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MP 520 é debatida em audiência pública na Câmara
- 18/03/2011
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Numa iniciativa da Comissão de Saúde, a Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta sexta-feira (18), audiência pública para discutir a Medida Provisória 520, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A – EBSERH. A audiência foi agendada em atendimento à solicitação da Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Sedufsm) e do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos (Assufsm), conforme informado pelo presidente da Comissão, vereador Luis Carlos Fort. Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e lideranças sindicais lotaram as galerias do plenário na discussão da MP 520.
Para o professor Rondon de Castro, presidente da Sedufsm, a Medida Provisória não foi criada para resolver problemas dos Hospitais Universitários, mas para regularizar o ilegal, e também para quebrar autonomia das Universidades. “A MP cria a possibilidade de a nossa Universidade ceder patrimônio público para uso de empresa privada.”, afirmou, observando que a Medida mantém atendimento pelo Sistema Único de Saúde, mas sem exclusividade. Rondon de Castro alertou às pessoas para gravarem os nomes das pessoas favoráveis à MP, porque essas, na avaliação do dirigente sindical, também serão responsáveis pela privatização do serviço público federal. Na avaliação de Loiva Chansis da Assufsm, o governo, através da MP, está entregando, de maneira covarde, para iniciativa privada, o que deveria ser papel do Estado suprir. “O caminho é concurso público para garantir a saúde pública”, ponderou.
O professor universitário e integrante da diretoria do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Carlos Pires, enfatizou que a defesa do ingresso no serviço público por concurso público, da autonomia universitária e da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão faz parte de décadas de lutas por universidade pública, gratuita e de qualidade. Bernadete Menezes, servidora da UFRGS e do movimento sindical de Porto Alegre, afirmou ser inconstitucional a MP 520 porque abre espaço para que os convênios de saúde façam parceria com os hospitais universitários e utilizem a estrutura dos serviços, disponibilizados pelo SUS.
A diretora do Hospital Universitário de Santa Maria, Elaine Resener, relatou as fases de precarização do trabalho no HUSM. Até 1998, havia os servidores eventuais e, a partir do descredenciamento do Hospital de Caridade do SUS, os prefeitos da região criaram o consórcio intermunicipal, sendo contratados profissionais para atender a população. “Essa foi situação delicada porque nem todos municípios participavam. Lutamos para que a situação se resolvesse e fosse realizado concurso público”, explicou. Segundo Elaine, houve concurso público para prover o funcionamento do Pronto-Socorro Regional, mas, devido licenças e aposentadorias de servidores, novamente foi necessário contratar profissionais via fundação de apoio. Para a diretora do HUSM, a MP veio como uma receita enorme para paciente terminal que já está na UTI. “Não entendemos que esteja embutida na MP a privatização do atendimento no Hospital Universitário. Isso não quer dizer que esteja defendendo a Medida Provisória, porque a autonomia é inegociável. O hospital não precisa de administração externa”, ponderou.
O deputado estadual Jorge Pozzobom e integrante da Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa também participou do debate. O deputado destacou que a MP 520 estipula que a empresa pública terá sede e foro em Brasília, mas não dá garantia de filiais em outras unidades. Segundo o deputado, o texto legal seria contraditório, pois ao mesmo tempo elenca que a empresa terá patrimônio integralmente da União, mas será regido pelo regime jurídico das empresas privadas. “Após fazer essa análise jurídica, estou convencido que a Medida Provisória abre a possibilidade de ser privatizado o serviço público das universidades federais”, enfatizou.
Contrariamente ao entendimento das lideranças sindicais, o vereador Werner Rempel (independente) negou qualquer possibilidade de a MP 520 abrir espaço para qualquer tipo de privatização dos hospitais universitários ou de quebra da autonomia universitária. Lembrando o princípio de que no serviço público só é possível ser feito aquilo que é autorizado em lei, Werner deduz como “falaciosas” as objeções apresentadas pelos que combatem a medida provisória, “porque estas não são autorizadas no texto da MP”. Segundo ele, embora a proposta do governo federal não seja a solução ideal, é a melhor possível no momento “e representa um grande avanço em relação à situação atual”.
