22/11/2017
Pauta
O Presidente da Câmara de Vereadores atendendo à solicitação da Comissão Especial formada para analisar os projetos de lei complementar n. 8508, 8543, 8544, 8559, 8567, 8572 e 8574/2017 convida os santa-marienses, cidadãos e entidades representativas para participarem de Audiência Pública que tratará sobre os projetos, 8543, 8544, 8572 e 8574. A audiência realizar-se-á no dia 22 de novembro, às 17h, no Plenarinho da Câmara. Os projetos dispõem sobre alterações no Código Tributário do Município e podem ser acessados no site www.camara-sm.rs.gov.br
Ao final, em atendimento às disposições legais, informa que sugestões aos projetos 8508, 8543, 8544, 8559, 8567, 8572 e 8574/2017 poderão ser protocoladas até o dia 27 de novembro de 2017, na Câmara de Vereadores.
Ver. Admar Pozzobom
Presidente da CMVSM
Santa Maria, 13 de novembro de 2017.