PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, domingo, 28 de abril de 2024

Como proceder para pedir informações à Câmara de Vereadores?


13/01/2020

Pauta

A Câmara de Vereadores disponibiliza o Serviço de Informação ao Cidadão. Ao acessar o ícone "Acesso à Informação", basta preencher um formulário e colocar o pedido de informação. Ao finalizar o procedimento, será gerado um protocolo para que o cidadão possa acompanhar a tramitação do pedido. A resposta é concedida, no máximo, em 20 dias, tal como estipula a Lei Municipal 6073, de 30 de junho de 2016.
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