AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Presidente da Câmara de Vereadores atendendo à solicitação da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, que Altera a redação da alínea “a” do Art. 145 da Lei Complementar 92/2012 - código de Posturas de Santa Maria convida os santa-marienses, cidadãos e entidades representativas para participarem de Audiência Pública, a ser realizada no dia 23 de Agosto 2023, às 09h:30mim, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores. A alteração permite criar “abelhas sem ferrão” nos locais de maior concentração urbana.

Ver. Givago Ribeiro

Presidente da CMVSM

                         Santa Maria, 18 de agosto de 2023.