PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, terça-feira, 21 de maio de 2024

Sessão plenária


Sessão plenária
  • 20/05/2010
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Vereadores conhecem nova fase do programa Interlegis

No início da sessão ordinária desta quinta-feira, dia 20, os vereadores assistiram à explanação de equipe do Senado Federal sobre a segunda fase do Programa Interlegis, criado em 1997. O grupo, integrado por Francisco Biondo, Marco Antonio Mendes Cavaleiro Filho e Sidarta Soares, está desde o início da semana realizando o trabalho de diagnóstico das rotinas dos setores da Câmara de Vereadores com o objetivo de elaborar Plano de Modernização e, posteriormente, projeto Executivo.
Francisco Biondo declarou que a Casa Legislativa santa-mariense é estruturada e possuidora de quadro funcional qualificado, estando habilitada para ser pólo de referência na região. Agradeceu a acolhida do Legislativo e a disposição dos vereadores em participar da grande rede integração dos parlamentos. O presidente da Câmara, vereador Paulo Airton Denardin, confirmou a intenção de firmar convênio (sem custos) com o Senado Federal para modernizar a Câmara.
O Interlegis – Desenvolvida pelo Senado Federal, a iniciativa consiste num programa de modernização e integração do Poder Legislativo nos níveis federal, estadual e municipal, que pretende promover mais interação do Legislativo com a sociedade. A intenção é implantar plano modelo de modernização do Legislativo, baseado em quatro segmentos: tecnologia (nas áreas de informação, gestão e legislativa); capacitação de parlamentares e servidores das casas legislativas; informação e comunicação. Em sua primeira fase, o Interlegis colocou à disposição da comunidade cursos nas modalidades presencial e a distância para preparar parlamentares e servidores de Legislativos no desempenho das suas funções.


Proposições aprovadas

- Requerimento, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro, solicitando inserção nos Anais da Casa o artigo Manifesto sobre 18 de maio, de autoria de Volnei Antonio Dassoler, publicado no espaço Opinião, do Diário de Santa Maria ,do dia 18 de maio;

- Requerimento, de autoria do vereador Jorge Trindade, solicitando Sessão Especial em comemoração ao Cinquentenário da Fundação do Centro de Tecnologia da UFSM, no dia 29 de junho.


Rejeitado projeto de alteração da Lei Orgânica

Na sessão ordinária de hoje aconteceu a primeira votação do projeto de lei 7304, do Poder Executivo, que inclui parágrafo 5º ao art.135 da Lei Orgânica, proibindo que a Casa, pelo prazo de 10 anos, aprove lei autorizando a regularização de prédios edificados em desacordo com a legislação que regulamenta o setor, Código de Obras e Lei do Parcelamento do Solo Urbano. Houve sete votos contrários, cinco favoráveis e uma abstenção ( vereadora Maria de Lourdes), sendo rejeitado o projeto.
Por tratar-se de alteração da lei orgânica, há necessidade de duas votações (nominais) com intervalo de dez dias. Mas como, na sessão desta quinta-feira, a proposição foi rejeitada, não será realizada nova votação.


Resumo dos pronunciamentos

Manoel Badke (DEM) convidou comunidade santa-mariense para participar, no dia 26 de maio, no plenário da Câmara, da audiência pública sobre o projeto do Executivo referente à criação do Centro do Bem-Estar Animal. “Esse projeto trata da posse responsável dos animais”, observou, acrescentando que a audiência é uma oportunidade para as pessoas opinarem sobre o projeto. Em comunicação de liderança do DEM, destacou que, atualmente, qualquer animal em via pública é responsabilidade do município. Badke, referindo-se aos que trabalham com a proteção de animais, afirmou que não há previsão de extermínio de animais. O vereador destacou o sucesso do evento democrata, na última sexta-feira, com a presença do pré-candidato a deputado federal Onyx Lorenzoni. Informou que, no Rio Grande do Sul, todos os pré-candidatos do partido democrata passarão por triagem. Caso não tenham ficha limpa, ficam impedidos de disputarem o pleito de outubro.

Maria de Lourdes Castro (PMDB) sem fazer referência a pessoas específicas, solicitou a Deus que permita aos que detêm o poder humildade no exercício e capacidade de respeito às diferenças “Na adversidade de ideias podemos encontrar sociedade justa e igualitária”, ponderou. Relatou que, no último sábado, participou de evento alusivo aos 152 anos do município, que contou com a presença de integrantes dos projetos direcionados a crianças em situação de vulnerabilidade social. Parabenizou Jane Sassi, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, pelo excelente trabalho realizado em Santa Maria.

