VLibras (9)
Sessão plenária ordinária
- 19/05/2011
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A defensora pública Alessandra Quines Cruz, representando a Defensoria Pública do Estado – Núcleo Santa Maria, ocupou o espaço da Tribuna Livre na sessão desta quinta-feira, para falar sobre o Dia Nacional da Defensoria Pública e atuação da Defensoria Pública de Santa Maria. Alessandra Quines Cruz contou que o serviço de Defensoria Pública foi criado no Rio Grande do Sul em 1994, e que os números registram cerca de cinco mil atendimentos ao mês. Em Santa Maria, somam 800 atendimentos por semana.
Uma grande conquista da Defensoria Pública de Santa Maria, destacada pela defensora pública, foi a recente inauguração, na última sexta-feira (13), da sede própria da instituição, agora localizada na Alameda Buenos Aires, nº 293, no bairro Nossa Senhora das Dores. O ato contou com as presenças do governador do Estado, Tarso Genro, da defensora pública-geral do Estado, Jussara Acosta, entre outras autoridades. Alessandra Quines Cruz declarou que a inauguração da nova sede da instituição em Santa Maria significa melhores condições de trabalho e de atendimento aos assistidos. Ao todo, oito defensores públicos atuam na Comarca de Santa Maria, sendo que um defensor público se desloca semanalmente de São Pedro do Sul para a cidade. O atendimento é realizado de segunda a quinta-feira, das 8h30min às 11h30min.
Proposições aprovadas
- Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2011, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), que dispõe sobre a instituição de Sessão Legislativa de Vereador Júnior.
Sobre a sua proposição, a vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB) destacou que a intenção é despertar mais cedo a consciência da cidadania nos jovens e educar politicamente para o exercício da democracia. “É visível o distanciamento dos jovens com relação à política, cada vez mais eles não querem se envolver em questões desta ordem”, afirmou a vereadora, enfatizando que “Trazer o jovem ao parlamento significa, ainda, preparar as novas gerações para o exercício pleno da democracia, mostrando a eles o quanto é possível fazer uma política digna e respeitosa”.
O vereador João Carlos Maciel (PMDB) elogiou a proposição da vereadora Maria de Lordes, afirmando ser “louvável tal iniciativa para a maturidade política dos nossos jovens”. Maciel disse que o Brasil tem uma carência de líderes e questionou: “como se constrói uma liderança?”, para em seguida responder: “é no greminho da escola que tem início a liderança, na juventude”. Finalizando, Maciel afirmou: “Onde há liderança, há discussão política. O legislativo, ao abrir essa oportunidade aos jovens, possibilita a formação de futuros líderes, grandes homens públicos”.
- Projeto de Lei Complementar nº 7504/2011, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), que altera o parágrafo 2º do Artigo 250, da Lei Complementar nº 003, de 22 de janeiro de 2002 – Código de Posturas.
Na discussão do projeto, a autora Maria de Lourdes Castro lembrou que a sua iniciativa visa apenas regularizar o programa criado na administração anterior, que por uma questão legal não pode entrar em vigência. O programa do petista Valdeci Oliveira, “de conservação e uso racional da água da chuva captada em edificações”, contrariava o disposto no Código de Postura do Município, hierarquicamente superior à lei ordinária aprovada naquela época. O parágrafo 2º do artigo 250 do Código de Posturas, agora alterado pelo projeto da vereadora do PMDB, proibia a instalação de cisternas para a captação da água da chuva em edificações. “Temos a certeza, que estamos todos contribuindo com a preservação do nosso planeta”, afirmou Maria de Lourdes Castro.
Primeira discussão
- Projeto de Lei nº 7503/2011, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), que altera o inciso III, do Art. 2º, da Lei Municipal 5042/2007, de 14/09/2007, que Dispõe sobre o funcionamento e regulamentação dos Centros de Entretenimento e Inclusão Digital (CEID).
- Projeto de Lei nº 7522/2011, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pais e Amigos do Autista de Santa Maria - QUIRON - Centro de Excelência em Desenvolvimento Humano.
- Projeto de Lei nº 7525/2011, de autoria da vereadora João Carlos Maciel (PMDB), que inclui no Calendário Oficial do município de Santa Maria o “Dia do Pescador”, a ser realizado dia 29 de junho.
