PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quarta-feira, 1 de maio de 2024

26/06/2019 00:06
ATO LEGISLATIVO Nº 0055/2019

ATO LEGISLATIVO Nº 0055/2019
EXTINGUE A COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PARA ACOMPANHAR A CRIAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA QUE TRATARÁ DAS DIRETRIZES PARA À PRESERVAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES COM VALORES HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO.



MARIA APARECIDA BRIZOLA MAYER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul, FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, declara EXTINTA, desde 04 de junho de 2019, a Comissão Especial criada para acompanhar a criação da legislação específica que tratará das diretrizes para à preservação das construções com valores históricos do município, criada pelo Ato Legislativo nº.72/2018.
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos vinte e quatro (24) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove (2019).
 
 
 
Ver. Maria Aparecida Brizola Mayer
Presidente da CMVSM
 
 
Registre-se e Publique-se
 
 
Ver. Alexandre Vargas
1º Secretário
 
 
Criado em: 26/06/2019 - 08:13:42 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 26/06/2019 - 08:13:42 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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