A juíza da Vara de Execuções Criminais de Santa Maria, Uda Roberta Schwartz, participou, na tarde desta terça-feira (07), de reunião-café no gabinete da Presidência, e expôs aos vereadores a indignação com a demora da Superintendência de Serviços Penitenciários da Região em transferir os apenados do Presídio Regional para a Penitenciária Estadual de Santa Maria. A presidente da Câmara, vereadora Sandra Rebelato, irá encaminhar documento ao secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, relatando a necessidade de transferência imediata dos apenados à Penitenciária.
Na última segunda-feira (6), foi efetivada a transferência de 10 presos, sendo que a determinação ocorreu em 24 de maio, quando a Vara de Execuções Criminais expediu o mandado. “Estou sendo boicotada pela Susepe Regional”, enfatizou, acrescentando que caso não houvesse a cobrança efetiva do Poder Judiciário a nova penitenciária não seria ocupada este ano. A respeito da situação do atual Presídio Regional, a magistrada observou que a situação é caótica. “Há esgoto a céu aberto. Não tem refeitório e existe uma epidemia de tuberculose”, relatou.
Outro assunto tratado na reunião entre a juíza da VEC e os vereadores foi a necessidade urgente de Santa Maria contar com Penitenciária Feminina. Uda Schwartz assinalou que a Constituição Federal de 1988 determina o cumprimento de pena em estabelecimentos distintos para homens e mulheres. Em Santa Maria, os dois alojamentos no Presídio Regional que abrigam as apenadas estão superlotados. “Há 67 mulheres do regime fechado”, registrou a juíza.
Uda Scwartz também comunicou aos vereadores que há a possibilidade de a penitenciária ter médicos para atender os apenados dentro da própria Casa Prisional. Para tanto, o município precisa firmar um convênio com o governo federal, que, por sua vez, repassa recursos para contratação do profissional de saúde. Desta forma, não haveria necessidade de levar os presos até o Pronto Atendimento do Patronato.


Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Renata Bianchini