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Comissão de Políticas Públicas debate três temas comunitários
- 23/06/2022
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A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (23), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Na pauta, os vereadores trataram de três temas comunitários, além da aprovação da tramitação de dois projetos e a distribuição de uma matéria à relatoria.
O Projeto de Lei 9298/2021, de autoria do Poder Executivo e que dispõe sobre a desafetação de bens públicos e autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis do patrimônio público municipal, e dá outras providências foi retirado da pauta pelo autor para que a prefeitura realize um estudo mais amplo sobre a matéria. O relator da proposição, Alexandre Pinzon Vargas, afirmou que o parecer sobre a proposição estava pronto e que indicaria a retirada das duas áreas envolvendo o Residencial Ouro Verde, conforme solicitado pela comunidade do local na reunião da comissão realizada no dia 09/06, mas, antes disso, o Poder Executivo solicitou a retirada da matéria da pauta.
A servidora pública federal e moradora no residencial, Karem Brandão, agradeceu a atenção e a forma como o tema foi conduzido pela comissão e manifestou que o direito ao lazer e a dignidade humana são constitucionais. O presidente do colegiado, vereador Tony Oliveira, destacou a mobilização feita pela comunidade do residencial. “O mérito é todo de vocês”.
Fórum de Usuários
Na segunda pauta, os parlamentares receberam os conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Maria Andréia Silva e Ray Goes, que solicitaram apoio institucional da Câmara para a realização do 5º Ciclo de Debates do Conselho Estadual de Assistência Social, que será sediado no município, no dia 20 de julho, no período da manhã, e para a instalação do Fórum dos Usuários dos Serviços de Santa Maria, na mesma data, no período da tarde. A solicitação foi acatada pela comissão. Portanto o evento será realizado no Plenário da Câmara e terá o apoio institucional do parlamento municipal.
Ray informou que cidades, com 80 mil habitantes, têm o fórum instalado e que Santa Maria não tem essa entidade. Já Andréia manifestou que o fórum é muito importante para o monitoramento e fiscalização do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), entre outros aparelhos. Ela também destacou a necessidade de um debate permanente com os usuários sobre essas políticas públicas e que o fórum também cumprirá esse papel.
Melhorias no interior
Moradores dos Distritos de Arroio do Só e de Pains participaram da reunião e reivindicaram melhorias na iluminação pública, na agricultura e na manutenção nas estradas. O comerciante e morador em Pains, Elton Fernandes, disse que a iluminação pública, no interior, até o momento, está bem precária. Disse que os trabalhadores do campo então envelhecendo e que os jovens não têm o interesse de seguir na atividade e solicitou ao poder público mais incentivo à agricultura familiar. Com relação às estradas do distrito onde reside, relatou que quando chove, o transporte escolar não vai a algumas localidades pelas más condições das estradas. Elton também relatou a falta de funcionários na subprefeitura de Pains. Lembra que quando chegou ao distrito, há 26 anos, a subprefeitura tinha oito funcionários e hoje tem apenas um para fazer o serviço de manutenção.
Já o veterinário e morador do Distrito de Arroio do Só, Ronaldo Lima de Lima, disse que quando chove, a estrada que passa em frente a sua propriedade parece “um braço de rio”, tamanho é o volume de água. “Não precisamos mais de nada, só de estradas”.
Projetos Aprovados
- Projeto de Lei 9408/2022- Denomina oficialmente de Rua Nise da Silveira, a Rua I, localizada no Loteamento Monte Bello V. Autoria: Werner Rempel. Relator: João Ricardo Vargas/Coronel Vargas. O relator da matéria exarou parecer pela normal tramitação do projeto, o qual foi aprovado pela comissão.
- Projeto de Lei Substitutivo nº 0003/2022 ao Projeto de Lei nº 9374/2022 - Dispõe sobre o alinhamento de fios e a remoção de fios e dispositivos inservíveis dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica dos locais públicos. Autores: Admar Pozzobom e Paulo Ricardo Pedroso. O relator do projeto, Adelar Vargas/Bolinha, opinou, em seu parecer, pela normal tramitação da matéria. O parecer também foi aprovado pela comissão.
Projeto Distribuído
Projeto de Lei 9427/2022 - Altera a redação do §1º do art. 1º da Lei municipal nº5619/2012. Autor: Valdir Oliveira. Relator: Danclar Rossato/Professor Danclar. A nova redação proposta passa a ser a seguinte: Entende-se para efeitos desta Lei, como logradouros públicos: avenidas, ruas, estradas municipais, ponte, passarelas, rótulas, praças, passeios, jardins, largos, belvederes, palcos e coretos em espaços públicos, prédios públicos e prédios utilizados por entidades legalmente reconhecidos como de utilidade pública. O relator tem até 14 dias para exarar o parecer sobre o projeto.
Participaram da reunião os vereadores Tony Oliveira (presidente), Coronel Vargas (vice-presidente), Bolinha, Alexandre Pinzon Vargas, Professor Danclar, Getúlio de Vargas/Delegado Getúlio e Roberta Leitão.