Marion Mortari (PP) parabenizou o prefeito Schirmer por ter nomeado o vereador Sérgio Cechin como secretário de município de Regularização Fundiária. Mortari, que é presidente da Comissão Especial dos Distritos, fez relato da vistoria dos vereadores ao distrito de Boca do Monte. Segundo Mortari, os depoimentos de produtores rurais revelam que alguns lugares estão em condições terríveis de trafegabilidade. Em relação às declarações do secretário municipal de Relações de Governo e Comunicação, Giovani Mânica, publicada no jornal A Razão, cobrando a presença dele nos distritos, Marion Mortari afirmou: “quem não está participando é ele (Mânica).” O vereador convidou o secretário a ir, na companhia dele, verificar as estradas utilizando veículos de tração simples.

Sandra Rebelato (PP) registrou, a passagem, no último dia 19, o Dia Nacional do Defensor Público, que em sua esfera federal – DGU – atua em 39 sedes e com um quadro de 339 defensores protocolou nos últimos cinco anos mais de 479 mil registros, o que representa cerca de 330 mil pessoas. Defensora pública estadual aposentada, a vereadora Sandra salientou que a instituição é “os olhos, os ouvidos e a voz de milhões de pessoas que vivem na miséria ou abaixo da linha da miséria e que buscam na defensoria pública o resgate da dignidade a que têm direito”. Falando também em nome do Partido Progressista, ela, que é autora da lei que fixa o dia 19 de maio como o Dia Municipal dos Operadores do Direito, disse que a defensoria no Rio Grande do Sul igualmente realiza um trabalho de grande qualidade “buscando a solução pacífica para os conflitos”. No Estado, a fixação do dia 19 para reverenciar decorreu de uma lei do progressista José Haydar Farret quando deputado estadual na legislatura 99/2002.

Isaias Romero (PMDB) disse ter sido questionado por uma senhora por que os vereadores não fazem nada para acabar com violência. Romero afirmou acreditar que seria preciso “leis drásticas” para reverter a situação de insegurança na sociedade. “Temos que refletir sobre o que podemos fazer para diminuir essa situação de terror que estamos passando”. Segundo o vereador, a cada dia o quadro de violência urbana está mais grave. Declarou ter ficado feliz com o telefonema do ex-prefeito Valdeci Oliveira , que o parabenizou pelo retorno ao Legislativo.

Werner Rempel (independente) destacou o trabalho desenvolvido pelo vereador Marion Mortari (PP) de representação da população rural do município. Ligado profissionalmente ao setor, Marion Mortari, segundo Werner, é o que maior reconhece e desfruta entre os produtores rurais como representação política, “sem desmerecer os demais pares da Casa”, ponderou. Lembrou que além de homem ligado às atividades agropecuárias, Marion foi subprefeito em dois mandatos, na época da administração do petista Valdeci Oliveira. Por essa razão, o vereador independente disse não entender a crítica de alguns secretários de município em decorrência da ação fiscalizatória de Marion Mortari sobre o serviço de recuperação das estradas do interior desenvolvido atualmente pela administração municipal. “Entendo que a administração deveria acolher a ação do vereador Mortari como uma colaboração”.

Luiz Carlos Fort (PT) também elogiou o trabalho da Comissão Especial presidida por Marion Mortari (PP), composta ainda pelos vereadores Jorge Trindade (PT) e João Carlos Maciel (PMDB), que está fiscalizando o trabalho de recuperação das estradas do interior, executado por empresas privadas contratadas pelo município. Assim como Werner Rempel, Fort lembrou que os mais de R$ 3 milhões pagos pelos contratos daria para dotar os distritos de maquinário próprio para a conservação de suas estradas. Fort também manifestou preocupação com a ausência de agentes de fiscalização de trânsito nas ruas da cidade, lembrando que os 46 servidores do setor existentes no início da atual administração estão reduzidos hoje a apenas 17. Segundo ele, no sistema atual isso representa apenas quatro agentes, por turno, nas ruas. “É por isso que hoje não temos ação nenhuma do Departamento de Trânsito nas ruas da cidade”. Prometeu que nas próximas sessões trará mais informações a respeito da situação.

