ATO LEGISLATIVO Nº 0037/2020
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA A FINALIDADE ESTUDAR E AVALIAR O IMPACTO NA VIDA FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PROFESSORES MUNICIPAIS ATRAVÉS DA PEC 103/2019.
ADELAR VARGAS DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul,
FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, após deliberação do plenário, declara
CONSTITUÍDA a “Comissão Especial para a finalidade estudar e avaliar o impacto na vida funcional dos servidores públicos e professores municipais através da PEC 103/2019”, composta pelos Vereadores Luci Beatriz Duartes (Presidente), Alexandre Vargas (Vice-Presidente) e Maria Aparecida Brizola (Relatora).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos 09 (nove) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte (2020).
Ver. Adelar Vargas dos Santos
Presidente da CMVSM
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Ver. Admar Pozzobom
1º Secretário