AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo à solicitação da Comissão Especial para analisar o PLC 12/2023, que "Insere § 1º ao Art. 165 da Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012 - Código de Posturas do Município de Santa Maria. Pelo projeto, fica proibido restringir a liberdade de locomoção por qualquer meio de acorrentamento do animal, permanente ou rotineiro, exceto as correntes que ficam rente ao piso, do tipo vai vém, com no mínimo cinco metros de comprimento, que não machuquem a pele do animal, em imóveis que têm pátio aberto ou em que há possibilidade de fuga do animal. Convida para Audiência Pública que será realizada em 11 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 18h, no Plenarinho, com transmissão ao vivo no canal 18.2 e no Canal Câmara Youtube. Vereador Givago RibeiroPresidente da CMVSMSanta Maria, 05 de dezembro de 2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria convida a todos os interessados para participarem no dia 22 de novembro de 2023, às 16 horas, no Plenário Coronel Valença, da audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 9.707/2023, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024 no valor de R$ 1.414.000.000,00 (um bilhão quatrocentos e quatorze milhões de reais).” Questionamentos, sugestões e demais informações poderão ser sanados diretamente com a Comissão Permanente de Orçamento e Finanças – CPOF ou através do e-mail comissaofinancas@camara-sm.rs.gov.br Santa Maria, 16 de novembro de 2023. Givago Bitencourt RibeiroPresidente da CMVSM

AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo solicitação da Comissão Especial formada para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 14/2023, que propõe alterações à Lei Complementar Municipal nº 092/2012, que dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria, convida os santa-marienses, cidadãos e entidades representativas, para participarem de Audiência Pública com a finalidade de discutir o referido projeto, a ser realizada no dia 20 de novembro  de 2023, segunda-feira, às 19h, no Plenário da Câmara de Vereadores. Vereador Givago Bitencourt Ribeiro       Presidente da CMVSM Santa Maria, 14 de novembro de 2023.

Audiência Pública O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria convida os santa-marienses, cidadãos e entidades representativas para participarem da Audiência Pública com a finalidade de debater e analisar o Projeto de Lei Complementar 02/2023 Legislativo que "Insere o “Capítulo III – Dos desmanches, fundições e sucatas” ao Título VII com os artigos 212-A, 212-B e 213-C na Lei Complementar nº 092/ 2012, que dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria, para regulamentar a instalação, a reinstalação e o funcionamento de atividades dedicadas à operação de desmanche de veículos, de fundições, de galpões de reciclagem, de compra e venda de sucata e de peças novas e usadas de veículos automotores, de aquisição, de estocagem, de comercialização e reciclagem de produtos metálicos e derivados, bem como estabelecimentos comerciais assemelhados no Município de Santa Maria", a ser realizada no dia 22 de novembro de 2023, às 19 horas, no Plenário da Câmara. Comunica também que o prazo para apresentação das Emendas e sugestões será de 15 dias contados a partir da data de hoje. Projeto disponível no site da Câmara de Vereadores. Vereador Givago Bitencourt RibeiroPresidente da CMVSMSanta Maria, 10 de novembro de 2023. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo à solicitação da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, convida para Audiência Pública que tratará das políticas públicas para as pessoas com deficiência no município, que será realizada em 13 de novembro de 2023, segunda-feira, às 18h, no Plenário da CMVSM, com transmissão ao vivo no canal 18.2 e no canal da TV Câmara no YouTube.  Vereador Givago Bitencourt RibeiroPresidente da CMVSMSanta Maria, 02 de novembro de 2023.

AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria convida a todos os interessados para participarem no dia 27 de setembro de 2023, às 09:00 horas, no Plenarinho, da audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º Quadrimestre de 2023.Os interessados poderão também acompanhar a audiência pública pelos meios digitais, pela TV Câmara no canal aberto e pelas redes sociais. Santa Maria, 22 de setembro de 2023. Givago Bitencourt RibeiroPresidente da CMVSM 

AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo à solicitação da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, convida para Audiência Pública que tratará das políticas públicas para pessoas com diabetes tipo 1 e será realizada em 27 de setembro de 2023, quarta-feira, às 18h, no Plenário, com transmissão ao vivo no canal 18.2 e no Canal Câmara Youtube. Vereador Givago Bitencourt RibeiroPresidente da CMVSMSanta Maria, 20 de setembro de 2023.

AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo à solicitação da Comissão Especial para Analisar o Projeto de Lei Complementar nº 05/2023 que dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria, convida para Audiência Pública que será realizada em 19 de Setembro de 2023, terça-feira, às 11h, no Plenarinho, com transmissão ao vivo no canal 18.2 e no Canal da TV Câmara no Youtube. Vereador Givago Bitencourt RibeiroPresidente da CMVSMSanta Maria, 13 de Setembro de 2023. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo à solicitação da Comissão Especial para Analisar o Projeto de Lei Complementar nº 08/2023 que insere o Art.21A na Lei Complementar n° 50/2007, que regulamenta o comércio de hortifrutigranjeiros fixo, móvel e das feiras livres nas vias públicas do Município de Santa Maria, convida para Audiência Pública que será realizada em 18 de Setembro de 2023, segunda-feira, às 17h, no Plenário, com transmissão ao vivo no canal 18.2 e no Canal da TV Câmara no Youtube. Vereador Givago Bitencourt RibeiroPresidente da CMVSMSanta Maria, 11 de Setembro de 2023. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo à solicitação da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, convida para Audiência Pública que tratará das políticas públicas para as pessoas com deficiência no município, que será realizada em 13 de setembro de 2023, quarta-feira, às 18h, no Plenário da CMVSM, com transmissão ao vivo no canal 18.2 e no Canal da TV Câmara no YouTube.  Vereador Givago Bitencourt RibeiroPresidente da CMVSMSanta Maria, 06 de setembro de 2023.

AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria convida a todos os interessados para participarem no dia 06 de setembro de 2023, às 18 horas e 30 minutos, no Plenário Coronel Valença, da audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que “Altera a redação dos arts. 1º e 2º, §2º da Lei Complementar n.º 11/2002, de 29 de outubro de 2022, que dispõe sobre o sistema de utilização do gás combustível nos edifícios e construções em geral, e dá outras providências, no Município de Santa Maria/RS.”Os interessados poderão também acompanhar a audiência pública pelos meios digitais, pela TV Câmara no canal aberto e pelas redes sociais. Santa Maria, 01 de setembro de 2023. Givago Bitencourt RibeiroPresidente da CMVSM 

AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara de Vereadores atendendo à solicitação da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, que Altera a redação da alínea “a” do Art. 145 da Lei Complementar 92/2012 - código de Posturas de Santa Maria convida os santa-marienses, cidadãos e entidades representativas para participarem de Audiência Pública, a ser realizada no dia 23 de Agosto 2023, às 09h:30mim, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores. A alteração permite criar “abelhas sem ferrão” nos locais de maior concentração urbana.   Ver. Givago RibeiroPresidente da CMVSM                         Santa Maria, 18 de agosto de 2023.

AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo à solicitação da Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 7/2023, que insere os parágrafos 3º e 4º, no artigo 299 da Lei Complementar n.º 92, de 24 de fevereiro de 2012, de autoria do Vereador Paulo Ricardo Pedroso, convida para Audiência Pública que será realizada em 16 de agosto de 2023, quarta-feira, às 18h, no Plenário, para tratar sobre alterações no Código de Posturas do Município. A audiência será transmitida ao vivo no canal 18.2 e no canal da TV Câmara no Youtube.  Vereador Givago RibeiroPresidente da CMVSMSanta Maria, 09 de agosto de 2023.

AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo à solicitação da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, convida para Audiência Pública que tratará do pagamento do piso salarial da enfermagem, que será realizada em 14 de agosto de 2023, segunda-feira, às 18h, no Plenário da CMVSM, com transmissão ao vivo no canal 18.2 e no Canal Câmara Youtube.  Vereador Givago Bitencourt RibeiroPresidente da CMVSMSanta Maria, 08 de agosto de 2023.

Audiência Pública O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo solicitação da Comissão Especial formada para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, que propõe alterações à Lei Complementar Municipal nº 125/2019, que dispõe sobre a regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação específica, convida os santa-marienses, cidadãos e entidades representativas, para participarem de Audiência Pública com a finalidade de discutir o referido projeto, a ser realizada no dia 12 de julho de 2023, quarta-feira, às 18h30min., no Plenário da Câmara de Vereadores.   Vereador Givago Bitencourt RibeiroPresidente da CMVSMSanta Maria, 04 de julho de 2023. 

