PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, terça-feira, 7 de maio de 2024

Sessão plenária ordinária 26.04.12


  • 27/04/2012
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Tribuna Livre
Em sessão plenária ordinária externa, realizada no auditório da EMAI – Escola Municipal de Aprendizagem Industrial, no início da noite desta quinta-feira (26), o espaço da Tribuna Livre foi utilizado pela representante da Associação dos Moradores Ferroviários da Vila Belga, Idalina Mirasso. A líder comunitária manifestou a satisfação dos moradores em receber a sessão do legislativo, no momento em que a Vila Belga comemora 103 anos de existência, tendo sido criada, em 1909, com o objetivo de criar moradia para os trabalhadores ferroviários que exerciam funções fundamentais e, em função disso, era essencial aos serviços que residissem próximo da ferrovia. Idalina Mirasso mencionou ainda as lutas dos moradores para obter o direito à posse dos imóveis, quando da privatização da Rede Ferroviária Federal, louvando a iniciativa do legislativo municipal, que, em 1988, passou a considerar a Vila Belga como patrimônio histórico e cultural do município de Santa Maria, a partir de projeto de lei de autoria do ex-vereador Luis Roberto Simon do Monte. A líder comunitária referiu também o processo de revitalização do local, colocado em prática pela administração municipal, e solicitou maior discussão com a comunidade sobre a criação de áreas de convivência e instalação de restaurantes na Vila Belga, entre outras medidas que vêm sendo anunciadas pelo executivo municipal.

Ordem do Dia

O plenário da Câmara aprovou as justificativas de ausência dos vereadores Sérgio Cechin e Marion Mortari, respectivamente, em função de consultas médica e odontológica. Também foi aprovado o Decreto Legislativo 003/12, que considera Visitante Ilustre do município o professor Modesto Chato – presidente da FIAPAM, de Los Buyes, Espanha, palestrante de evento da Terceira Idade em Santa Maria. Durante a discussão da proposta, o vereador Manoel Badke ressaltou a importância dos eventos que fazem Santa Maria referência nacional para a Melhor Idade. O presidente da Câmara destacou o recente anúncio feito pelo Secretário Estadual da Justiça e Cidadania, Fabiano Pereira, destinando R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil) para investimentos destinados a essa parcela da população.

Os vereadores aprovaram o Requerimento de autoria do vereador Admar Pozzobom, propondo envio de moção de congratulações pelo 23º aniversário da Rádio Nativa FM, e o Requerimento de autorização para viagem dos vereadores Luiz Carlos Fort e Maria de Lourdes Castro, integrantes da Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Meio Ambiente, a Porto Alegre, para tratar de assuntos referentes à destinação de resíduos sólidos junto ao gabinete do deputado Jurandir Maciel, na Assembléia Legislativa do Estado. Ainda durante a Ordem do Dia, passou por primeira discussão o Projeto de Lei nº 7743/2012, de autoria da Verª. Maria de Lourdes Castro, que considera de utilidade pública municipal a Sociedade Espírita Discípulos da Fé.



Resumo dos Pronunciamentos

Jorge Trindade (PT) saudou o professor Modesto Chato, Visitante Ilustre do município, e também o secretário Fabiano Pereira pela conquista do Centro de Convivência da Terceira Idade. Jorjão reiterou que o Centro servirá como referência para a região e não apenas para Santa Maria.

Admar Pozzobom (PSDB) lembrou suas origens familiares ligadas à Vila Belga e mencionou o que classificou como interpretação equivocada de determinados setores da imprensa em função de proposição de sua autoria relativa ao apito do trem. O vereador esclareceu que foi motivado pela reivindicação dos moradores do entorno da malha ferroviária, mas admitiu o equívoco pela forma como encaminhou a questão. “O que a gente quer é que a ALL providencia a sinalização das passagens de nível, para que o ruído do apito do trem possa ser menos prejudicial ao sossego dos moradores”, explicou o parlamentar.

Sandra Rebelato (PP) evocou reminiscências ligadas à Vila Belga e à ferrovia e exaltou as iniciativas da administração Schirmer/Farret voltadas à recuperação e à revitalização desse patrimônio histórico material e imaterial do povo santa-mariense. “A Vila Belga é hoje um dos principais cartões postais de nossa cidade. Parabéns, moradores! Parabéns, comunidade!”, saudou a vereadora.

Jorge Ricardo (PRB) afirmou que, mesmo não sendo natural da cidade, mas considerando-se santa-mariense, orgulha-se da revitalização e da recuperação da Vila Belga. O parlamentar convidou a comunidade a participar do 1º Encontro Regional de Pré-Candidatos do PRB, que acontece no próximo sábado (28), a partir das 9h, no Plenário da Câmara. Jorge Ricardo relatou ainda a preocupação de moradores da Rua “B”, no Passo das Tropas, onde a rede elétrica está apoiada sobre taquaras, uma vez que não existem postes. Nesse sentido, pediu apoio da bancada do governo para buscar solução junto à AES Sul.