- Projeto de Lei nº7529/2011, de autoria do vereador Jorge Trindade (PT), que denomina de “Vitório Toniasso” trecho de uma via paralela a RSC 287 na localidade de Palma, no Município de Santa Maria.
- Projeto de Lei nº7534/2011, de autoria do vereador Admar Pozzobom (PSDB), que institui a Semana de Conscientização sobre o Autismo.
Resumo dos pronunciamentos
Helen Cabral (PT), utilizando espaço solicitado pela Comissão de Políticas Públicas e Direitos Humanos da Câmara, fez o relato da viagem realizada a Porto Alegre, juntamente com os vereadores Admar Pozzobom (PSDB) e Jorge Trindade (PT), onde cumpriram extensa agenda nos três primeiros dias da semana. Participaram de audiências, entre outras, nas secretarias de Obras e da Justiça e Direitos Humanos, além da Superintendência de Serviços Penitenciários. Participaram também do “jantar dos santa-marienses” residentes na capital do Estado e da homenagem prestada pela Assembleia Legislativa em razão do 153º aniversário da emancipação política do nosso município.
Posteriormente, a vereadora retornou à tribuna, no período das Comunicações, para abordar, conforme classificou, “dois episódios fundamentais na nossa cidade”, citando a interiorização do Governo do Estado, com a vinda do governador Tarso Genro, na sexta-feira (13), e a discussão do PPA do RS, no sábado (14). “O governador, de forma inédita, vem a Santa Maria, despacha daqui, e também de forma inédita anuncia um série de melhorias para a nossa cidade”, afirmou Helen Cabral. Entre as melhorias, a vereadora destacou a duplicação da RS 509, o investimento no Parque Tecnológico, a regionalização do Procon, o novo programa de microcrédito, os investimentos na área da segurança e para o Corpo de Bombeiros, e ainda o pacote de medidas para a Corsan: “o resgate de uma dívida histórica da Corsan para com a nossa cidade”, classificou a vereadora. Quanto à discussão do PPA do Estado, a Helen também destacou como inédita e elogiou a iniciativa do governo: “foi uma reunião participativa, que contribuiu muito para a democratização do planejamento orçamentário do Governo do Estado”.
Jorge Trindade (PT), assim como a vereadora que o antecedeu, destacou a agenda em Porto Alegre, relembrando a participação dos edis santa-marienses no jantar em homenagem ao aniversário de Santa Maria, classificando como “não só como um momento de confraternização, mas de unidade da “república” de Santa Maria”. O vereador citou novamente a audiência com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adão Villaverde, e a “linda homenagem, proposta pelos deputados Jorge Pozzobom e Valdeci Oliveira, aplaudida pelos deputados de todas as bancadas”. Em seguida, Jorjão mencionou a visita que o secretário Fabiano Pereira fará ao legislativo santa-mariense na manhã desta sexta-feira (20), destacando que “nosso jovem secretário tem se empenhado para trabalhar as políticas públicas contra a drogadição e a exploração sexual infantil”. Sob a perspectiva da segurança pública, relembrou, ainda, a agenda da Comissão de Políticas Públicas, na Susepe, em Porto Alegre, para tratar das demandas da Penitenciária Regional de Santa Maria. Por fim, registrou a morte do ex-ferroviário Sérgio Severo, “nossos sentimentos aos familiares desse grande homem da comunidade santa-mariense”.
Maria de Lourdes Castro (PMDB) registrou a passagem ontem, 18 de maio, do Dia de Luta Antimanoconial e do Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual infanto-juvenil. O Movimento Nacional de Luta Antimaniconial surgiu no final da década de 1980, de uma articulação de profissionais da saúde, estudantes, usuários dos serviços de saúde, familiares e movimentos sociais. Reivindicava a reforma psiquiátrica, contra uma visão segregadora da doença mental, preconizando um modelo que busca o desenvolvimento da autonomia e habilidades das pessoas acometidas de transtornos mentais, reconhecendo-lhes o direito à cidadania. Em relação ao Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual Infanto-Juvenil, lembrou ter sido o mesmo criado pela lei federal 9970/2000, referenciado no 18 de maio de 1973, data da morte da menina Araceli, na cidade de Vitória, no estado de Espírito Santo, barbaramente assassinada depois de violentada. A intenção do “18 de maio”, segundo a vereadora, “é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes”.
