terça-feira, 06 de junho de 2023

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AUDIÊNCIA PÚBLICA - Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Substitutivo nº 04/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 9397/2022


04/08/2022

Pauta

AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo à solicitação da  Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Substitutivo nº 04/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 9397/2022, de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas, que altera a Lei Complementar nº 92/2012 que dispõe sobre o Código de Posturas para garantir o sossego público e proibir, no horário compreendido entre à 00h e às 07h, em todos os dias da semana, o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos de Santa Maria e dá outras providências, convida para Audiência Pública que será realizada em 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 18:30 h, no Plenário, com transmissão ao vivo no canal 18.2 e no Canal Câmara Youtube.

 

Vereador Valdir Oliveira

Presidente da CMVSM

Santa Maria, 03 de agosto de 2022

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