PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sábado, 18 de maio de 2024

Sessão plenária


Sessão plenária
  • 01/03/2011
Compartilhe:

Proposições aprovadas

- Requerimento, de autoria da vereadora Sandra Rebelato (PP), propondo a realização de sessão especial, no dia 10 de maio, em homenagem aos integrantes da Força Expedicionária Brasileira que lutaram na 2ª Guerra Mundial, por ocasião das comemorações do “Dia da Vitória”. A vereadora justifica a proposta pela necessidade de “lembrarmos sempre da luta pela liberdade e autonomia dos povos”, ressaltando que a atuação da FEB no conflito “foi de grande relevância, onde muitos dos nossos compatriotas tombaram no campo de batalha para honrar nossa determinação como nação na defesa da democracia no mundo”.

- Requerimento, de autoria da vereadora Sandra Rebelato (PP), solicitando o envio de Moção de Pesar à senadora Ana Amélia Lemos, em razão do falecimento do seu esposo, o ex-senador Octávio Omar Cardoso, ocorrido no último dia 27 de fevereiro.

- Requerimento, de autoria da vereadora Sandra Rebelato (PP), solicitando o envio de Moção de Pesar à senhora Judith Scliar e familiares, em razão do falecimento do seu esposo, o escritor Moacyr Scliar, ocorrido no último dia 27 de fevereiro.


Resumo dos pronunciamentos

João Carlos Maciel (PMDB) reclamou do que classificou de “forma criminosa” com que um jornal de Santa Maria tratou uma providência que tomou a pedido de uma moradora de uma vila da cidade. Segundo o vereador, o jornal procurou intrigá-lo com o prefeito Cezar Schirmer, porque ele, Maciel, teria, a pedido da moradora, contatado com a redação daquele veículo de comunicação para que a mesma encaminhasse uma reclamação contra o Executivo em razão das péssimas condições da rua onde mora. O jornal teria dito que, “com um líder destes o Executivo não necessita de oposição”. Maciel justificou dizendo que é um vereador que trabalha com “ações e soluções e não com teses”, já que o povo quer as primeiras e não a segunda, pois em relação a esta estaria de “saco cheio”. Talvez em razão desta “tentativa de intriga”, o peemedebista utilizou o espaço de comunicação de liderança do governo para enaltecer iniciativas e obras do governo Schirmer. Reafirmou inicialmente a sua “grande admiração” pelo prefeito santa-mariense, desde o ano de 1996, quando o conheceu à testa da Secretaria de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul. Diz ter uma amizade e admiração tão grandes pelo prefeito, que só não superam a vontade que ele, como vereador, tem de resolver os problemas. Sobre a administração enalteceu as realização da atual administração nas áreas da saúde e regularização fundiária, entre outras.

Jorge Ricardo Xavier (PRB) conclamou aos empresários santa-marienses a superarem os possíveis preconceitos que têm quando se deparam com a possibilidade de empregar um ex-detento ou detento em regime semi-aberto do nosso sistema prisional. “É necessário que se dê uma chance a estas pessoas”, defende o vereador e pastor da Igreja Universal que, como membro desta congregação, desenvolve trabalho social no presídio regional de Santa Maria. Ele lembra que a falta de uma nova chance às pessoas que pagaram pelos seus erros é a principal causa da reincidência criminal. Elogiou a iniciativa de uma empresa local fabricante de bolsas e bolas de futebol que contratam os detentos por tarefas para que produzam estes materiais.

João Kaus (PMDB) também comentou matéria da imprensa local em que parece ter transparecido certa ironia a respeito do grande número de projetos que apresentou no ano passado nominando ruas do Bairro Nova Santa Marta. Disse que dispensava o título de “campeão de projetos”, que teria lhe sido atribuído na referida reportagem, pois não teria sido sua intenção esse tipo de reconhecimento. “Fiz tais projetos porque a comunidade necessitava, e essa é uma das obrigações do vereador”, reafirmou ele. João Kaus lembrou que ainda restam muitas ruas naquele bairro que permanecem sem denominação, identificadas apenas numericamente. Por fim, criticou o governo federal e os deputados que consideraram vitória a aprovação do novo salário mínimo do país. Segundo ele, a não mais do que quatro meses “estas mesmas pessoas diziam que iam melhorar a rendas dos trabalhadores”. Entende que deve haver “coerência entre o que se diz e o que se faz”.

