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Audiência Pública para discutir projeto de lei 8970


18/10/2019

Pauta

O Presidente da Câmara de Vereadores atendendo à solicitação da Comissão Especial formada para analisar o projeto de lei complementar n. 8970/2019 convida os santa-marienses, cidadãos e entidades representativas para participarem de Audiência Pública para discutir o referido projeto. A audiência realizar-se-á no dia 23 de outubro, às 18h, no Plenário da Câmara. O projeto altera artigo na lei de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e pode ser acessado no site www.camara-sm.rs.gov.br
Ao final, em atendimento às disposições legais, informa que sugestões ao projeto 8970/2019 poderão ser protocoladas até o dia 07 de novembro de 2019, na Câmara de Vereadores.

 
 
Verª. Cida Brizola
Presidente da CMVSM
       Santa Maria, 18 de outubro de 2019

Arquivos

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação.Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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