A Câmara de Vereadores, através de Comissão Especial, realizou, nesta quarta-feira (24), audiência pública para discutir projeto de lei do Executivo referente à criação da Guarda Municipal. A Comissão Especial é integrada pelo vereador Paulo Airton Denardin (presidente), Luiz Carlos Fort (vice-presidente) e Maria de Lourdes Castro (relatora).Representantes do Executivo Municipal, do Sindicato dos Municipários, vigilantes e os vereadores Manoel Badke, João Kaus e Admar Pozzobom participaram da audiência. O presidente da Comissão, vereador Paulo Denardin, informou que sugestões ao projeto podem ser apresentadas até a próxima quarta-feira (31). A previsão da Comissão é encaminhar projeto à apreciação do plenário na sessão ordinária do dia 01 de setembro. A votação deve acontecer dia 6 de setembro.
Luiz Eliton Cordenuzzi, superintendente de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, destacou que foi a diversas cidades gaúchas para buscar subsídios a fim de auxiliar a elaboração do projeto da guarda municipal. Explicou que a Guarda vai ter poder polícia, não exercendo atividade de trânsito, a não ser fazer cessar as atividades que violarem normas de sossego público tal como disposto no projeto. “Nossos guardas municipais não exercerão em momento algum atividade de trânsito”, explicou.
O vereador Luiz Carlos Fort afirmou que, muitas vezes, os vigilantes exercem funções que extrapolam suas competências e, por isso, torna-se fundamental aprovação de projeto regulamentando as atividades da Guarda Municipal. Fort sugeriu que o cargo de Superintendente da Guarda Municipal seja ocupada por servidor que tenha especialização em segurança pública. A vereadora Maria de Lourdes Castro destacou os benefícios ao município a criação da Guarda Municipal, a qual está prevista na Constituição Federal de 1988 para proteção dos bens públicos. Maria de Lourdes, que é relatora da Comissão, informou ter recebido a sugestão de um grupo de vigilantes para alterar o art 7, inciso IV, referente à necessidade de apresentação de boa capacidade física. A vereadora explicou que a solicitação será analisada pela Comissão.
Edson Bataglin, da Associação dos Vigilantes, esclareceu que a Guarda Municipal terá atuação preventiva em espaços públicos e de preservação do patrimônio público, não exercendo funções da Brigada Militar e da Polícia Civil.
O vereador João Kaus destacou importância do projeto apresentado pelo Executivo, destacando que a Comissão Especial, após ouvir sugestões da categoria e da população, irá modificar, se necessário, a proposta da guarda municipal. O vereador Manoel Badke declarou ser apoiador da criação da Guarda Municipal, elogiando a atuação de Cordenuzzi na elaboração do projeto.

Texto: Clarissa Lovatto
Foto: Gabriela Perufo