Ver. ALEXANDRE VARGAS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

 
Faço saber, na conformidade dos poderes que me são conferidos pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno e pela Lei Municipal n.º 3.326/91 de 04/06/1991, que nomeio CAMILA PORTO NASCIMENTO, aprovada com a 2ª colocação no concurso n.º 01/2016, realizado em 03/04/2016 e homologado em 04/06/2016, para o Cargo de Analista Legislativo – área jornalismo, Classe VIII, Nível A, criado pela Lei Municipal nº 4581/02, de 26/07/2002 e alterado pela Lei Municipal nº. 5.913/2014, de 20 de outubro de 2014, cujo Regime Jurídico foi instituído pela Lei Municipal n.º 3.326/91 de 04/06/1991, sendo Estatuária, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, por força do Artigo 11 da Lei Municipal nº. 4.581/02, de 26/07/2002. A) DIREITO A NOMEAÇÃO- Art. 37, II da Constituição Federal; Art. 28, caput da Lei Orgânica do Município; Artigos 4º, 9º, 10, I, 11, 16, II e parágrafo único da Lei Municipal n.º 3.326/91 de 04/06/1991; B) VENCIMENTOS BÁSICOS NO ATO DA NOMEAÇÃO – Vencimento básico de R$ 4.768,93 (Quatro mil, setecentos e sessenta e oito reais com noventa e três centavos). Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos legais.
 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito.
 
 
 
 

Ver. ALEXANDRE VARGAS

Presidente da CMVSM

 
 
 

Registre-se, Publique-se e

Cumpra-se
 
 
 
Verª. LUCI BEATRIZ ZELADA DUARTES
1ª. Secretária