VLibras (9)
SIC - base legal
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01/01/2000RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0003/2000DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA
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01/01/2000RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0002/2000Antecipa as Sessões Plenárias dos dias 04 e 06 de julho de 2000 para às 14 horas
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01/01/2000RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0001/2000AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR DESPESAS NO VALOR DE ATÉ R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) PARA SEREM DESPENDIDOS COM AS COMEMORAÇÕES DOS 500 ANOS DO BRASIL
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04/03/1993RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0004/1993FIXA COTAS MENSAIS DE DESPESAS COM TELEFONE, FAX E XEROX PARA USO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/1973RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0000/1973Lista todas as Resoluções Legislativas do ano de 1973
