AUDIÊNCIA PÚBLICA-Comissão Especial constituída para analisar o Projeto de Lei Complementar n.º 9463/2022
07/12/2022
Pauta
Audiência Pública
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo à solicitação da Comissão Especial constituída para analisar o Projeto de Lei Complementar n.º 9463/2022, que “Insere o art. 267-A, 267-B, 267-C, 267-D e 267-E e seus § e parágrafos únicos na Lei Complementar n.º 092, de 24 de fevereiro de 2012 e dá outras providências”, convida para audiência pública a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2022, segunda-feira, às 17 horas, no Plenário da CMVSM.
Santa Maria, 07 de dezembro de 2022
Vereador Valdir Oliveira
Presidente da CMVSM