Texto: Mateus Azevedo
Fotos: Guilherme Superti
O Projeto de Lei 9298/2021, de autoria do Poder Executivo e que dispõe sobre a desafetação de bens públicos e autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis do patrimônio público municipal, e dá outras providências foi retirado da pauta pelo autor para que a prefeitura realize um estudo mais amplo sobre a matéria. O relator da proposição, Alexandre Pinzon Vargas, afirmou que o parecer sobre a proposição estava pronto e que indicaria a retirada das duas áreas envolvendo o Residencial Ouro Verde, conforme solicitado pela comunidade do local na reunião da comissão realizada no dia 09/06, mas, antes disso, o Poder Executivo solicitou a retirada da matéria da pauta.
A servidora pública federal e moradora no residencial, Karem Brandão, agradeceu a atenção e a forma como o tema foi conduzido pela comissão e manifestou que o direito ao lazer e a dignidade humana são constitucionais. O presidente do colegiado, vereador Tony Oliveira, destacou a mobilização feita pela comunidade do residencial. “O mérito é todo de vocês”.
Fórum de Usuários
Na segunda pauta, os parlamentares receberam os conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Maria Andréia Silva e Ray Goes, que solicitaram apoio institucional da Câmara para a realização do 5º Ciclo de Debates do Conselho Estadual de Assistência Social, que será sediado no município, no dia 20 de julho, no período da manhã, e para a instalação do Fórum dos Usuários dos Serviços de Santa Maria, na mesma data, no período da tarde. A solicitação foi acatada pela comissão. Portanto o evento será realizado no Plenário da Câmara e terá o apoio institucional do parlamento municipal.
Ray informou que cidades, com 80 mil habitantes, têm o fórum instalado e que Santa Maria não tem essa entidade. Já Andréia manifestou que o fórum é muito importante para o monitoramento e fiscalização do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), entre outros aparelhos. Ela também destacou a necessidade de um debate permanente com os usuários sobre essas políticas públicas e que o fórum também cumprirá esse papel.
Melhorias no interior
Moradores dos Distritos de Arroio do Só e de Pains participaram da reunião e reivindicaram melhorias na iluminação pública, na agricultura e na manutenção nas estradas. O comerciante e morador em Pains, Elton Fernandes, disse que a iluminação pública, no interior, até o momento, está bem precária. Disse que os trabalhadores do campo então envelhecendo e que os jovens não têm o interesse de seguir na atividade e solicitou ao poder público mais incentivo à agricultura familiar. Com relação às estradas do distrito onde reside, relatou que quando chove, o transporte escolar não vai a algumas localidades pelas más condições das estradas. Elton também relatou a falta de funcionários na subprefeitura de Pains. Lembra que quando chegou ao distrito, há 26 anos, a subprefeitura tinha oito funcionários e hoje tem apenas um para fazer o serviço de manutenção.
Já o veterinário e morador do Distrito de Arroio do Só, Ronaldo Lima de Lima, disse que quando chove, a estrada que passa em frente a sua propriedade parece “um braço de rio”, tamanho é o volume de água. “Não precisamos mais de nada, só de estradas”.
Projetos Aprovados
- Projeto de Lei 9408/2022- Denomina oficialmente de Rua Nise da Silveira, a Rua I, localizada no Loteamento Monte Bello V. Autoria: Werner Rempel. Relator: João Ricardo Vargas/Coronel Vargas. O relator da matéria exarou parecer pela normal tramitação do projeto, o qual foi aprovado pela comissão.
- Projeto de Lei Substitutivo nº 0003/2022 ao Projeto de Lei nº 9374/2022 - Dispõe sobre o alinhamento de fios e a remoção de fios e dispositivos inservíveis dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica dos locais públicos. Autores: Admar Pozzobom e Paulo Ricardo Pedroso. O relator do projeto, Adelar Vargas/Bolinha, opinou, em seu parecer, pela normal tramitação da matéria. O parecer também foi aprovado pela comissão.
Projeto Distribuído
Projeto de Lei 9427/2022 - Altera a redação do §1º do art. 1º da Lei municipal nº5619/2012. Autor: Valdir Oliveira. Relator: Danclar Rossato/Professor Danclar. A nova redação proposta passa a ser a seguinte: Entende-se para efeitos desta Lei, como logradouros públicos: avenidas, ruas, estradas municipais, ponte, passarelas, rótulas, praças, passeios, jardins, largos, belvederes, palcos e coretos em espaços públicos, prédios públicos e prédios utilizados por entidades legalmente reconhecidos como de utilidade pública. O relator tem até 14 dias para exarar o parecer sobre o projeto.
Participaram da reunião os vereadores Tony Oliveira (presidente), Coronel Vargas (vice-presidente), Bolinha, Alexandre Pinzon Vargas, Professor Danclar, Getúlio de Vargas/Delegado Getúlio e Roberta Leitão.
Texto: Mateus Azevedo
Fotos: Guilherme Superti
