ATO LEGISLATIVO Nº 0030/2020
“QUE DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE AGENTE LEGISLATIVO – ÁREA ADMINISTRATIVA OCUPADO PELO SERVIDOR ESTÁVEL LEONIR DUTRA SOBRINHO, MATRÍCULA Nº 7986-3/1.”
Ver. ADELAR VARGAS DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, na conformidade dos poderes que me são conferidos pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno e pela Lei Municipal n.º 3.326/91 de 04/06/1991, considerando o Parecer Jurídico nº 032/2020, de 04 de fevereiro de 2020, que, a pedido, declaro VACÂNCIA, por posse em outro cargo inacumulável, a contar de 03 de fevereiro de 2020, ao servidor estável
LEONIR DUTRA SOBRINHO, ocupante do cargo de Agente Legislativo – área administrativa, matrícula nº 7986-3/1.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte.
Ver. ADELAR VARGAS DOS SANTOS
Presidente da CMVSM
Registre-se, Publique-se e
Cumpra-se
Ver. ADMAR POZZOBOM
1º. Secretário