João Carlos Maciel (PMDB) anunciou que ia à tribuna para abordar algumas questões “muito graves” que afetam a população santa-mariense: pavimentação das ruas, iluminação púbica e saúde pública. Sobre a iluminação púbica disse que, em que pese à instituição da CIP, da qual sempre discordou, a prefeitura não está implantando os novos pontos de iluminação, conforme o prometido. Quanto às ruas, disse o peemedebista, ainda carecem ações de limpeza e drenagem: “As pessoas, querem uma cidade limpa”, afirmou. Em relação à saúde no município, questionou a validade da existência de infraestrutura material, como postos de saúde, “se não há médico”. A população desassistida, conforme argumenta o vereador, “quer uma solução para a falta de médicos”. Considerou inadmissível que o Pronto Atendimento do Bairro Patronato passe o domingo inteiro, como ocorreu neste último domingo, com um só médico. “O povo está sofrendo demais”, reclama ele. O vereador também analisou a saúde em nível nacional e lembrou que o Brasil é um dos países que menos investem no setor. Baseado em dados de um discurso do deputado federal peemedebista Perondi, defendeu a aprovação da emenda constitucional 29 que eleva de 12% para 20%do orçamento o índice a ser aplicado no sistema de saúde.
Isaias Romero (PMDB) registrou a passagem do 153º do município de Santa Maria no último dia 17 de maio e pediu a punição dos servidores responsáveis pelo não atendimento de um usuário do serviço municipal que ficou três dias a espera de uma ambulância para ser removido ao Posto de Atendimento e acabou morrendo poucas horas depois da sua remoção. “É lamentável que isso ocorra no dia do aniversário do município”, ponderou o vereador Romero. De outra parte, o vereador se declarou “horrorizado com as notícias sobre a evolução do patrimônio do ex-ministro da fazenda Antônio Palocci, em quatro anos”. Nesse período, conforme consta na sua declaração de rendas o patrimônio do ex-ministro da Fazenda e atual ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, passaram de pouco menos de R$ 400 mil para cerca de R$ 8 milhões. Em razão disso, Isaias Romero aconselha “aos cidadãos de bem não entrarem ou saírem da política”. Mais horrorizado disse ter ficado com o fato de mais de 270 deputados terem votado contra a proposta de convocação de Antônio Palloci à Câmara Federal para explicar a evolução do seu patrimônio. Segundo o peemedebista, “é uma vergonha ser honesto no Brasil” e, ainda, “se este fosse um país sério a situação seria muito diferente”.
Admar Pozzobom (PSDB) também registrou a passagem do aniversário da cidade no último dia 17, parabenizou o executivo municipal pela programação organizada para comemorar a data e elogiou a atitude dos deputados estaduais Jorge Pozzobom e Valdeci Oliveira pela iniciativa conjunta de proporem ao parlamento estadual uma sessão de homenagem ao município, ocorrida na última terça-feira (17). Ambos os parlamentares, Jorge, do PSDB, e Valdeci, do PT, segundo Admar “deixaram em segundo plano a enorme divergência político-partidária, priorizando a cidade de Santa Maria”. A seguir, o tucano cobrou coerência da militância petista frente às revelações sobre a evolução do patrimônio material do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci. Não só os petistas, mas sindicatos, movimentos, parlamentares e jornalistas também foram cobrados por Admar, já que estes reclamavam da ex-governadora Yeda Crusius a comprovação da origem do dinheiro que lhe permitiu a compra de uma casa em Porto Alegre. “A governadora foi caluniada, mas conseguiu comprovar a origem da renda com a qual comprou o seu imóvel e teve suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado”, argumentou o vereador, enquanto o Partido dos Trabalhadores, agora, “blinda o ministro da Casa Civil contra a oposição, contra a constituição e contra a moralidade pública”.
