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07/12/2022AUDIÊNCIA PÚBLICA-Comissão Especial constituída para analisar o Projeto de Lei Complementar n.º 9463/2022Audiência Pública O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo à solicitação da Comissão Especial constituída para analisar o Projeto de Lei Complementar n.º 9463/2022, que “Insere o art. 267-A, 267-B, 267-C, 267-D e 267-E e seus § e parágrafos únicos na Lei Complementar n.º 092, de 24 de fevereiro de 2012 e dá outras providências”, convida para audiência pública a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2022, segunda-feira, às 17 horas, no Plenário da CMVSM. Santa Maria, 07 de dezembro de 2022 Vereador Valdir OliveiraPresidente da CMVSM
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01/11/2022Audiência Pública - Comissões Especiais constituídas para analisarem os Projetos de Lei Complementar nº 1002/22, 1003/22 e 1004/22Audiência Pública O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo a solicitação das Comissões Especiais constituídas para analisarem os Projetos de Lei Complementar nº 1002/22,1003/22 e 1004/22, convida os santa-marienses, cidadãos e entidades representativas, para participarem das Audiências Públicas com a finalidade de debater os referidos projetos, a serem realizadas no dia 09 de novembro de 2022, quarta-feira, no Plenário da Câmara de Vereadores, localizado na Rua Vale Machado nº 1415, nos seguintes horários:16 horas, discutir o Projeto de Lei Complementar nº 1002/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, que, institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria”;17h30min, discutir o Projeto de Lei Complementar nº 1003/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 119, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria”; e19 horas, discutir o Projeto de Lei Complementar no 1004/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Áreas de Urbanização Específica (AUE) e o Regramento dos Condomínios Residenciais Rurais (CRR) no Município de Santa Maria, e dá outras providências”.Santa Maria, 1º de novembro de 2022 Vereador Valdir OliveiraPresidente da CMVSM
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11/10/2022Audiência Pública - Comissão Especial constituída para analisar o Projeto de Lei Complementar 9464/2022.AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo à solicitação da Comissão Especial constituída para analisar o Projeto de Lei Complementar 9464/2022, o qual "Insere os Art. 192-A E 192-B na Lei Complementar nº 092, de 24 de Fevereiro de 2012 e dá outras providências." convida para Audiência Pública, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, a ser realizada em: 17 DE OUTUBRO DE 2022, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS. Vereador Valdir OliveiraPresidente da CMVSMSanta Maria, 11 de outubro de 2022.
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10/10/2022Audiência Pública - Comissão Especial formada para analisar e emitir parecer ao Projeto de Resolução Legislativa Nº 10425/2022.AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara de Vereadores, atendendo à solicitação da Comissão Especial formada para analisar e emitir parecer ao Projeto de Resolução Legislativa Nº 10425/2022, convida os santa-marienses, cidadãos e entidades representativas para participarem de Audiência Pública com a finalidade de discutir a alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria - RS, a ser realizada no dia de 14 de outubro de 2022, às 10 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores. Santa Maria, 10 de outubro de 2022 Ver. Valdir Oliveira Presidente da CMVSM Presidente da CMVSM
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04/08/2022AUDIÊNCIA PÚBLICA - Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Substitutivo nº 04/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 9397/2022AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo à solicitação da Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Substitutivo nº 04/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 9397/2022, de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas, que altera a Lei Complementar nº 92/2012 que dispõe sobre o Código de Posturas para garantir o sossego público e proibir, no horário compreendido entre à 00h e às 07h, em todos os dias da semana, o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos de Santa Maria e dá outras providências, convida para Audiência Pública que será realizada em 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 18:30 h, no Plenário, com transmissão ao vivo no canal 18.2 e no Canal Câmara Youtube. Vereador Valdir OliveiraPresidente da CMVSMSanta Maria, 03 de agosto de 2022
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07/07/2022Audiência Publica - Projeto de Lei Complementar nº 9185/2021, de autoria do Poder Executivo MunicipalComissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 9185/2021
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04/07/2022AUDIÊNCIA PÚBLICA - Projeto de Lei Substitutivo 0005/2022 ao Projeto de Lei 9394/2022Comissão Especial formada para analisar o Projeto de Lei Substitutivo 0005/2022 ao Projeto de Lei 9394/2022.
