VLibras (9)
Sessão plenária ordinária
- 24/02/2011
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Representantes da Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Sedufsm) e do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos (Assufsm) ocuparam a Tribuna Livre na sessão plenária desta quinta-feira (24). Os sindicalistas vieram buscar o apoio dos vereadores contra a Medida Provisória (MP) 520, que coloca uma fundação de direito privado – EBSERH, para gerenciar os hospitais universitários, permitindo a contratação de servidores sem concurso público e abrindo a possibilidade de privatização dessas instituições.
Em seu pronunciamento, o coordenador geral da Assufsm, Eloiz Guimarães Cristino, afirmou que a MP 520 “é um ataque à autonomia da universidade”, enfatizando que “tal medida é um retrocesso, pois fere a lei federal 11.091/05”, lei que trata da estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em Educação das instituições federais de ensino.
Também em nome da Assufsm, Loiva Isabel Chansis conclamou à comunidade e aos vereadores o engajamento na luta contra a medida provisória: “que seja enviada por essa Casa uma moção de repúdio à MP 520”, solicitou a sindicalista.
Pela Sedufsm, fez uso da palavra o presidente da seção sindical, professor Rondon de Castro. O docente ressaltou que “os defensores dessa medida mentem ao afirmarem que ela não é privatizante. A MP é clara: joga nas mãos de uma empresa privada a responsabilidade pelo atendimento”. Rondon defendeu, ainda, para o gerenciamento dos hospitais universitários a dotação orçamentária, o plano de carreira e a realização de concurso público.
Com a sessão interrompida, os vereadores integrantes da Comissão de Saúde da Câmara, reuniram-se com as lideranças sindicais e agendaram audiência pública para debater a questão da MP 520 no dia 18 de março, às 9h, no Plenário da Câmara.
Proposições aprovadas
- Requerimento de autoria da Mesa Diretora, que solicita a formação de Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7.504/ Verª Maria de Lourdes Castro (PMDB), que “Altera o parágrafo 2º, do artigo 250, da Lei Complementar Nº 003, de 22 de janeiro de 2002 – Código de Posturas”. (Captação de água das chuvas nas coberturas).
A Comissão Especial ficou assim constituída:
- Vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB) (presidente)
- Vereadora Helen Cabral (vice-presidente)
- Vereador Manoel Badke (relator)
- Requerimento de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que solicita autorização viagem a Porto Alegre para cumprir agenda em diversas Secretarias do Estado e na Assembleia Legislativa, nos dias 1, 2 e 3 de março de 2010.
- Requerimento de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (PT), que solicita a formação de Comissão Especial para tratar sobre o trânsito e a implantação de ciclovias na cidade de Santa Maria.
A Comissão Especial ficou assim constituída:
- Vereador Luiz Carlos Fort (presidente)
- Vereador Isaias Romero (vice-presidente)
- Vereador Marion Mortari (relator)
- Requerimento, de autoria do vereador Manoel Badke (DEM), subscrito pela maioria dos vereadores da Casa, no qual requer o envio de Moção de Repúdio à Medida Provisória 520 e solicita ao Congresso Nacional a revogação da mesma.
O requerimento foi incluído na Ordem do Dia atendendo à solicitação dos líderes sindicalistas da Sedufsm e da Assufsm que ocuparam a Tribuna Livre nesta tarde.
Resumo dos pronunciamentos
Em razão do prolongado processo de discussão da moção de repúdio à Medida Provisória 520, quando a maioria dos vereadores discutiu a matéria, foram suspensos o Período das Comunicações e o Grande Expediente. Diante dessa decisão apenas os vereadores Manoel Badke (DEM), Helen Cabral (PT), Paulo Airton Denardin (PP), Admar Pozzobom (PSDB) e João Carlos Maciel (PMDB) falaram no espaço destinado às comunicações de liderança.
Manoel Badke criticou a petista Helen Cabral que, segundo ele, “perdeu o foco da discussão” da moção sobre a fundação proposta pelo governo federal e fez ataques à gestão da saúde no município. Para o democrata, muitos dos atuais problemas enfrentados na área da saúde em Santa Maria decorrem de falhas cometidas no governo anterior, do petista Valdeci Oliveira.
Em resposta, a petista usou o espaço de comunicação do seu partido para devolver a crítica a Manoel Badke. Segundo ela, que fez “uma salada de frutas” foi o líder democrata, fazendo acusações ao governo passado. Para Helen Cabral o assunto em questão se relacionava com a saúde pública e que esta foi a questão por ela abordada. Por fim, reafirmou as críticas à gestão da saúde no município, “que está estrangulada pelo falta de competência dos atuais gestores”.
