MARIA APARECIDA BRIZOLA MAYER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul, FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, declara EXTINTA, desde 18 de abril de 2019, a Comissão Especial criada a fim de tratar da Lei Municipal nº 4745, de 05 de janeiro de 2004 (que Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências), criada pelo Ato Legislativo nº.96/2018.
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos quinze (15) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (2019).
 
 
 
Ver. Maria Aparecida Brizola Mayer
Presidente da CMVSM
 
 
Registre-se e Publique-se
 
 
Ver. Alexandre Vargas
1º Secretário