Audiência Pública para analisar o Projeto de Lei Complementar n.º 8933/2019
15/10/2019
Pauta
Audiência Pública
A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo à solicitação da Comissão Especial formada para analisar o Projeto de Lei Complementar n.º 8933/2019, que: “Dá nova redação ao artigo 42 da Lei Complementar n.º 92, que dispõe sobre a Consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria.”, o qual obriga empreendimentos comerciais e de entretenimento a disponibilizarem cadeiras de rodas a pessoas com dificuldades de locomoção, convida os santa-marienses, cidadãos e entidades representativas para participarem de Audiência Pública, a ser realizada no dia 21 de outubro de 2019, segunda-feira, às 14h, no Plenário da CMVSM.
Vereadora Maria Aparecida Brizola Mayer
Presidente da CMVSM
Santa Maria, 15 de outubro de 2019
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