Apresentando-se como sindicalista – há vinte anos integrante do Sindicato dos Professores Estaduais do Rio Grande do Sul – e vereadora, a petista Helen Cabral disse que tanto num quanto no outro papel sempre teve “a mesma coerência”. E que sempre defendeu os interesses do povo, independente do partido no governo: “não sou uma defensora de plantão, que ora defende uma coisa, ora outra, dependendo dos interesses partidários”. Além de declarar-se contra a medida provisória, Helen Cabral criticou a situação, caótica, segundo ela, da saúde pública em Santa Maria e conclamou a Comissão de Saúde da Casa a que promova audiência semelhante para discutir o serviço prestado pelo município no setor.
O vereador Manoel Badke (DEM) manifestou-se dizendo causar estranheza a ausência de integrantes do Conselho Municipal da Saúde e da Coordenadoria Regional da Saúde no debate da Medida Provisória. Badke observou que a MP 520 tira a autonomia de Hospitais Universitários e prevê a possibilidade de contratação mediante processo seletivo simplificado. O vereador, integrante da Comissão de Saúde, declarou ser contrário à Medida Provisória a fim de evitar a privatização do Hospital Universitário. A vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB) declarou que saúde e educação são duas políticas as quais não podem ser mercantilizadas. Manifestando-se contrária à MP 520, a vereadora questionou qual artigo prevê quem fará o controle social da empresa pública. “Precisamos estar juntos para que saúde e educação não sejam, mascaradamente, privatizadas”, ressaltou. O vereador Jorge Trindade (PT) afirmou ser defensor da prestação do serviço de saúde pública gratuita e de qualidade. “Queremos rechaçar esse tipo de empresa pública”, observou. Acrescentou que, independente de partido políticos, defende o interesse público.
No final a palavra foi disponibiliza ao público presente, quando se repetiram os argumentos contrários à criação da empresa estatal. Sindicalistas, estudantes e usuários do SUS se revezaram no microfone de aparte para reafirmar o caráter privatizante da medida, a quebra da autonomia universitária e a precarização do serviço de atendimento à saúde.
Texto: Beto São Pedro e Clarissa Lovatto
Fotos: Pedro Pavan
Para o professor Rondon de Castro, presidente da Sedufsm, a Medida Provisória não foi criada para resolver problemas dos Hospitais Universitários, mas para regularizar o ilegal, e também para quebrar autonomia das Universidades. “A MP cria a possibilidade de a nossa Universidade ceder patrimônio público para uso de empresa privada.”, afirmou, observando que a Medida mantém atendimento pelo Sistema Único de Saúde, mas sem exclusividade. Rondon de Castro alertou às pessoas para gravarem os nomes das pessoas favoráveis à MP, porque essas, na avaliação do dirigente sindical, também serão responsáveis pela privatização do serviço público federal. Na avaliação de Loiva Chansis da Assufsm, o governo, através da MP, está entregando, de maneira covarde, para iniciativa privada, o que deveria ser papel do Estado suprir. “O caminho é concurso público para garantir a saúde pública”, ponderou.
O professor universitário e integrante da diretoria do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Carlos Pires, enfatizou que a defesa do ingresso no serviço público por concurso público, da autonomia universitária e da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão faz parte de décadas de lutas por universidade pública, gratuita e de qualidade. Bernadete Menezes, servidora da UFRGS e do movimento sindical de Porto Alegre, afirmou ser inconstitucional a MP 520 porque abre espaço para que os convênios de saúde façam parceria com os hospitais universitários e utilizem a estrutura dos serviços, disponibilizados pelo SUS.
