quinta-feira, 29 de setembro de 2022

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Audiência Pública


23/05/2022

Pauta

Audiência Pública
 
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo a solicitação da Comissão Especial constituída para analisar o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 9353/2022, convida os santa-marienses, cidadãos e entidades representativas, para participarem de Audiência Pública com a finalidade de debater o referido projeto, o qual "Acrescenta o Artigo 109 – A, a Lei Orgânica do Município de Santa Maria, para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel”, a ser realizada no dia 27 de maio de 2022, sexta-feira, às 19 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores, localizado na Rua Vale Machado nº 1415.
 
Vereador Valdir Oliveira
Presidente da CMVSM
Santa Maria, 20 de maio de 2022
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