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01/07/2022Audiência Pública - Comissão de Saúde e Meio AmbienteAudiência Pública que tratará da Rede de Atenção Psicossocial no Município
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28/06/2022AUDIÊNCIA PÚBLICA - Comissão Permanente de Cidadania e Direitos HumanosAudiência Pública com o objetivo de tratar de possíveis alterações da Lei que trata da composição do Conselho Municipal da Mulher.
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18/06/2022Audiência Pública da Comissão Especial constituída para analisar o Projeto de Lei Substitutivo nº 04/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 9055/2020Analisar o Projeto de Lei Substitutivo nº 04/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 9055/2020, de autoria do Poder Executivo
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09/06/2022Audiência Pública - Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos.Audiência Pública com o objetivo de tratar sobre os direitos das pessoas com deficiência no âmbito municipal.
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02/06/2022Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 9.402/2022, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023.Discutir o Projeto de Lei nº 9.402/2022, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023
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23/05/2022Audiência PúblicaComissão Especial constituída para analisar o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 9353/2022.
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18/05/2022Audiência PúblicaComissão Permanente de Orçamento e Finanças – CPOF - metas fiscais.
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16/05/2022Audiência PúblicaComissão Especial constituída para tratar do Projeto de Lei Complementar n° 9384/Executivo.
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13/05/2022Audiência PúblicaComissão de Saúde e Meio Ambiente e da Comissão de Políticas Públicas
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11/05/2022Audiência PúblicaComissão Especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 9393/2022
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25/04/2022Audiência Pública - Comissão Especial formada para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 9.364/2022.Comissão Especial formada para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 9.364/2022.
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21/03/2022Audiência Pública-Comissão Permanente de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e DistritaisAudiência Pública - com a finalidade de discutir a situação atual do transporte público municipal.
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18/02/2022Audiência Pública - Metas Fiscais - 3º quadrimestre 2021Metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2021.
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14/12/2021Audiência PúblicaAudiência Pública - Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos.
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25/11/2021Audiência PúblicaAudiência Pública que tratará da Atenção Básica em Saúde.
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12/11/2021Audiência PúblicaAudiência Pública com a finalidade de debater a proposta de aditivo, a situação contratual e possíveis repactuações do Município com a CORSAN
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11/11/2021Audiência PúblicaAudiência Pública da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar o cumprimento dos termos previstos no processo licitatório do Shopping Independência em Santa Maria/RS
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08/11/2021Audiência PúblicaAudiências Públicas com a finalidade de divulgar e discutir o Projeto de Lei n° 9312/2021 de autoria do Poder Executivo.
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08/11/2021Audiência PúblicaAudiência Pública para tratar do Carnaval 2022
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28/10/2021Audiência PúblicaComissão Especial da Casa do Artesão
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07/10/2021Audiência Pública - Comissão Permanente de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais (CPPARD).
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30/09/2021Audiência Pública - Comissão Especial para analisar o PLC 9263.
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21/09/2021Audiência Pública - Comissão Permanente de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais (CPPARD)
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21/09/2021Audiência Pública - Comissão de Permanente de Orçamento e Finanças - CPOF
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16/09/2021Audiência Pública - Comissão Especial Casa do Artesão
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31/08/2021Audiência Pública - Comissão Permanente de Orçamento e Finanças - CPOFComissão Permanente de Orçamento e Finanças - CPOF
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08/07/2021Audiência Pública - Comissão de Educação, Cultura e Lazer.Audiência Pública para tratar sobre a atuação de Psicólogos e Assistentes Sociais na Rede Pública de Educação Básica.
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06/07/2021Audiência Pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 9218/2021Audiência Pública com o objetivo de discutir o Projeto de lei Complementar nº9218/2021.
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24/06/2021Audiência Pública -Comissão de Educação, Cultura e Lazer.Audiência Pública - Comissão de Educação,Cultura e Lazer solicita a Audiência para tratar sobre a situação do prédio da Estação Ferroviaria de Santa Maria.
