23/05/2022
Pauta
Audiência Pública
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo a solicitação da Comissão Especial constituída para analisar o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 9353/2022, convida os santa-marienses, cidadãos e entidades representativas, para participarem de Audiência Pública com a finalidade de debater o referido projeto, o qual "Acrescenta o Artigo 109 – A, a Lei Orgânica do Município de Santa Maria, para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel”, a ser realizada no dia 27 de maio de 2022, sexta-feira, às 19 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores, localizado na Rua Vale Machado nº 1415.
Vereador Valdir Oliveira
Presidente da CMVSM
Santa Maria, 20 de maio de 2022
Presidente da CMVSM
Santa Maria, 20 de maio de 2022