PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quinta-feira, 2 de maio de 2024

20/05/2019 00:05
ATO LEGISLATIVO Nº 0041/2019

ATO LEGISLATIVO Nº 0041/2019
EXTINGUE A COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PARA ANALISAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8786/2018, INSERE O § 3º E INCISOS I AO ART. 264 E OS INCISOS I, II E III AO ART. 265 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 092/2012 QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



MARIA APARECIDA BRIZOLA MAYER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul, FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, declara EXTINTA, desde 14 de março de 2019, a Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 8786/2018, criada pelo Ato Legislativo nº.113/2018.
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos quinze (15) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (2019).
 
 
 
Ver. Maria Aparecida Brizola Mayer
Presidente da CMVSM
 
 
Registre-se e Publique-se
 
 
Ver. Alexandre Vargas
1º Secretário
 
 
Criado em: 20/05/2019 - 08:08:51 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 20/05/2019 - 08:08:51 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

Compartilhe:

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

Entre em contato!
Ajude a Melhorar Nossos Serviços Ajude a Melhorar Nossos Serviços