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22/06/2021Audiência Pública com a finalidade de divulgar e discutir o Projeto de Lei nº 9244/2021
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22/06/2021Audiência Pública - Comissão de Saúde, Meio Ambiente e da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.
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18/06/2021Audiência Pública com o objetivo de discutir o objeto do projeto.Audiência Pública com o objetivo de discutir o objeto do projeto: Institui o Plano Setorial para a implantação de um Conjunto Residencial Vertical.
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16/06/2021Audiência Pública - Na pauta, os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 9162/2020, autoria do Poder Executivo e Projeto de Lei nº 9164/2020, autoria do Poder Executivo
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14/06/2021Audiência Pública para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 9.224/2021, que propõe alterações em dispositivo do Código de Post. Municipal relativo aos deveres de conservação e higiene de terrenos
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10/06/2021Audiência Pública com o objetivo de analisar o Projeto de Lei Complementar n° 9144/2020, que Cria a Taxa de Gerenciamento Operacional - TGO
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10/06/2021Audiência Pública com o objetivo de discutir sobre a Proposta de Emenda à Constituição n° 32/2020
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21/05/2021Audiência Pública metas fiscais 1º quadrimestre 2021Edital Audiência Pública metas fiscais 1º quadrimestre 2021.
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10/05/2021AUDIÊNCIA PÚBLICA - propostas de privatização do Banco Estadual do Rio Grande do Sul (Banrisul) e da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (PROCERGS)
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30/04/2021Audiência Pública - Proposta privatização da Companhia Riograndense de Saneamento Básico ( CORSAN)PROPOSTA DE PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO BÁSICO (CORSAN)
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19/02/2021Audiência Pública - metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2020
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02/12/2020AUDIÊNCIA PÚBLICA-Projeto de Lei Complementar nº 9149/2020Projeto de Lei Complementar nº 9149/2020
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02/12/2020AUDIÊNCIA PÚBLICA- Projeto de Lei Complementar nº 9150/2020Procedimentos Fiscais para o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria
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27/11/2020AUDIÊNCIA PÚBLICA-Projeto de Lei Complementar nº 9147/2020Discutir a matéria que obriga bares e restaurantes a possuírem, em seus estabelecimentos, recipientes adequados para a coleta e armazenamento dos óleos e gorduras comestíveis já utilizados.
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23/11/2020AUDIÊNCIA PÚBLICA-Projeto de Lei n° 9145/2020Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2021
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15/10/2020AUDIÊNCIA PÚBLICA - Projeto de Lei Complementar nº 9129/2020Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 9129/2020
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22/09/2020AUDIÊNCIA PÚBLICA - Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2020Demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2020
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14/08/2020AUDIÊNCIA PÚBLICA - Projeto de Lei Complementar 8895/2019Projeto de Lei Complementar 8895/2019
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30/07/2020Audiência Pública - Comissão Especial formada para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 9074/2020Regulamentar os procedimentos de aprovação de projetos, licenciamento de construções novas, reformas com ou sem ampliação de área e/ou trocas de uso de edificações, concessão de expedição das cartas de habitação e certidão de regularização das edificações existentes localizadas no Município de Santa Maria
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29/05/2020AUDIÊNCIA PÚBLICA - Projeto de Lei nº 9087/2020""Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021"
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20/02/2020Audiência Pública com a finalidade de receber o Poder Executivo para demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2019
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30/11/2019Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei Complementar nº 9014/2019Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei Complementar nº 9014/2019
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19/11/2019Comissão Especial constituída para analisar o Projeto de Lei n° 8988/2019, que "Insere o art. 266-C na Lei Complementar n° 092/2012".A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo a solicitação da Comissão Especial constituída para analisar o Projeto de Lei n° 8988/2019, que "Insere o art. 266-C na Lei Complementar n° 092/2012", que trata especificamente da conservação do passeio público, convida os santa-marienses, cidadãos e entidades representativas, para participarem de Audiência Pública com a finalidade de debater o referido Projeto de Lei.
