Audiência Pública

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria convida os santa-marienses, cidadãos e entidades representativas para participarem da Audiência Pública com a finalidade de analisar e debater o Projeto de Lei Complementar nº 06/2024, que “Altera os Art. 1º, Art. 3º inciso I, II e IV, Art. 5º, Art. 17 inciso VI e Art. 18 inciso VI da Lei Complementar nº 125 de 15 de março de 2019”, a ser realizada no dia 05 de novembro de 2024, às 10 horas e 30 minutos, no Plenarinho da Câmara. Comunica também que o prazo para apresentação das Emendas e sugestões será de 15 dias contados a partir da data da Audiência. Projeto disponível no site da Câmara de Vereadores

Vereador Manoel Badke

Presidente da CMVSM

Santa Maria, 29 de outubro de 2024.