ATO LEGISLATIVO Nº 0055/2019
EXTINGUE A COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PARA ACOMPANHAR A CRIAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA QUE TRATARÁ DAS DIRETRIZES PARA À PRESERVAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES COM VALORES HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO.
MARIA APARECIDA BRIZOLA MAYER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul,
FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, declara
EXTINTA, desde 04 de junho de 2019, a Comissão Especial criada para acompanhar a criação da legislação específica que tratará das diretrizes para à preservação das construções com valores históricos do município, criada pelo Ato Legislativo nº.72/2018.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos vinte e quatro (24) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove (2019).
Ver. Maria Aparecida Brizola Mayer
Presidente da CMVSM
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Ver. Alexandre Vargas
1º Secretário