Audiência Pública com a finalidade de discutir o analisar o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, que propõe alterações à Lei Complementar Municipal nº 125/2019.
13/06/2023
Pauta
Audiência Pública
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo solicitação da Comissão Especial formada para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, que propõe alterações à Lei Complementar Municipal nº 125/2019, que dispõe sobre a regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação específica, convida os santa-marienses, cidadãos e entidades representativas, para participarem de Audiência Pública com a finalidade de discutir o referido projeto, a ser realizada no dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 11h, no Plenário da Câmara de Vereadores.
Vereador Givago Bitencourt Ribeiro
Presidente da CMVSM
Santa Maria, 13 de junho de 2023.
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