Admar Pozzobom (PSDB) manifestou o seu pesar pelas mortes do esposo da senadora Ana Amélia Lemos, Otávio Cardoso, e do escritor Moacir Scliar, no último domingo. Sobre Scliar, disse ter sido “uma grande perda para a literatura brasileira e mundial”. Também reafirmou o que já havia dito em sessões anteriores, no sentido de que os secretários municipais devem tratar a todos, governistas e oposicionistas, de forma isonômica no que tange aos pedidos de providências encaminhados pelos vereadores ao Executivo. E agradeceu, sem citar nomes, o atendimento de pedidos por ele encaminhados a diversas secretarias. Por fim, conclamou a população a doar sangue ao Hemocentro Regional de Santa Maria, que está em grandes dificuldades em suprir a demanda dos hospitais da cidade, e sugeriu aos demais vereadores manifestações nesse sentido. O líder tucano informou, ainda, que irá sugerir ao Executivo a inclusão da rua onde se localiza o hemocentro na rota de alguns dos ônibus das linhas que ligam o centro da cidade ao Bairro de Camobi, como forma de facilitar o deslocamento das pessoas doadoras.

Manoel Badke (Dem) também agradeceu aos secretários Luiz Alberto Carvalho Jr., da pasta de Proteção Ambiental, e Tubias Calil, de Infraestrutura e Serviços, o atendimento de providências solicitadas, sobretudo em relação à limpeza e conservação de praças e ruas no Bairro de Camobi. Sobre a região, lembrou que o prefeito Schirmer está atendendo de forma escalonada todos os pedidos encaminhados pela comunidade em 2009, durante reunião realizada com o chefe do executivo no CTG Sentinela da Querência. Anunciou para breve a instalação de um semáforo no cruzamento da faixa nova de Camobi com a Rua Heitor da Graça Fernandes, uma providência de muito solicitada, mas que só agora está se viabilizando. Depois de dizer que o atual prefeito está fazendo o que outras administrações não fizeram, o democrata repetiu, alertando aos munícipes, “que outras pessoas podem dizer-se responsáveis por essas obras”, mas que de fato quem as executa é a prefeitura. O vereador manifestou preocupação com os cortes anunciado pelo governo no orçamento da união, criticou o que chama de tentativa de privatizar os hospitais universitários, através da MP 520, e acusou o Partido dos Trabalhadores de “mais neoliberal que PSDB e Democratas”. Por fim, registrou a declaração, pela comunidade internacional, do ano de 2011 como “O Ano Internacional do Médico Veterinário”, assim como a homenagem que prestará, através de sessão especial, no dia 6 de setembro próximo, aos 50 anos de fundação do curso de medicina veterinária da Universidade Federal de Santa Maria.

Maria de Lourdes Castro (PMDB) iniciou desejando à vereadora Sandra Rebelato, enquanto presidente da Câmara de Vereadores, “um ano profícuo e de realizações que marquem este legislativo pela ética, seriedade e comprometimento com a verdadeira política, a política do bem comum”. A peemedebista diz ter consciência de que “a população não confia e não acredita no legislativo devido à conduta de alguns”, mas que cabe aos próprios parlamentares, notadamente os legisladores municipais, “recuperar a credibilidade e a confiança através do nosso trabalho e da nossa conduta”. Depois de discorrer sobre a importância e as funções do poder legislativo na organização e administração da nação e reafirmar o papel dos parlamentares na recuperação da imagem do poder, Maria de Lourdes criticou a MP 520 do governo federal que propõe a criação de uma fundação pública de direito privado para administrar os hospitais universitários do país. Ela lembrou que há pouco mais de dez anos, quando o governo de então tentou privatizar os hospitais da rede universitária o Partido dos Trabalhadores teria sido o mais ferrenho adversário da medida. Este tipo de incongruência, segundo a peemedebista, contribui para o desprestígio da atividade política.

