PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, terça-feira, 7 de maio de 2024

Sessão plenária ordinária


  • 14/06/2012
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TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Maheli Santos Bidinoto, presidente da Associação de Apoio ao Paciente com Leucemia e Linfoma, que divulgou a campanha de doação de medula. A Associação é uma organização sem fins lucrativos, criada em 2011, que trabalha em três eixos: apoio, informação e conscientização. Maheli destacou que um dos principais objetivos da Associação é tornar os pacientes e cuidadores participantes ativos no tratamento do câncer.


Proposições aprovadas

Projeto de lei 7772, do vereador Paulo Airton Denardin, subscrito pelo vereador Cláudio Rosa, que inclui os rodeios promovidos pela 13ª região tradicionalista do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria. Denardin ressaltou que, com a inclusão no calendário oficial, os rodeios poderão firmar convênios e parcerias com a prefeitura a fim de auxiliar a realização dos eventos como, por exemplo, disponibilização de uma ambulância no local do rodeio. Atualmente, há média de cinco rodeios mensais promovidos pela 13ª Região Tradicionalista, totalizando 60 por ano. O vereador Cláudio Rosa destacou a importância de o município prestar apoio às entidades tradicionalistas, as quais trabalham para preservar a unidade familiar. O vereador Admar Pozzobom informou que, em 2009, foi procurado pelos CTGs Sentinela da Querência e Passo do Verde com intuito de apresentar projeto, o qual foi aprovado, incluindo no calendário oficial o Rodeio Cidade de Santa Maria. Parabenizou Paulo Airton Denardin pela apresentação do projeto. O vereador João Carlos Maciel enfatizou relevância história e cultural do movimento tradicionalista da 13ª Região, sendo fundamental que os rodeios façam parte de calendário oficial do município. Representantes de CTGs acompanharam a discussão e votação do projeto.

Projeto de lei 7760, do poder Executivo, que institui a Central de Controle e Bem- Estar do Animal no município de Santa Maria. O projeto tem finalidade de controle populacional de cães e gatos e proteção de animais domésticos que sofrem maus tratos, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais de conscientização pública da relevância de tais medidas. Animais domésticos urbanos são os das espécies canina, felina, equina, muar, asinina, de tração ou não, e bovinos. Na justificativa, o Executivo destaca que, anteriormente, o vereador Manoel Badke apresentou projeto sugestão transformado em projeto de lei que, em decorrência de novos debates, ficou inerte por determinado período. Na discussão, o vereador Manoel Badke afirmou que o projeto da Central de Controle e Bem-Estar viabiliza a proteção dos animais da cidade. “O que mais queremos é defender os animais. Apresentei projeto sugestão ao Executivo e foram realizadas várias audiências”, ressaltou, explicando que é vetado o extermínio de animais. O vereador Marion Mortari enfatizou a relevância do projeto, informando ter testemunhado pessoas abandonarem animais, os quais, muitas vezes, morrem atropelados. Relatou que, na última semana, presenciou um cavalo ser atropelado em rodovia. O vereador João Carlos Maciel elogiou prefeito Schirmer por ter acatado sugestões do vereador Manoel Badke, mas externou descontentamento com o fato de o prefeito não ter acolhido suas contribuições. “O prefeito, lamentavelmente, não acrescentou ideia que repassei que é a da chácara dos animais”, observou, explicando que a chácara seria um local para colocar os animais abandonados.