Sandra Rebelato (PP) iniciou seu pronunciamento lembrando a passagem do Dia do Defensor Público do Estado, celebrado hoje, dia 19 de maio, e também o Dia dos Operadores do Direito, comemorado na mesma data e instituído por meio de Lei Municipal de sua autoria. “O defensor público é o agente político do Estado, com princípios e prerrogativas ímpares, exatamente como tem os promotores de justiça e os juízes de Direito a fim de, com independência, postular e representar os direitos dos menos favorecidos, garantindo-lhes o exercício da pretensão à tutela jurídica”, destacou a vereadora, que atuou mais de 20 anos como defensora pública. Sandra Rebelato não deixou de lembrar também que hoje, 19 de maio, é o dia de Santo Ivo, o padroeiro dos advogados, e relatou a realização de missão e romaria em homenagem ao santo ocorrida no domingo (15). “Santo Ivo fundou a Instituição dos Advogados dos Pobres, órgão precursor da Defensoria Pública. Isso também aproxima os defensores públicos de seu patrono Santo Ivo, que se notabilizou por se dedicar à defesa dos pobres”.
Helen Cabral (Liderança da Oposição) reafirmou seu respeito pelo colega parlamentar Admar Pozzobom (PSDB), citando as atividades que realizam em conjunto pela comunidade santa-mariense, mas que, ainda assim, têm suas divergências ideológicas, fazendo referência ao discurso do tucano sobre o ex-ministro Antônio Palocci. “É, sem dúvida, uma questão que nos preocupa, mas, existem fatos que, muitas vezes, a gente desconhece. A ética tem de haver em todos os setores”, afirmou Helen. Já em um segundo momento, a vereadora leu reportagem do jornal A Razão sobre jovem santa-mariense que necessitava de cuidados médicos e ficou três dias à espera socorro, vindo a falecer: “não podemos ser coniventes com uma situação dessas. Esse caos na saúde não é só falta de dinheiro público. Quantos homens e mulheres precisam morrer que se faça algo?”, indagou a vereadora.
Maria de Lourdes Castro (Liderança do PMDB), de volta à tribuna, a vereadora dizendo que não ter a intenção de defender e muito menos acusar ninguém sobre o episódio que classificou como “agonizante” vive pelo rapaz do relato da vereadora Helen Cabral. Contudo, também questionou: “Quando a vereadora que me antecedeu diz que não é por falta de dinheiro, pó que nos anos anteriores, nas administrações anteriores a saúde também era ruim? Havia falta de dinheiro?”. Conforme Maria de Lourdes, os problemas na saúde não são exclusividade de Santa Maria e vai além de questões político-partidárias: “Há problemas na saúde no país inteiro. “É necessário que as forças políticas debatam juntas, que se unam à procura de uma solução”, afirmou a vereadora. Maria de Lordes também informou que no dia 8 de junho, a Comissão de Saúde da Casa, estará promovendo uma audiência pública para discutir a situação da saúde no município.
Texto: Beto São Pedro e Renata Bianchini
Uma grande conquista da Defensoria Pública de Santa Maria, destacada pela defensora pública, foi a recente inauguração, na última sexta-feira (13), da sede própria da instituição, agora localizada na Alameda Buenos Aires, nº 293, no bairro Nossa Senhora das Dores. O ato contou com as presenças do governador do Estado, Tarso Genro, da defensora pública-geral do Estado, Jussara Acosta, entre outras autoridades. Alessandra Quines Cruz declarou que a inauguração da nova sede da instituição em Santa Maria significa melhores condições de trabalho e de atendimento aos assistidos. Ao todo, oito defensores públicos atuam na Comarca de Santa Maria, sendo que um defensor público se desloca semanalmente de São Pedro do Sul para a cidade. O atendimento é realizado de segunda a quinta-feira, das 8h30min às 11h30min.
Proposições aprovadas
- Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2011, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), que dispõe sobre a instituição de Sessão Legislativa de Vereador Júnior.
Sobre a sua proposição, a vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB) destacou que a intenção é despertar mais cedo a consciência da cidadania nos jovens e educar politicamente para o exercício da democracia. “É visível o distanciamento dos jovens com relação à política, cada vez mais eles não querem se envolver em questões desta ordem”, afirmou a vereadora, enfatizando que “Trazer o jovem ao parlamento significa, ainda, preparar as novas gerações para o exercício pleno da democracia, mostrando a eles o quanto é possível fazer uma política digna e respeitosa”.
O vereador João Carlos Maciel (PMDB) elogiou a proposição da vereadora Maria de Lordes, afirmando ser “louvável tal iniciativa para a maturidade política dos nossos jovens”. Maciel disse que o Brasil tem uma carência de líderes e questionou: “como se constrói uma liderança?”, para em seguida responder: “é no greminho da escola que tem início a liderança, na juventude”. Finalizando, Maciel afirmou: “Onde há liderança, há discussão política. O legislativo, ao abrir essa oportunidade aos jovens, possibilita a formação de futuros líderes, grandes homens públicos”.
