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Audiência Pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 9218/2021


06/07/2021

Pauta

                                                                      AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo à solicitação da Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 9218/2021, de autoria do vereador Tony Oliveira, convida os santa-marienses, cidadãos e entidades representativas para participarem de Audiência Pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 9218/2021, que "dá nova redação ao § único do art. 333 e ao art. 334 da Lei Complementar nº 092/2012 - Código de Posturas Municipal" a ser realizada no dia 12 de julho de 2021, segunda-feira, às 17h30, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Maria, localizado na rua Vale Machado, 1415, bairro Centro. De acordo com a nova redação, no título que trata sobre os cemitérios na referida lei complementar, quando necessária a exumação dos corpos, o Poder Executivo Municipal deverá publicar edital com o nome dos falecidos para que os familiares se manifestem quanto ao interesse em acompanhar a mudança dos restos mortais para outro local. Mais informações sobre o projeto podem ser obtidas no link: https://www.camara-sm.rs.gov.br/proposicoes/Projeto-de-Lei/0/1/0/71962
 
                                                              Vereador João Ricardo Vargas
                                                                  Presidente da CMVSM 
                                                     
                                                               Santa Maria,6 de julho de 2021

 
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