sábado, 30 de setembro de 2023

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Audiência Pública - Comissões Especiais constituídas para analisarem os Projetos de Lei Complementar nº 1002/22, 1003/22 e 1004/22


01/11/2022

Pauta

Audiência Pública

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo a solicitação das Comissões Especiais constituídas para analisarem os Projetos de Lei Complementar nº 1002/22,1003/22 e 1004/22, convida os santa-marienses, cidadãos e entidades representativas, para participarem das Audiências Públicas com a finalidade de debater os referidos projetos, a serem realizadas no dia 09 de novembro de 2022, quarta-feira, no Plenário da Câmara de Vereadores, localizado na Rua Vale Machado nº 1415, nos seguintes horários:

  • 16 horas, discutir o Projeto de Lei Complementar nº 1002/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, que, institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria”;
  • 17h30min, discutir o Projeto de Lei Complementar nº 1003/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 119, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria”; e
  • 19 horas, discutir o Projeto de Lei Complementar no 1004/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Áreas de Urbanização Específica (AUE) e o Regramento dos Condomínios Residenciais Rurais (CRR) no Município de Santa Maria, e dá outras providências”.

Santa Maria, 1º de novembro de 2022

 

Vereador Valdir Oliveira

Presidente da CMVSM

 

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