Sem opinar sobre a matéria discutida, o progressista Paulo Airton Denardin utilizou o recurso do data show para apresentar o maquinário comprado pela Prefeitura com o recurso devolvido aos cofres do Executivo no final de sua gestão, em 2010. Com o recurso entregue, R$ 1,4 milhão, o Executivo montou “uma patrulha agrícola” para uso exclusivo na conservação e recuperação de estradas rurais. Foram adquiridos quatro caminhões caçamba, duas retro-escavadeiras, britador, frisador e compactador. Denardin diz não lembrar-se a última vez em que o município adquiriu tantas máquinas em uma só oportunidade.
Já Admar Pozzobom desejou sucesso à presidente Sandra Rebelato em sua missão de administrar a Casa durante 2011 e garantiu à colega o mesmo empenho demonstrado nos dois anos anteriores, quando, igualmente, exerceu o cargo de vice-presidente nas administrações de João Carlos Maciel e Paulo Airton Denardin. Registrou a passagem do 80º aniversário de seu companheiro de partido “e padrinho político” Edson Domingues, “um dos fundadores do PSDB em Santa Maria”. Em resposta à vereadora Helen Cabral, defendeu a necessidade de todos terem as suas próprias posições na Casa, “caso contrário não haveria a necessidade dos partidos políticos”.
Tal qual o vereador Paulo Airton Denardin, o peemedebista e líder do governo João Carlos Maciel discursou sobre as aquisições do Executivo com os recursos devolvidos no final de sua gestão do legislativo, no ano de 2009. Foram, segundo ele, dois microônibus, cinco vans e quatro ambulâncias. Ações como essas, segundo o líder governista, “fizeram reacender na população a crença no homem público”. Maciel também destacou que na sua administração em 2009 realizou o antigo sonho de construir um “sentimento de conciliação entre todos os vereadores”.
Ao encerrar a sessão, a vereadora Sandra Rebelato assegurou a João Carlos Maciel, atendendo ao desejo manifesto, que daria continuidade à linha com que vem sendo administrada a Casa desde o início dessa legislatura. Maciel garantiu que fará todo o esforço possível para ajudar a concluir o novo prédio do legislativo, a ser construído no terreno onde ficava antigo prédio municipal, o qual foi sede da Casa da Cidadania.
Texto: Beto São Pedro
Fotos: Gabriela Perufo
Em seu pronunciamento, o coordenador geral da Assufsm, Eloiz Guimarães Cristino, afirmou que a MP 520 “é um ataque à autonomia da universidade”, enfatizando que “tal medida é um retrocesso, pois fere a lei federal 11.091/05”, lei que trata da estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em Educação das instituições federais de ensino.
Também em nome da Assufsm, Loiva Isabel Chansis conclamou à comunidade e aos vereadores o engajamento na luta contra a medida provisória: “que seja enviada por essa Casa uma moção de repúdio à MP 520”, solicitou a sindicalista.
Pela Sedufsm, fez uso da palavra o presidente da seção sindical, professor Rondon de Castro. O docente ressaltou que “os defensores dessa medida mentem ao afirmarem que ela não é privatizante. A MP é clara: joga nas mãos de uma empresa privada a responsabilidade pelo atendimento”. Rondon defendeu, ainda, para o gerenciamento dos hospitais universitários a dotação orçamentária, o plano de carreira e a realização de concurso público.
Com a sessão interrompida, os vereadores integrantes da Comissão de Saúde da Câmara, reuniram-se com as lideranças sindicais e agendaram audiência pública para debater a questão da MP 520 no dia 18 de março, às 9h, no Plenário da Câmara.
Proposições aprovadas
- Requerimento de autoria da Mesa Diretora, que solicita a formação de Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7.504/ Verª Maria de Lourdes Castro (PMDB), que “Altera o parágrafo 2º, do artigo 250, da Lei Complementar Nº 003, de 22 de janeiro de 2002 – Código de Posturas”. (Captação de água das chuvas nas coberturas).
A Comissão Especial ficou assim constituída:
- Vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB) (presidente)
- Vereadora Helen Cabral (vice-presidente)
- Vereador Manoel Badke (relator)
- Requerimento de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que solicita autorização viagem a Porto Alegre para cumprir agenda em diversas Secretarias do Estado e na Assembleia Legislativa, nos dias 1, 2 e 3 de março de 2010.
