ATO LEGISLATIVO Nº 0039/2020
“TORNA SEM EFEITO O ATO LEGISLATIVO Nº 033/2020, QUE NOMEOU RANIELLE SAUZEM CRUZ PARA O CARGO DE AGENTE LEGISLATIVO – ÁREA ADMINISTRATIVA.”
Ver. ADELAR VARGAS DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, na conformidade dos poderes que me são conferidos pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno e pela Lei Municipal n.º 3.326/91 de 04/06/1991, que torno sem efeito o Ato Legislativo nº 033/2020, que nomeou a senhora RANIELLE SAUZEM CRUZ para o cargo de Agente Legislativo – área administrativa, Classe VI, Nível A, pela perda do prazo para a posse, nos termos do §1º do art. 17 da Lei Municipal nº 3326/91, de 04 de junho de 1991. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos legais.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte.
Ver. ADELAR VARGAS DOS SANTOS
Presidente da CMVSM
Registre-se, Publique-se e
Cumpra-se
Ver. ADMAR POZZOBOM
1º. Secretário