- Projeto de Lei Complementar nº 7504/2011, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), que altera o parágrafo 2º do Artigo 250, da Lei Complementar nº 003, de 22 de janeiro de 2002 – Código de Posturas.
Na discussão do projeto, a autora Maria de Lourdes Castro lembrou que a sua iniciativa visa apenas regularizar o programa criado na administração anterior, que por uma questão legal não pode entrar em vigência. O programa do petista Valdeci Oliveira, “de conservação e uso racional da água da chuva captada em edificações”, contrariava o disposto no Código de Postura do Município, hierarquicamente superior à lei ordinária aprovada naquela época. O parágrafo 2º do artigo 250 do Código de Posturas, agora alterado pelo projeto da vereadora do PMDB, proibia a instalação de cisternas para a captação da água da chuva em edificações. “Temos a certeza, que estamos todos contribuindo com a preservação do nosso planeta”, afirmou Maria de Lourdes Castro.
Primeira discussão
- Projeto de Lei nº 7503/2011, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), que altera o inciso III, do Art. 2º, da Lei Municipal 5042/2007, de 14/09/2007, que Dispõe sobre o funcionamento e regulamentação dos Centros de Entretenimento e Inclusão Digital (CEID).
- Projeto de Lei nº 7522/2011, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pais e Amigos do Autista de Santa Maria - QUIRON - Centro de Excelência em Desenvolvimento Humano.
- Projeto de Lei nº 7525/2011, de autoria da vereadora João Carlos Maciel (PMDB), que inclui no Calendário Oficial do município de Santa Maria o “Dia do Pescador”, a ser realizado dia 29 de junho.
- Projeto de Lei nº7529/2011, de autoria do vereador Jorge Trindade (PT), que denomina de “Vitório Toniasso” trecho de uma via paralela a RSC 287 na localidade de Palma, no Município de Santa Maria.
- Projeto de Lei nº7534/2011, de autoria do vereador Admar Pozzobom (PSDB), que institui a Semana de Conscientização sobre o Autismo.
Resumo dos pronunciamentos
Helen Cabral (PT), utilizando espaço solicitado pela Comissão de Políticas Públicas e Direitos Humanos da Câmara, fez o relato da viagem realizada a Porto Alegre, juntamente com os vereadores Admar Pozzobom (PSDB) e Jorge Trindade (PT), onde cumpriram extensa agenda nos três primeiros dias da semana. Participaram de audiências, entre outras, nas secretarias de Obras e da Justiça e Direitos Humanos, além da Superintendência de Serviços Penitenciários. Participaram também do “jantar dos santa-marienses” residentes na capital do Estado e da homenagem prestada pela Assembleia Legislativa em razão do 153º aniversário da emancipação política do nosso município.
Posteriormente, a vereadora retornou à tribuna, no período das Comunicações, para abordar, conforme classificou, “dois episódios fundamentais na nossa cidade”, citando a interiorização do Governo do Estado, com a vinda do governador Tarso Genro, na sexta-feira (13), e a discussão do PPA do RS, no sábado (14). “O governador, de forma inédita, vem a Santa Maria, despacha daqui, e também de forma inédita anuncia um série de melhorias para a nossa cidade”, afirmou Helen Cabral. Entre as melhorias, a vereadora destacou a duplicação da RS 509, o investimento no Parque Tecnológico, a regionalização do Procon, o novo programa de microcrédito, os investimentos na área da segurança e para o Corpo de Bombeiros, e ainda o pacote de medidas para a Corsan: “o resgate de uma dívida histórica da Corsan para com a nossa cidade”, classificou a vereadora. Quanto à discussão do PPA do Estado, a Helen também destacou como inédita e elogiou a iniciativa do governo: “foi uma reunião participativa, que contribuiu muito para a democratização do planejamento orçamentário do Governo do Estado”.