- Requerimento de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (PT), que solicita a formação de Comissão Especial para tratar sobre o trânsito e a implantação de ciclovias na cidade de Santa Maria.
A Comissão Especial ficou assim constituída:
- Vereador Luiz Carlos Fort (presidente)
- Vereador Isaias Romero (vice-presidente)
- Vereador Marion Mortari (relator)
- Requerimento, de autoria do vereador Manoel Badke (DEM), subscrito pela maioria dos vereadores da Casa, no qual requer o envio de Moção de Repúdio à Medida Provisória 520 e solicita ao Congresso Nacional a revogação da mesma.
O requerimento foi incluído na Ordem do Dia atendendo à solicitação dos líderes sindicalistas da Sedufsm e da Assufsm que ocuparam a Tribuna Livre nesta tarde.
Resumo dos pronunciamentos
Em razão do prolongado processo de discussão da moção de repúdio à Medida Provisória 520, quando a maioria dos vereadores discutiu a matéria, foram suspensos o Período das Comunicações e o Grande Expediente. Diante dessa decisão apenas os vereadores Manoel Badke (DEM), Helen Cabral (PT), Paulo Airton Denardin (PP), Admar Pozzobom (PSDB) e João Carlos Maciel (PMDB) falaram no espaço destinado às comunicações de liderança.
Manoel Badke criticou a petista Helen Cabral que, segundo ele, “perdeu o foco da discussão” da moção sobre a fundação proposta pelo governo federal e fez ataques à gestão da saúde no município. Para o democrata, muitos dos atuais problemas enfrentados na área da saúde em Santa Maria decorrem de falhas cometidas no governo anterior, do petista Valdeci Oliveira.
Em resposta, a petista usou o espaço de comunicação do seu partido para devolver a crítica a Manoel Badke. Segundo ela, que fez “uma salada de frutas” foi o líder democrata, fazendo acusações ao governo passado. Para Helen Cabral o assunto em questão se relacionava com a saúde pública e que esta foi a questão por ela abordada. Por fim, reafirmou as críticas à gestão da saúde no município, “que está estrangulada pelo falta de competência dos atuais gestores”.
Sem opinar sobre a matéria discutida, o progressista Paulo Airton Denardin utilizou o recurso do data show para apresentar o maquinário comprado pela Prefeitura com o recurso devolvido aos cofres do Executivo no final de sua gestão, em 2010. Com o recurso entregue, R$ 1,4 milhão, o Executivo montou “uma patrulha agrícola” para uso exclusivo na conservação e recuperação de estradas rurais. Foram adquiridos quatro caminhões caçamba, duas retro-escavadeiras, britador, frisador e compactador. Denardin diz não lembrar-se a última vez em que o município adquiriu tantas máquinas em uma só oportunidade.
Já Admar Pozzobom desejou sucesso à presidente Sandra Rebelato em sua missão de administrar a Casa durante 2011 e garantiu à colega o mesmo empenho demonstrado nos dois anos anteriores, quando, igualmente, exerceu o cargo de vice-presidente nas administrações de João Carlos Maciel e Paulo Airton Denardin. Registrou a passagem do 80º aniversário de seu companheiro de partido “e padrinho político” Edson Domingues, “um dos fundadores do PSDB em Santa Maria”. Em resposta à vereadora Helen Cabral, defendeu a necessidade de todos terem as suas próprias posições na Casa, “caso contrário não haveria a necessidade dos partidos políticos”.
Tal qual o vereador Paulo Airton Denardin, o peemedebista e líder do governo João Carlos Maciel discursou sobre as aquisições do Executivo com os recursos devolvidos no final de sua gestão do legislativo, no ano de 2009. Foram, segundo ele, dois microônibus, cinco vans e quatro ambulâncias. Ações como essas, segundo o líder governista, “fizeram reacender na população a crença no homem público”. Maciel também destacou que na sua administração em 2009 realizou o antigo sonho de construir um “sentimento de conciliação entre todos os vereadores”.
Ao encerrar a sessão, a vereadora Sandra Rebelato assegurou a João Carlos Maciel, atendendo ao desejo manifesto, que daria continuidade à linha com que vem sendo administrada a Casa desde o início dessa legislatura. Maciel garantiu que fará todo o esforço possível para ajudar a concluir o novo prédio do legislativo, a ser construído no terreno onde ficava antigo prédio municipal, o qual foi sede da Casa da Cidadania.
Texto: Beto São Pedro
Fotos: Gabriela Perufo
