O vereador Carlos Alberto Maccord Lanes (DEM), presidente da Câmara de São Gabriel, visitou o legislativo santa-mariense na manhã desta quarta-feira (8). O parlamentar foi recepcionado pela presidente do legislativo, vereadora Sandra Rebelato (PP), e pelo secretário geral da Câmara, Marcelo Dalla Corte.
O parlamentar veio à Câmara de Santa Maria buscar informações e sanar dúvidas sobre o Portal da Transparência, que foi implantado na cidade de São Gabriel, mas que vem gerando questionamentos entre a população. “O problema é que muita gente não entende bem como o portal funciona, e acaba achando que tudo está errado”, explicou o vereador. O parlamentar destacou que veio buscar informações em Santa Maria “pois é uma cidade maior, e que já disponibiliza a ferramenta desde maio de 2010”.


O que é o Portal da Transparência?
Este Portal é um instrumento de transparência da gestão fiscal e visa disponibilizar ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, mediante acesso a qualquer pessoa, física ou jurídica, informações referentes à execução orçamentária e financeira do poder público. Assim, qualquer pessoa pode acompanhar a execução orçamentário-financeira dos programas e ações de governo, os investimentos, a situação de endividamento, as despesas com manutenção da máquina administrativa sob diversos aspectos, bem como acompanhar o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Santa Maria proporciona aos cidadãos o acompanhamento dos valores de diárias e autorizações de viagens (com respectivos relatórios de viagem), efetividades dos vereadores nas sessões (ordinárias, extraordinárias e solenes) e nas comissões, tabela de vencimentos dos servidores e estagiários. Além disso, mostra demonstrativos que discriminam o orçamento aprovado, a execução orçamentária através da despesa empenhada e a consolidação dos gastos com as atividades. Ainda no Portal da Transparência, o usuário pode acompanhar a presença plenária, diárias, subsídio, cotas de manutenção de atividade parlamentar e os cargos em comissão lotados em cada gabinete.



Texto e foto: Lucian Ceolin