Audiência Pública O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo solicitação da Comissão Especial formada para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, que propõe alterações à Lei Complementar Municipal nº 92/2012, a qual consolida a legislação relativa ao Código de Posturas do Município, convida os santa-marienses, cidadãos e entidades representativas, para participarem de Audiência Pública com a finalidade de discutir o referido projeto. A matéria propõe alterar a legislação para permitir o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte em veículos de transporte coletivo na cidade de Santa Maria. A audiência pública será realizada no dia 3 de julho de 2023, às 18h30, no Plenário Coronel Valença, localizado na Rua Vale Machado, 1415, em Santa Maria – RS.   Vereador Givago Bitencourt RibeiroPresidente da CMVSM Santa Maria, 22 de junho de 2023.  

Audiência Pública O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria convida os santa-marienses, cidadãos e entidades representativas para participarem da Audiência Pública com a finalidade de debater e analisar o Projeto de Lei Complementar 09/2023 do Poder Executivo que “autoriza a delegação, por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública no Município de Santa Maria e altera a Lei Complementar nº 74, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências.”, a ser realizada no dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 19:30h, no Plenário da Câmara. Projeto disponível no site da Câmara de Vereadores.  Vereador Givago Bitencourt RibeiroPresidente da CMVSMSanta Maria, 24 de junho  de 2023. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo à solicitação da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, convida para Audiência Pública que tratará da Rede de Saúde Municipal e será realizada em 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 18h, no Plenário, com transmissão ao vivo no canal 18.2 e no Canal Câmara Youtube. Vereador Givago Bitencourt RibeiroPresidente da CMVSMSanta Maria, 22 de junho de 2023.

AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo à solicitação da Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 1005/2022, que trata da obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Santa Maria de realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras, convida para Audiência Pública que será realizada em 26 de junho de 2023, segunda-feira, às 18:30 h, no Plenário, com transmissão ao vivo no canal 18.2 e no Canal Câmara Youtube. Vereador Givago RibeiroPresidente da CMVSMSanta Maria, 21 de junho de 2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo à solicitação da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, convida para Audiência Pública que será realizada em 23 de junho de 2023, sexta-feira, às 16h, no Plenário, para tratar proposta de expansão do Instituto Federal Farroupilha (IFFar) a partir da criação de campi no município de Santa Maria. A audiência será transmitida ao vivo no canal 18.2 e no canal da TV Câmara no Youtube.   Vereador Givago RibeiroPresidente da CMVSMSanta Maria, 16 de junho de 2023.

AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo à solicitação da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, convida para Audiência Pública que tratará da proposta de reestruturação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde e será realizada em 19 de junho de 2023, segunda-feira, às 18h, no Plenário, com transmissão ao vivo no canal 18.2 e no Canal Câmara Youtube. Vereador Givago Bitencourt RibeiroPresidente da CMVSMSanta Maria, 14 de junho de 2023.

Audiência Pública O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo solicitação da Comissão Especial formada para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, que propõe alterações à Lei Complementar Municipal nº 125/2019, que dispõe sobre a regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação específica, convida os santa-marienses, cidadãos e entidades representativas, para participarem de Audiência Pública com a finalidade de discutir o referido projeto, a ser realizada no dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 11h, no Plenário da Câmara de Vereadores.   Vereador Givago Bitencourt RibeiroPresidente da CMVSMSanta Maria, 13 de junho de 2023. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria convida a todos os interessados para participarem no dia 02 de junho de 2023, às 18:00 horas, no Plenário Coronel Valença, da audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 9600/2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024.”Os interessados poderão também acompanhar a audiência pública pelos meios digitais, pela TV Câmara no canal aberto e pelas redes sociais. Santa Maria, 27 de maio de 2023. Givago Bitencourt RibeiroPresidente da CMVSM 

AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria convida a todos os interessados para participarem no dia 30 de maio de 2023, às 10:00 horas, no Plenário Coronel Valença, da audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao 1º Quadrimestre de 2023. Os interessados poderão também acompanhar a audiência pública pelos meios digitais, pela TV Câmara no canal aberto e pelas redes sociais. Santa Maria, 24 de maio de 2023. Givago Bitencourt RibeiroPresidente da CMVSM 

AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo à solicitação da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, convida para Audiência Pública que será realizada em 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 18h, no Plenário, para tratar sobre a atual situação do magistério municipal. A audiência será transmitida ao vivo no canal 18.2 e no canal da TV Câmara no Youtube.   Vereador Givago RibeiroPresidente da CMVSMSanta Maria, 24 de maio de 2023.