Paulo Airton Denardin (PP) subiu á tribuna para “festejar” o anúncio de uma decisão que, segundo ele, vinha sendo solicitada há dois anos aos executivo municipal, qual seja a retomada das obras da avenida perimetral, integrante do conjunto de obras do PAC, às margens do Arroio Cadena e que na administração do petista Valdeci Oliveira era tratada como Avenida Dom Ivo Lorscheiter. A retomada imediata da obra foi garantida pelo engenheiro Severo, do Escritório da Cidade, e sua conclusão, no entendimento do vereador progressista, trará como consequência imediata o desafogamento da Avenida Borges de Medeiro, atualmente a principal, para não dizer única, ligação das regiões norte e oeste da cidade. Mais tarde, ainda argumentou Denardin que a avenida perimetral poderá significar uma importante alternativa para a realização de festas populares na cidade, a exemplo do carnaval.

Jorge Trindade (PT) em resposta à vereadora Maria de Lourdes Castro, que saudara o anúncio do corte de grande parte das emendas parlamentares previstas no orçamento deste ano no orçamento do governo federal, o petista lembrou que muitas obras construídas ou em construção na cidade são fruto deste tipo de iniciativa de deputados ligados a Santa Maria. Maria de Lourdes festejou o corte por considerá-lo uma medida de combate clientelismo eleitoral. Contrariamente, Jorge Trindade insiste que há deputados, como o petista Paulo Pimenta, que trazem grandes somas para o município através deste instrumento viabilizando muitas obras. Quanto às obras no Bairro de Camobi, diz que as mesmas são o produto da ação de diversos agentes e que, especificamente, em relação ao semáforo anunciado anteriormente pelo democrata Manoel Badke “muitas pessoas cutucaram” para que o mesmo se tornasse realidade. Com um tom um tanto irônico, Trindade alertou que a política não era um local para a raiva e que “os raivosos não se criam na política”.

Werner Rempel (independente) antes de iniciar o discurso que preparou para o dia, antecipou que na próxima sessão plenária pretende tratar sobre a Medida Provisória 520 (que coloca uma fundação de direito privado para gerenciar os hospitais universitários), destacando que “ainda estou me inteirando do assunto, e o debate vai ser longo”. Após tal consideração, Werner fez menção ao projeto de regularização fundiária desenvolvido pelo Executivo Municipal: “diferentemente do que muitos afirmam, tal projeto tem raízes na administração anterior, quando foi feito o plano municipal de mapeamento das áreas de risco, o qual subsidiou a atual regularização fundiária”, afirmou o vereador. Em seguida, Werner relatou episódio ocorrido nos últimos meses do ano passado, na Cohab Tancredo Neves, em que uma caçamba depositava regularmente terra em área da cohab, motivo o qual fez com que moradora do local buscasse a sua ajuda no legislativo. O vereador informou que, na época, enviou requerimento à prefeitura solicitando providências para a retirada da terra do local e que obteve resposta do prefeito Cezar Schirmer, o qual teria encaminhado referida solicitação à secretaria responsável, porém o serviço não foi realizado. Em razão disso, foram enviados novos requerimentos por parte do vereador, mas o problema persistiu na comunidade. Por esse motivo, “no começo deste ano, os moradores do local reuniram-se e pagaram do próprio bolso a retirada da terra”, relatou Werner, destacando que “não consigo imaginar que o prefeito não tenha comunicado a secretaria responsável pelo serviço. Nesse caso, não me resta outra opção a não ser concluir que no Executivo Municipal está faltando o cumprimento das ordens do prefeito”, concluiu o vereador.


Texto: Beto São Pedro

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

Entre em contato!
Ajude a Melhorar Nossos Serviços Ajude a Melhorar Nossos Serviços