Jorge Trindade (PT), assim como a vereadora que o antecedeu, destacou a agenda em Porto Alegre, relembrando a participação dos edis santa-marienses no jantar em homenagem ao aniversário de Santa Maria, classificando como “não só como um momento de confraternização, mas de unidade da “república” de Santa Maria”. O vereador citou novamente a audiência com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adão Villaverde, e a “linda homenagem, proposta pelos deputados Jorge Pozzobom e Valdeci Oliveira, aplaudida pelos deputados de todas as bancadas”. Em seguida, Jorjão mencionou a visita que o secretário Fabiano Pereira fará ao legislativo santa-mariense na manhã desta sexta-feira (20), destacando que “nosso jovem secretário tem se empenhado para trabalhar as políticas públicas contra a drogadição e a exploração sexual infantil”. Sob a perspectiva da segurança pública, relembrou, ainda, a agenda da Comissão de Políticas Públicas, na Susepe, em Porto Alegre, para tratar das demandas da Penitenciária Regional de Santa Maria. Por fim, registrou a morte do ex-ferroviário Sérgio Severo, “nossos sentimentos aos familiares desse grande homem da comunidade santa-mariense”.
Maria de Lourdes Castro (PMDB) registrou a passagem ontem, 18 de maio, do Dia de Luta Antimanoconial e do Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual infanto-juvenil. O Movimento Nacional de Luta Antimaniconial surgiu no final da década de 1980, de uma articulação de profissionais da saúde, estudantes, usuários dos serviços de saúde, familiares e movimentos sociais. Reivindicava a reforma psiquiátrica, contra uma visão segregadora da doença mental, preconizando um modelo que busca o desenvolvimento da autonomia e habilidades das pessoas acometidas de transtornos mentais, reconhecendo-lhes o direito à cidadania. Em relação ao Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual Infanto-Juvenil, lembrou ter sido o mesmo criado pela lei federal 9970/2000, referenciado no 18 de maio de 1973, data da morte da menina Araceli, na cidade de Vitória, no estado de Espírito Santo, barbaramente assassinada depois de violentada. A intenção do “18 de maio”, segundo a vereadora, “é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes”.
João Carlos Maciel (PMDB) anunciou que ia à tribuna para abordar algumas questões “muito graves” que afetam a população santa-mariense: pavimentação das ruas, iluminação púbica e saúde pública. Sobre a iluminação púbica disse que, em que pese à instituição da CIP, da qual sempre discordou, a prefeitura não está implantando os novos pontos de iluminação, conforme o prometido. Quanto às ruas, disse o peemedebista, ainda carecem ações de limpeza e drenagem: “As pessoas, querem uma cidade limpa”, afirmou. Em relação à saúde no município, questionou a validade da existência de infraestrutura material, como postos de saúde, “se não há médico”. A população desassistida, conforme argumenta o vereador, “quer uma solução para a falta de médicos”. Considerou inadmissível que o Pronto Atendimento do Bairro Patronato passe o domingo inteiro, como ocorreu neste último domingo, com um só médico. “O povo está sofrendo demais”, reclama ele. O vereador também analisou a saúde em nível nacional e lembrou que o Brasil é um dos países que menos investem no setor. Baseado em dados de um discurso do deputado federal peemedebista Perondi, defendeu a aprovação da emenda constitucional 29 que eleva de 12% para 20%do orçamento o índice a ser aplicado no sistema de saúde.
Isaias Romero (PMDB) registrou a passagem do 153º do município de Santa Maria no último dia 17 de maio e pediu a punição dos servidores responsáveis pelo não atendimento de um usuário do serviço municipal que ficou três dias a espera de uma ambulância para ser removido ao Posto de Atendimento e acabou morrendo poucas horas depois da sua remoção. “É lamentável que isso ocorra no dia do aniversário do município”, ponderou o vereador Romero. De outra parte, o vereador se declarou “horrorizado com as notícias sobre a evolução do patrimônio do ex-ministro da fazenda Antônio Palocci, em quatro anos”. Nesse período, conforme consta na sua declaração de rendas o patrimônio do ex-ministro da Fazenda e atual ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, passaram de pouco menos de R$ 400 mil para cerca de R$ 8 milhões. Em razão disso, Isaias Romero aconselha “aos cidadãos de bem não entrarem ou saírem da política”. Mais horrorizado disse ter ficado com o fato de mais de 270 deputados terem votado contra a proposta de convocação de Antônio Palloci à Câmara Federal para explicar a evolução do seu patrimônio. Segundo o peemedebista, “é uma vergonha ser honesto no Brasil” e, ainda, “se este fosse um país sério a situação seria muito diferente”.