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18/11/2019Comissão Especial constituída para analisar o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 8974/2019A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo a solicitação da Comissão Especial constituída para analisar o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 8974/2019, convida os santa-marienses, cidadãos e entidades representativas, para participarem de Audiência Pública com a finalidade de debater o referido projeto, de autoria do Poder Legislativo, o qual "Altera a redação das alíneas “b” e “c” do inciso I e das alíneas “a” e “b” do inciso II do § 6º do artigo 115 da Lei Orgânica do Município de Santa Maria”.
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14/11/2019Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei Complementar 8969/2019Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei Complementar 8969/2019
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06/11/2019Audiência Pública com a finalidade de divulgar e discutir o Projeto de Lei n° 9003/Executivo,A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo à solicitação da Comissão de Permanente de Orçamento e Finanças, convida os santa-marienses, cidadãos e entidades representativas para participarem da Audiência Pública com a finalidade de divulgar e discutir o Projeto de Lei n° 9003/Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2020 no valor de R$ 870.000.000,00 (oitocentos e setenta milhões de reais)", a ser realizada no dia 18 de novembro de 2019, às 18 horas, no Plenário da Câmara.
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18/10/2019Audiência Pública para discutir projeto de lei 8970O Presidente da Câmara de Vereadores atendendo à solicitação da Comissão Especial formada para analisar o projeto de lei complementar n. 8970/2019 convida os santa-marienses, cidadãos e entidades representativas para participarem de Audiência Pública para discutir o referido projeto.
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15/10/2019Audiência Pública para analisar o Projeto de Lei Complementar n.º 8933/2019Audiência Pública para analisar o Projeto de Lei Complementar n.º 8933/2019
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03/10/2019Audiência Pública para analisar o Projeto de Lei Complementar n.º 8846Audiência Pública para analisar o Projeto de Lei Complementar n.º 8846
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01/10/2019Comissão Especial formada para analisar o Projeto de Lei Complementar n.º 8846, que Acrescenta Art. 71- A a Lei complementar 92/2012, Código de Posturas do Município
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27/09/2019Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 8922/2019.
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20/09/2019Audiência Pública com a finalidade de receber o Poder Executivo para demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2019
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20/08/2019Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei Complementar 8916/2019Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei Complementar 8916/2019
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26/06/2019Audiência Pública para analisar o Projeto de Lei n° 8886/2019Audiência Pública para analisar o Projeto de Lei n° 8886/2019
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05/06/2019Audiência Pública sobre o Projeto de Lei n° 8912/Executivo - Lei Orçamentária de 2020Discutir o Projeto de Lei n° 8912/Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020”.
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16/05/2019Audiência Pública com a finalidade de receber o Poder Executivo para demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2019
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17/04/2019Audiência Pública Projeto de Lei Complementar nº 8838/2019Audiência Pública Projeto de Lei Complementar nº 8838/2019
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16/04/2019Audiência Pública Projeto de Lei Complementar nº 8.833/2019Audiência Pública Projeto de Lei Complementar nº 8.833/2019
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03/04/2019Audiência Pública Projeto de Lei Complementar nº 8794/2018Audiência Pública Projeto de Lei Complementar nº 8794/2018
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19/03/2019Audiência Pública Projeto de Lei Complementar nº 8776/2018Audiência Pública Projeto de Lei Complementar nº 8776/2018
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15/02/2019Audiência Pública com a finalidade de demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2018
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06/12/2018Audiência Pública com a finalidade de analisar o Projeto de Lei Complementar nº 8.786/2018, que propõe inclusão de disposições no Código de Posturas Municipal relativas à obrigatoriedade de que os est
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03/12/2018Audiência Pública com a finalidade de debater e analisar o Projeto de Lei Complementar N° 8765/2018 do Poder Legislativo que “Inclui o inciso XX ao artigo 134 da Lei Complementar nº 92/2012 que Dispõe
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01/12/2018Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei Complementar n.º 8784/2018, que dispõe sobre a regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação específica.
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30/11/2018Audiência Pública com a finalidade de debater a aplicação da Lei Federal 12.305/2010 – que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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20/11/2018Audiência Pública com a finalidade de divulgar e discutir o Projeto de Lei n° 8774/Executivo que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2019 no valor de R$ 785
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19/11/2018Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei 8772/2018, que cria o Conselho Municipal de Igualdade Racial.