Requerimento, da vereadora Sandra Rebelato, solicitando envio de moção de congratulações à Rádio Gaúcha que, a partir de 2 de julho, terá emissora em Santa Maria

Requerimento, da vereadora Sandra Rebelato, solicitando envio de moção de pesar à famíla Pfeifer pelo falecimento de Helena Marques Pfeifer em 9 de junho;

Requerimento, do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de moção de pesar e solidariedade à família Souza pelo falecimento do ex-governador do Estado, Amaral de Souza;



Resumo dos pronunciamentos

João Carlos Maciel (PMDB) registrou que Comissão Mista do Congresso Nacional encarregada de emitir parecer Medida Provisória 568 aprovou parecer do Senador Eduardo Braga, corrigindo equívocos na medida, que reduziria a remuneração de profissionais de saúde de instituições federais. Informou que o deputado federal Darcísio Perondi, membro da Comissão, elogiou Senador Eduardo Braga, por ter apresentado relatório em que são retirados erros da Medida Provisória. João Carlos Maciel
Paulo Airton Denardin (PP) informou que a secretaria municipal de Educação irá construir muros e rampas de acessibilidade na Escola Castro Alves, localizada na Vila Oliveira. A obra será executada no prazo de três meses. Denardin comunicou, ainda, que a prefeitura concluirá, em dois meses, obras de saneamento na Escola Municipal Miguel Beltrame, no bairro Camobi. O vereador afirmou que a prefeitura solicitou ao Ministério de Esportes a destinação de verbas para revitalização do complexo esportivo Paissandu.

Jorge Trindade (liderança do PT) divulgou o Programa de Esportes e Lazer nas Cidades (PELC), parceria dos Ministérios da Educação e dos Esportes com a UFSM. Jorge Trindade destacou que o objetivo é atender, de forma gratuita, necessidades de esportes e de lazer da população. O Programa é desenvolvido em vários locais de Santa Maria, entre eles, vila Maringá, Cohab Fernando Ferrari e bairro Itararé. Jorge Trindade registrou que, nesta sexta-feira, a Corsan lança edital do sistema de esgoto sanitário no bairro Camobi. O investimento na obra será totalmente do governo do Estado, chegando ao valor de 36 milhões de reais. “É uma das demandas de infraestrutura mais importante de Santa Maria”, afirmou.

Helen Cabral (PT) destacou a relevância da destinação de quase 40 milhões, por parte do governo do Estado, para saneamento básico em Camobi. “A Corsan tem desenvolvido grandes obras, mas o de Camobi será um marco”, afirmou, acrescentando ter a expectativa de a prefeitura de Santa Maria renovar, brevemente, contrato com a Corsan. Lembrou que, na última campanha eleitoral, o então candidato a prefeito Cezar Schirmer afirmou que com 500 mil reais resolveria problema de saneamento da cidade. Destacou o trabalho Comissão de Políticas Públicas da Câmara, desde 2011, para tratar da questão indígena no município. “Agora temos a primeira aldeia indígena em Santa Maria”, comentou, registrando a atuação da GAPIN na causa indígena. Informou que, nesta sexta-feira (15), acontece audiência pública para discutir pacto nacional de enfrentamento ao crack. A atividade, que acontece às 19h no plenário do Legislativo, é uma promoção da Comissão de Políticas da Câmara em parceria com a secretaria de Justiça e Direitos Humanos. O objetivo é analisar de que maneira o município pode aderir ao plano nacional de combate ao crack e outras drogas.

Admar Pozzobom (PSDB) afirmou que diante de notícias veiculadas na imprensa e de pronunciamentos na sessão ordinária de terça-feira, entende ser preciso resgatar a verdade e, para isso, é necessário resgatar e defender atuação do PSDB. Destacou, por exemplo, que o Hospital Regional tem a marca do PSDB, pois o início do empreendimento aconteceu no governo de Yeda Crusius. Lembrou que, em 2010, no início das obras do Hospital Regional o prefeito Schrimer agradeceu empenho da governadora Yeda Crusius por ter feito por Santa Maria o que nenhum governo havia feito em 20 anos. Segundo Admar Pozzobom, o prefeito Schirmer agradeceu ao PSDB, através da governadora, que, nas palavras do prefeito, governou o Estado acima de ódio e de questões hostis. Admar Pozzobom reiterou ações do PSDB e do deputado estadual Jorge Pozzobom - que integrou governo Estadual - em viabilizar Hospital Regional, municipalização do Distrito Industrial e regularização fundiária da Nova Santa Marta. Admar mostrou um jornal do governo municipal com ações desenvolvidas pela prefeitura, no qual foi excluída a participação efetiva dos partidos da coalizão. Em comunicação de liderança do PSDB, observou que divergência política faz parte da democracia e sustentou que homens públicos devem saber diferenciar governo, partido e município. “Fiz esse pronunciamento sem querer ofender qualquer partido, mas sim para defender o PSDB, que tenho honra de participar”, esclareceu. Ainda, em espaço de liderança, destacou o empenho para viabilizar uma central da Samu em Santa Maria.

