PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quinta-feira, 18 de julho de 2024

Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, que propõe alterações à Lei Complementar Municipal nº 125/2019


05/07/2023

Pauta

Audiência Pública

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo solicitação da Comissão Especial formada para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, que propõe alterações à Lei Complementar Municipal nº 125/2019, que dispõe sobre a regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação específica, convida os santa-marienses, cidadãos e entidades representativas, para participarem de Audiência Pública com a finalidade de discutir o referido projeto, a ser realizada no dia 12 de julho de 2023, quarta-feira, às 18h30min., no Plenário da Câmara de Vereadores.

 

 

 

Vereador Givago Bitencourt Ribeiro

Presidente da CMVSM

Santa Maria, 04 de julho de 2023.

 

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