João Carlos Maciel (PMDB) inicialmente destacou os frutos que começam a surgir a partir da iniciativa que teve no ano passado, quando presidente da Casa, e acompanhado dos vereadores Jorge Ricardo (PRB), Helen Cabral (PT) e Maria de Lourdes Castro (PMDB), junto à administração do Hospital Universitário, para cobrar providência quanto a reativação do serviço de radioterapia da instituição. Referia-se ao anúncio por parte da direção do Husm segundo o qual o serviço será retomado em poucos dias. Referindo-se à polêmica em torno da fiscalização do serviço de recuperação das estradas distritais, Maciel disse que em seu programa radiofônico, na Rádio Medianeira, são diários os relatos dando conta de que há muito descontentamento dos moradores do interior. Concordou com a observação de que o dinheiro ora pago às empreiteiras contratadas para realizar o serviço daria para adquirir o maquinário necessário para que o próprio município executasse o trabalho. Posteriormente, em comunicação de liderança, o peemedebista voltou à tribuna, “desta vez para ressaltar as conquistas da administração do prefeito Cezar Schirmer”. Fez isso, explicou, para que não ficasse o registro “apenas das questões negativas”, referindo-se às críticas em relação à questão das estradas do interior. Falou sobre as tratativas avançadas com os vendedores ambulantes com vistas à transferência do “camelódromo” da Avenida Rio Branco para o shopping popular, sobre os avanços na área da saúde, destacando a ampliação da oferta de leitos na Casa de Saúde, a criação da Unidade de Pronto Atendimento, junto aquele hospital, o início das obras do Hospital Regional e a anunciada transformação em hospital de uma policlínica particular existente na cidade. Também falou sobre um número grande de ações do governo municipal nas últimas semanas, de recuperação de ruas e estradas no interior.

Jorge Ricardo Xavier (PRB) parabenizou todos os vereadores pelo trabalho que realizam no município, “de maneira incansável, cada um dentro das suas possibilidades e características”. Nessa perspectiva, registrou o trabalho “de ação social comunitária” que seu gabinete vem realizando na periferia da cidade, sendo que no último fim de semana esteve pela segunda vez na vila Renascença. Testemunhou que muitos dos requerimentos encaminhados à administração, com demandas daquela comunidade após a primeira ação lá desenvolvida, foram atendidos. Amanhã (21), o gabinete estará na vila Severo, bairro Minuano, e no sábado (22), a convite, volta à vila Renascença para participar de uma atividade na Escola Municipal Professor Sérgio Lopes. Aproveitou para solicitar ao Executivo a pintura do prédio e a recuperação da pracinha de brinquedos da escola.

Jorge Trindade (PT) registrou a comemoração, ontem (19), do Dia do Técnico em Enfermagem, destacando especialmente os profissionais da área que trabalham junto ao Hospital da Universidade da UFSM. Também anotou a realização na manhã de sábado (22), a partir das 9h, “de uma plenária com aposentados”, organizada pelos petistas Paulo Paim, senador, e Fabiano Pereira, deputado estadual. Alertou, novamente, para a necessidade tanto da duplicação da Faixa Nova de Camobi, quanto da instalação de duas sinaleiras naquela rodovia, na altura da Escola Municipal Lívia Mena Barreto, onde recentemente morreu por atropelamento mais uma criança. “Quantas mais teremos de perde para que essas providências sejam tomadas?”, indagou o vereador. Jorge Trindade também elogiou o trabalho da Comissão Especial presidida por Marion Mortari (PP), da qual ele faz parte, e criticou o secretário Giovani Mânica pela forma como se referiu ao vereador progressista.

Helen Cabral (PT) manifestou solidariedade a Marion Mortari (PP) , e reafirmou o que outros oradores haviam dito quanto à legitimidade do vereador do PP junto à população da área rural. Quanto às palavras de Giovani Mânica, de que Marion deveria criticar menos e participar mais, a petista disse que só pode entender isso de uma forma: “O secretário quer que o vereador vá a administração, pois como vereador ele é muito participativo”. Ela tem o mesmo entendimento dos outros parlamentares que se manifestaram, segundo os quais a Comissão “está prestando um serviço à administração, indicando o que está sendo mal feito”. Por fim, relatou a audiência de que participou da manhã desta quinta-feira (20), no auditório do Centro Administrativo do município, para tratar da criação do Comitê de Combate ao Crack. Esteve presente ao encontro enquanto membro da Comissão Especial criada para tratar do tema, que ainda tem os vereadores Tubias Calil (PMDB), presidente, e Admar Pozzobom (PSDB). Segundo ela, na próxima semana, as entidades participantes irão indicar, cada uma, seus representantes no comitê, quando então deverá ser definido plano de ação da organização. Adiantou que o comitê deverá desenvolver suas atividades de esclarecimento e conscientização sobre os riscos do uso da droga nas escolas sediadas no município.

Texto: Beto São Pedro e Clarissa Lovatto

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