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24/10/2018Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de lei 8736/2018, que altera a redação do caput do art 308 da Lei complementar nº. 92/2012, que dispõe sobre a consolidação do Código de Postura
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18/09/2018Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei 8721, que disciplina a concessão de pensão por morte
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18/09/2018Audiência Pública com a finalidade de receber o Poder Executivo para demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2018
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10/09/2018Audiência Pública com a finalidade de analisar o Projeto de Resolução Legislativa nº 13.510/2018, que propõe nova redação às disposições legais do Regimento Interno que tratam das Moções.
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05/09/2018Audiência Pública com a finalidade de debater e analisar o projeto de Lei Complementar 8631/Legislativo
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04/07/2018Audiência Pública com a finalidade de discutir o Projeto de Resolução Legislativa n° 6.729/2018.
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20/06/2018Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei Complementar n° 8624/2018.
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13/06/2018Audiência Pública com a finalidade de divulgar e discutir o Projeto de Lei nº8692/Executivo que: “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019”
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21/05/2018Audiência Pública com a finalidade de receber o Poder Executivo para demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do 1° Quadrimestre de 2018.
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07/05/2018Audiência Pública com a finalidade de acompanhar e fiscalizar as Obras de Esgotamento Sanitário do Bairro Camobi.
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02/05/2018Audiência Pública com finalidade de debater e analisar o Projeto de Lei Complementar N°8626/2018.
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11/04/2018Audiência Pública com a finalidade de analisar e discutir os Projetos de Lei Complementar n° 8615/2018, nº 8616/2018 e n°8617/2018.
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09/04/2018Audiência Pública com a finalidade de debater e avaliar a rede de acolhimento, apoio e proteção no município de Santa Maria
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16/02/2018Audiência Pública com a finalidade de demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do 3° Quadrimestre de 2017.Audiência Pública com a finalidade de demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do 3° Quadrimestre de 2017.
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27/11/2017Audiência Pública com a finalidade de divulgar e discutir o Projeto de Lei N. 8583/ Executivo que:
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22/11/2017Audiência Pública que tratará sobre os projetos, 8543, 8544, 8572 e 8574
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13/11/2017Audiência Pública com a finalidade para tratar sobre a consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria
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02/10/2017Audiência Pública com a finalidade para tratar sobre a Reforma da Previdência
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11/09/2017Audiência Pública com a finalidade de divulgar e discutir o Projeto de Lei N. 8535/Executivo que: “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2018”
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30/06/2017Audiência Pública para tratar da situação dos veículos de tração animal no âmbito do Município,
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07/06/2017Audiência Pública para tratar sobre a Situação dos Alagamentos no Município de Santa Maria
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05/06/2017Audiência Pública para tratar sobre a reabertura do Restaurante popula de Santa Maria
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05/04/2017Audiência Pública Situação da Iluminação Pública em Santa Maria e Transparência do FUMCIP
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17/03/2017Audiência Pública sobre o tema Financiamento da Saúde e os Impactos nos Serviços do SUS
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10/03/2017Audiência Pública para tratar sobre a função social da Igreja nos presídios e Centros de Recuperação e Drogadição do RS
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05/12/2016Edital de Audiência Pública dia 12/12/16 para análise e parecer do PLC nº 8423/2016
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17/11/2016Audiência Pública_Comissão de Orçamento e Finanças_ Projeto de Lei n° 8430/Executivo_Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para 2017 no valor de R$ 690.000.000,00
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09/11/2016Audiência Pública para tratar sobre a contratação de Vigilância Armada 24 horas nas Agências Bancárias Públicas e Privadas em Santa MariaAudiência Pública para tratar sobre a contratação de Vigilância Armada 24 horas nas Agências Bancárias Públicas e Privadas em Santa Maria
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21/09/2016Audiência Pública_Comissão de Orçamento e Finanças_Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2016Audiência Pública_Comissão de Orçamento e Finanças_Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2016
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13/09/2016Audiência Pública_Comissão Especial de Análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica
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13/06/2016Edital de Audiência Pública referente à LDO 2017