaus e como terceiro integrante o petista Luiz Carlos Forte. Da prefeitura, além do secretário adjunto, participaram a contadora Marilda Manfio, que fez a apresentação dos resultados, e o economista Francisco Cáurio.
Tais prestações, determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, realizam-se ao final de cada quadrimestre, sendo a primeira em maio de cada ano, a segunda em setembro e a terceira em fevereiro do ano seguinte, em que pese relativa ao exercício anterior. Os números revelados no relatório da gestão financeira é que definem se o município deve ou não tomar medidas de contenção de despesas para adequar-se aos seus dispositivos ou se é possível aumentar seus gastos com pessoal. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o município não pode comprometer mais do que 54% do seu orçamento com a folha de pessoal, mas quando este índice chega aos 51,3%, o chamado limite prudencial, medidas de contenção com vistas à adequação tem que ser implementadas imediatamente.
Texto: Beto São Pedro
Fotos: Gabriela Perufo
No resultado primário (diferença entre as receitas não financeiras e as despesas não financeiras) o valor anunciado foi de pouco mais de R$ 63 milhões, decorrente de uma arrecadação de R$ 27,665 milhões a maior, e uma despesa menor, de R$ 35,361 milhões. O orçamento de 2010 previa arrecadar R$ 300 milhões, mas arrecadou R$ 328 milhões, enquanto a despesa prevista de R$ 326 milhões ficou em R$ 291 milhões, em números redondos. Essas diferenças determinam o resultado positivo apontados, segundo explicou o secretário adjunto das Finanças, Ademir de Gasperi.
Em relação ao resultado nominal (diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida de um período de referência, 2010, e o final de um período anterior, 2009,) o valor alcançado foi de R$ 54 milhões. Esse número compõe pelo pagamento de parcela da dívida consolidada no exercício anterior (2009), mais a não realização de outros endividamentos previstos, como parte do financiamento do BIRD, que não se realizou, e até mesmo algumas emendas parlamentares ainda não liberadas. Significa dizer que o município abateu parte do que devia e deixou de contrair parte das dívidas previstas.
A audiência desta manhã foi a primeira da atual composição da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, que tem como presidente o democrata Manoel Badke, como vice-presidente o peemedebista João Kaus e como terceiro integrante o petista Luiz Carlos Forte. Da prefeitura, além do secretário adjunto, participaram a contadora Marilda Manfio, que fez a apresentação dos resultados, e o economista Francisco Cáurio.
Tais prestações, determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, realizam-se ao final de cada quadrimestre, sendo a primeira em maio de cada ano, a segunda em setembro e a terceira em fevereiro do ano seguinte, em que pese relativa ao exercício anterior. Os números revelados no relatório da gestão financeira é que definem se o município deve ou não tomar medidas de contenção de despesas para adequar-se aos seus dispositivos ou se é possível aumentar seus gastos com pessoal. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o município não pode comprometer mais do que 54% do seu orçamento com a folha de pessoal, mas quando este índice chega aos 51,3%, o chamado limite prudencial, medidas de contenção com vistas à adequação tem que ser implementadas imediatamente.
Texto: Beto São Pedro
Fotos: Gabriela Perufo