Admar Pozzobom (PSDB) também registrou a passagem do aniversário da cidade no último dia 17, parabenizou o executivo municipal pela programação organizada para comemorar a data e elogiou a atitude dos deputados estaduais Jorge Pozzobom e Valdeci Oliveira pela iniciativa conjunta de proporem ao parlamento estadual uma sessão de homenagem ao município, ocorrida na última terça-feira (17). Ambos os parlamentares, Jorge, do PSDB, e Valdeci, do PT, segundo Admar “deixaram em segundo plano a enorme divergência político-partidária, priorizando a cidade de Santa Maria”. A seguir, o tucano cobrou coerência da militância petista frente às revelações sobre a evolução do patrimônio material do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci. Não só os petistas, mas sindicatos, movimentos, parlamentares e jornalistas também foram cobrados por Admar, já que estes reclamavam da ex-governadora Yeda Crusius a comprovação da origem do dinheiro que lhe permitiu a compra de uma casa em Porto Alegre. “A governadora foi caluniada, mas conseguiu comprovar a origem da renda com a qual comprou o seu imóvel e teve suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado”, argumentou o vereador, enquanto o Partido dos Trabalhadores, agora, “blinda o ministro da Casa Civil contra a oposição, contra a constituição e contra a moralidade pública”.
Sandra Rebelato (PP) iniciou seu pronunciamento lembrando a passagem do Dia do Defensor Público do Estado, celebrado hoje, dia 19 de maio, e também o Dia dos Operadores do Direito, comemorado na mesma data e instituído por meio de Lei Municipal de sua autoria. “O defensor público é o agente político do Estado, com princípios e prerrogativas ímpares, exatamente como tem os promotores de justiça e os juízes de Direito a fim de, com independência, postular e representar os direitos dos menos favorecidos, garantindo-lhes o exercício da pretensão à tutela jurídica”, destacou a vereadora, que atuou mais de 20 anos como defensora pública. Sandra Rebelato não deixou de lembrar também que hoje, 19 de maio, é o dia de Santo Ivo, o padroeiro dos advogados, e relatou a realização de missão e romaria em homenagem ao santo ocorrida no domingo (15). “Santo Ivo fundou a Instituição dos Advogados dos Pobres, órgão precursor da Defensoria Pública. Isso também aproxima os defensores públicos de seu patrono Santo Ivo, que se notabilizou por se dedicar à defesa dos pobres”.
Helen Cabral (Liderança da Oposição) reafirmou seu respeito pelo colega parlamentar Admar Pozzobom (PSDB), citando as atividades que realizam em conjunto pela comunidade santa-mariense, mas que, ainda assim, têm suas divergências ideológicas, fazendo referência ao discurso do tucano sobre o ex-ministro Antônio Palocci. “É, sem dúvida, uma questão que nos preocupa, mas, existem fatos que, muitas vezes, a gente desconhece. A ética tem de haver em todos os setores”, afirmou Helen. Já em um segundo momento, a vereadora leu reportagem do jornal A Razão sobre jovem santa-mariense que necessitava de cuidados médicos e ficou três dias à espera socorro, vindo a falecer: “não podemos ser coniventes com uma situação dessas. Esse caos na saúde não é só falta de dinheiro público. Quantos homens e mulheres precisam morrer que se faça algo?”, indagou a vereadora.
Maria de Lourdes Castro (Liderança do PMDB), de volta à tribuna, a vereadora dizendo que não ter a intenção de defender e muito menos acusar ninguém sobre o episódio que classificou como “agonizante” vive pelo rapaz do relato da vereadora Helen Cabral. Contudo, também questionou: “Quando a vereadora que me antecedeu diz que não é por falta de dinheiro, pó que nos anos anteriores, nas administrações anteriores a saúde também era ruim? Havia falta de dinheiro?”. Conforme Maria de Lourdes, os problemas na saúde não são exclusividade de Santa Maria e vai além de questões político-partidárias: “Há problemas na saúde no país inteiro. “É necessário que as forças políticas debatam juntas, que se unam à procura de uma solução”, afirmou a vereadora. Maria de Lordes também informou que no dia 8 de junho, a Comissão de Saúde da Casa, estará promovendo uma audiência pública para discutir a situação da saúde no município.
Texto: Beto São Pedro e Renata Bianchini