Cláudio Rosa (liderança de governo) falou sobre afirmações inverídicas que estariam sendo feitas por ex-integrantes da administração Schirmer/Farret, em função de interesses pessoais eleitorais, reivindicando para si a “paternidade” por diversas realizações da prefeitura. Sobretudo no setor da saúde.

Admar Pozzobom (PSDB) em espaço de explicação pessoal, por ter-se considerado citado na manifestação do vereador Cláudio Rosa, protestou, por entender que seu irmão, o deputado Jorge Pozzobom teria sido chamado de mentiroso. O vereador exaltou a postura do irmão, tanto nas funções que exerceu na administração Schirmer/Farret, quanto durante o mandato de deputado estadual.

Cláudio Rosa (PMDB) também em espaço de explicação pessoal, afirmou que o deputado Jorge Pozzobom e o PSDB não cumpriram acordos firmados com a base de sustentação do governo Schirmer/Farret. O parlamentar sustentou que, em panfletos distribuídos pela cidade em favor da candidatura de Pozzobom, o deputado se coloca, de forma inverídica, como “pai do Samu” e “pai do Hospital Regional”.

Sandra Rebelato (PP) relatou que, ao longo dos últimos 10 anos, conviveu politicamente com a direção local do PSDB, que integrou a coligação responsável pela eleição de Schirmer e Farret. Conforme a parlamentar, no período que antecedeu a coligação e ao longo do governo, o PSDB alternou idas e vindas em relação à posição de compor a frente partidária ou ter candidatura própria. Sandra Rebelato mencionou o panfleto anteriormente citado e afirmou que o ex-secretário de saúde do Estado, Osmar Terra, se dispôs a vir a Santa Maria para esclarecer desde quando, e com quais agentes políticos, começaram a ser encaminhadas questões como o Samu e o Hospital Regional. A parlamentar registrou ainda descontentamento com a postura do vereador Admar Pozzobom, ao tentar incitar a discórdia entre o PP e o PMDB. Sandra abordou ainda o Plano de Prevenção da Violência Contra a Pessoa Idosa, definido pela ONU, destacando as ações locais, como a Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, que se desenvolve de 14 a 21 de junho.

Admar Pozzobom (PSDB) em novo espaço de explicação pessoal, esclareceu que aquilo que a vereadora Sandra classificou como tentativa de incitar a discórdia entre a base governista tem por base um jornal do PMDB, que cita realizações da administração Schirmer/Farret sem mencionar os demais partidos que compunham a aliança governista.

Sandra Rebelato (PP) reiterou que, em nenhum momento chamou o deputado tucano de “traíra”. E que a publicação do PMDB, por tratar-se de propaganda daquele partido e custeada por recursos da própria sigla, a publicação não tinha obrigação de citar os demais partidos e que tal fato não causou qualquer mal-estar entre a base aliada, como tentou sugerir o vereador Admar.

Marion Mortari (PSD) mencionou o caso de um cidadão que faleceu ontem por falta de socorro médico por parte do Samu. O vereador denunciou a existência de ambulância da SAMU parada, esperando manutenção, no pátio da secretaria de Viação e Transportes. Mortari ressaltou a necessidade do funcionamento da central do Samu em Santa Maria.


Texto: Clarissa Lovatto Barros e Ludwig Larré

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