O Encarregado Geral de Proteção de Dados do Poder Legislativo é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados (cidadão), cumprindo com atribuições constantes na Lei Federal nº 13.709, de 2018, e com atribuições que possam vir a ser estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A Câmara de Vereadores nomeou o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria formado por cinco servidores do quadro efetivo com a finalidade de dar cumprimento à Resolução Legislativa n.º 12/2023:

- Leandra Medianeira Pereira Lencina (Presidente), Gilson Oliveira Porto (membro e suplente de presidente), Patrícia Guerra Turchetti, Vitor Silva de Camargo e Cristiano Portela Follador (membros), Clara da Silva Seidel (1ª Suplente), Gustavo Agostini Devitte (2º Suplente), Lizane Lima de Lara (3ª Suplente) e André Lemes da Silva (4º Suplente).

Contato:

Encarregado de Dados Pessoais: Leandra Medianeira Pereira Lencina

E-mail: protecaodedados@camara-sm.rs.gov.br

Telefone: (55) 3220 7244