Werner Rempel (PPL) reverenciou a memória do professor Hélio Zoffoli, que exerceu suas funções na escola de formação profissional que originou a EMAI, tendo direcionado gerações de ferroviários, dentre eles o vereador Cláudio Rosa. O parlamentar lembrou que a área onde se situa boa parte da estrutura da Viação Férrea em Santa Maria pertencia ao Cel. Ernesto Beck, que resistia a vender as terras à União, tendo sido convencido pela argumentação de João Daudt Filho. “Graças a essa intervenção, Santa Maria se tornou o que é hoje em dia”, ilustrou Werner, acrescentando que, na ocasião, o governo da República esteve prestes a instalar o pólo ferroviário em Cachoeira do Sul. Discorrendo sobre a história da cidade e da ferrovia, o parlamentar referiu a presença decisiva da “Compagnie Auxilière des Chamins du Ferre”, empresa belga responsável pelo desenvolvimento do então pólo ferroviário santa-mariense, que evoluiu com a Cooperativa dos Empregados da Viação Férrea e com a implantação de estruturas como a própria Vila Belga, o Colégio Manoel Ribas e a Casa de Saúde, entre diversas outras conquistas de ordem social, cultural e política oriundas desse legado.

Paulo Airton Denardin (PP) falou da importância da preservação e valorização de patrimônios histórico-arquitetônicos, como é o caso da Vila Belga, não apenas do ponto de vista turístico, mas também para a elevação da autoestima dos cidadãos. O parlamentar destacou a relevância da EMAI, e das instituições de ensino profissionalizante que a precederam, na qualificação de mão-de-obra, sobretudo no setor metal-mecânico, capacitando tanto o crescimento do setor industrial santa-mariense, quanto a atração de novos empreendimentos para o município. “Às vésperas do Dia do Trabalho, na figura dos ferroviários que edificaram esta importante região da cidade, gostaríamos de saudar todos os demais trabalhadores, em especial os professores, os profissionais da área da saúde e demais servidores do município”, concluiu Denardin.

João Carlos Maciel (PMDB) enalteceu o pronunciamento do vereador Werner Rempel, a quem qualificou de “enciclopédia da Câmara”, e destacou o espírito de luta pela comunidade que é característica da representante da Associação dos Moradores Ferroviários da Vila Belga, Idalina Mirasso. O vereador citou lembranças da infância, ligadas à ferrovia, e a figura do avô, que era maquinista. “O processo de revitalização da memória ferroviária deve contemplar, no mínimo, uma linha de trem turístico, para que possamos oferecer um diferencial aos visitantes. A Gare poderia sediar ainda uma praça de alimentação, um posto da Brigada Militar e outros serviços que não apenas movimentassem o local como garantissem a ocupação cidadã e a preservação deste espaço”, ponderou Maciel.

Maria de Lourdes Castro (PMDB) agradeceu a oportunidade representada pela reivindicação da comunidade para a realização da presente sessão externa do legislativo municipal e o apoio dos demais vereadores que aprovaram proposição de sua autoria nesse sentido. A vereadora reiterou a importância histórica da classe ferroviária para o município e, na condição de filha de ferroviário, lembrou a pujança da Cooperativa dos Empregados da Viação Férrea, que chegou a ser a maior cooperativa da América Latina. “Agradecemos ao prefeito Cezar Schirmer, à secretária de Turismo Norma Moesch, ao Ministério do Turismo e a todos os responsáveis pela revitalização da Vila Belga e da memória ferroviária”, concluiu Maria de Lourdes.

Helen Cabral (PT) fez menção especial ao trabalho das líderes comunitárias da Vila Belga, Idalina Mirasso e Enilda Nascimento Peixe. “Lembro, quando cheguei a Santa Maria, em 1990, vinda de trem de Uruguaiana. Minha primeira visão da cidade foi a Vila Belga. Anos depois, já exercendo o magistério da Escola Walter Jobim, fui impregnada pelo espírito ferroviário que ainda é marcante naquela comunidade escolar. Gostaria de lembrar que a revitalização da Vila Belga teve o primeiro passo dado pelo prefeito Valdeci Oliveira; que a verba de um milhão de reais do Ministério do Turismo foi intermediada pelo deputado Paulo Pimenta. É preciso fazer justiça à administração do prefeito Cezar Schirmer, que iniciou as obras e, indo além do recurso obtido do governo federal, viabilizou parcerias público-privadas para a pintura das casas”, disse a vereadora. Helen manifestou ainda a satisfação pelo convênio assinado pelo secretário estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, e pelo prefeito Cezar Schirmer, para a implantação de um centro de convivência para a terceira idade no município.

Cláudio Rosa (PMDB) referiu a emoção em voltar à escola onde teve sua formação profissional, ainda antes da criação da EMAI, quando a estrutura se chamava Senai Ferroviário. O vereador citou nominalmente colegas ferroviários que se encontravam entre o público da sessão plenária e comemorou com eles a revitalização da Vila Belga. Cláudio Rosa mencionou também as permanentes discussões em favor da recuperação da ferrovia brasileira. “A nossa história é uma história de luta, de transformação, de busca de uma sociedade mais justa e fraternal. A categoria dos ferroviários esteve sempre ao lado das lutas de diversas outras classes de trabalhadores. Nós não somos ‘mancha ferroviária’ e não gostamos deste termo. Nós construímos a história desta cidade”, bradou Cláudio Rosa. O parlamentar rememorou a pujança dos trabalhadores e a alegria das famílias, reunidas nas memoráveis celebrações da Associação dos Ferroviários, lamentando deparar-se com o abandono de estruturas como as oficinas do Km 3 e do conjunto do patrimônio sucateado com a privatização da RFFSA.

Texto: Ludwig Larré

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