VLibras (9)
SIC - base legal
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22/12/2017RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 00013/2017“Regula as cotas de combustível por utilização de veículo particular no exercício do mandato e veículos oficiais no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.”
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07/12/2017RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0011/2017“Altera o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria especificamente no dia 12 de dezembro de 2017”.
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08/11/2017RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0010/2017“Altera o horário e local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria especificamente no dia 09 de novembro de 2017”.
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06/11/2017RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0009/2017“Regulamenta no Poder Legislativo Municipal a concessão de adiantamento para despesas de pequeno valor e de pronto pagamento, define casos e dá outras providências.”
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13/09/2017RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0008/2017“Altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria especificamente no dia 14 de setembro de 2017”.
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30/08/2017RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0007/2017“Regula a utilização de quotas de telefonia no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.”
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12/07/2017RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0006/2017"Altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria especificamente para o dia 13 de julho de 2017."
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12/05/2017RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0005/2017"Altera o horário e local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria especificamente no dia 18 de maio de 2017."
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19/04/2017RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0004/2017"Altera o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria especificamente no dia 20 de abril de 2017."
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12/04/2017RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0003/2017"Altera o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria especificamente no dia 13 de abril de 2017."
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13/03/2017RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0002/2017"Altera o horário das sessões plenárias ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria."
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10/03/2017RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0001/2017"Possibilita a participação da Câmara de Vereadores de Santa Maria no Programa Municipal de Educação Fiscal."
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29/12/2016RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0017/2017"Fixa a cota mensal de despesa com cópias reprográficas destinadas aos Gabinetes Parlamentares da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências."
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29/12/2016RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 016/2016"Revoga o parágrafo 6º do art. 24 Resolução Legislativa nº009/2012 (Regimento Interno)."
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27/12/2016RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0015/2016"Regulamenta o Diário Oficial do Poder Legislativo e dá outras providências."
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27/12/2016RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0014/2016"Concede reajuste referente às perdas inflacionárias do período de junho de 2015 a setembro de 2016, na bolsa-auxílio para os estagiários, conforme Resolução Legislativa nº 006/2009 e dá outras providências."
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04/11/2016RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0013/2016"Altera o Horário das Sessões Plenárias Ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, especificamente no período de 03 a 28 de outubro de 2016."
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29/09/2016RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 012/2016"Altera o Horário das Sessões Plenárias Ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, especificamente no período de 03 a 28 de outubro de 2016."
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14/09/2016Resolução legislativa Nº 011/2016"Altera o local e horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria, no dia 15 de setembro de 2016."
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02/09/2016RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 008/2016"Altera o Horário das Sessões Plenárias Ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, especificamente no período de 01 de agosto a 29 de setembro de 2016".
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30/08/2016RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 010/2016"Altera a redação da Resolução Legislativa nº 008, de 19 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre a estrutura e organização dos serviços internos da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências."
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30/08/2016RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 009/2016Projeto de Resolução Legislativa que "Dispõe sobre a distribuição de materiais de expediente para os gabinetes parlamentares da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências"
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26/08/2016RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 006/2016"Dispõe sobre a regulamentação do acesso à informação previsto na Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara de Vereadores de Santa Maria".
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15/07/2016RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 007/2016"Altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria, no dia 12 de julho de 2016".
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11/07/2016RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/2016"Altera o Horário das Sessões Plenárias Ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria especificamente no período de 09 de junho a 14 de julho de 2016".