A diretora do Hospital Universitário de Santa Maria, Elaine Resener, relatou as fases de precarização do trabalho no HUSM. Até 1998, havia os servidores eventuais e, a partir do descredenciamento do Hospital de Caridade do SUS, os prefeitos da região criaram o consórcio intermunicipal, sendo contratados profissionais para atender a população. “Essa foi situação delicada porque nem todos municípios participavam. Lutamos para que a situação se resolvesse e fosse realizado concurso público”, explicou. Segundo Elaine, houve concurso público para prover o funcionamento do Pronto-Socorro Regional, mas, devido licenças e aposentadorias de servidores, novamente foi necessário contratar profissionais via fundação de apoio. Para a diretora do HUSM, a MP veio como uma receita enorme para paciente terminal que já está na UTI. “Não entendemos que esteja embutida na MP a privatização do atendimento no Hospital Universitário. Isso não quer dizer que esteja defendendo a Medida Provisória, porque a autonomia é inegociável. O hospital não precisa de administração externa”, ponderou.
O deputado estadual Jorge Pozzobom e integrante da Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa também participou do debate. O deputado destacou que a MP 520 estipula que a empresa pública terá sede e foro em Brasília, mas não dá garantia de filiais em outras unidades. Segundo o deputado, o texto legal seria contraditório, pois ao mesmo tempo elenca que a empresa terá patrimônio integralmente da União, mas será regido pelo regime jurídico das empresas privadas. “Após fazer essa análise jurídica, estou convencido que a Medida Provisória abre a possibilidade de ser privatizado o serviço público das universidades federais”, enfatizou.
Contrariamente ao entendimento das lideranças sindicais, o vereador Werner Rempel (independente) negou qualquer possibilidade de a MP 520 abrir espaço para qualquer tipo de privatização dos hospitais universitários ou de quebra da autonomia universitária. Lembrando o princípio de que no serviço público só é possível ser feito aquilo que é autorizado em lei, Werner deduz como “falaciosas” as objeções apresentadas pelos que combatem a medida provisória, “porque estas não são autorizadas no texto da MP”. Segundo ele, embora a proposta do governo federal não seja a solução ideal, é a melhor possível no momento “e representa um grande avanço em relação à situação atual”.
Apresentando-se como sindicalista – há vinte anos integrante do Sindicato dos Professores Estaduais do Rio Grande do Sul – e vereadora, a petista Helen Cabral disse que tanto num quanto no outro papel sempre teve “a mesma coerência”. E que sempre defendeu os interesses do povo, independente do partido no governo: “não sou uma defensora de plantão, que ora defende uma coisa, ora outra, dependendo dos interesses partidários”. Além de declarar-se contra a medida provisória, Helen Cabral criticou a situação, caótica, segundo ela, da saúde pública em Santa Maria e conclamou a Comissão de Saúde da Casa a que promova audiência semelhante para discutir o serviço prestado pelo município no setor.
O vereador Manoel Badke (DEM) manifestou-se dizendo causar estranheza a ausência de integrantes do Conselho Municipal da Saúde e da Coordenadoria Regional da Saúde no debate da Medida Provisória. Badke observou que a MP 520 tira a autonomia de Hospitais Universitários e prevê a possibilidade de contratação mediante processo seletivo simplificado. O vereador, integrante da Comissão de Saúde, declarou ser contrário à Medida Provisória a fim de evitar a privatização do Hospital Universitário. A vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB) declarou que saúde e educação são duas políticas as quais não podem ser mercantilizadas. Manifestando-se contrária à MP 520, a vereadora questionou qual artigo prevê quem fará o controle social da empresa pública. “Precisamos estar juntos para que saúde e educação não sejam, mascaradamente, privatizadas”, ressaltou. O vereador Jorge Trindade (PT) afirmou ser defensor da prestação do serviço de saúde pública gratuita e de qualidade. “Queremos rechaçar esse tipo de empresa pública”, observou. Acrescentou que, independente de partido políticos, defende o interesse público.
No final a palavra foi disponibiliza ao público presente, quando se repetiram os argumentos contrários à criação da empresa estatal. Sindicalistas, estudantes e usuários do SUS se revezaram no microfone de aparte para reafirmar o caráter privatizante da medida, a quebra da autonomia universitária e a precarização do serviço de atendimento à saúde.
Texto: Beto São Pedro e Clarissa Lovatto
Fotos: Pedro Pavan
