PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quinta-feira, 2 de maio de 2024

20/05/2019 00:05
ATO LEGISLATIVO Nº 0040/2019

ATO LEGISLATIVO Nº 0040/2019
EXTINGUE A COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PARA ANALISAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8776/2018, INSERE ARTIGO 266-A A LEI COMPLEMENTAR Nº 92/2012, QUE DISPÕE SOBRE A  CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.



MARIA APARECIDA BRIZOLA MAYER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul, FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, declara EXTINTA, desde 18 de abril de 2019, a Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 8776/2018, criada pelo Ato Legislativo nº.105/2018.
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos quinze (15) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (2019).
 
 
 
Ver. Maria Aparecida Brizola Mayer
Presidente da CMVSM
 
 
Registre-se e Publique-se
 
 
Ver. Alexandre Vargas
1º Secretário
 
 
Criado em: 20/05/2019 - 08:07:57 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 20/05/2019 - 08:07:57 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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