PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, terça-feira, 7 de maio de 2024

17/07/2020 00:07
ATO LEGISLATIVO Nº 0063/2020

ATO LEGISLATIVO Nº 0063/2020
PRORROGA A COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9.074/2019.

ADELAR VARGAS DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul, FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, após deliberação do plenário, declara PRORROGADA a “Comissão Especial que Regulamenta os procedimentos de aprovação de projetos, licenciamento de construções novas, reformas com ou sem ampliação de áreas e/ou  trocas de uso de edificações, concessão de expedição das cartas de habitação e certidão de regularização das edificações existentes localizadas no Município de Santa Maria”, composta pelos Vereadores Valdir Oliveira (Presidente), Admar Pozzobom (Vice-Presidente) e Deili Silva – Dra. Deili (Relatora).
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos 16 (dezesseis) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte (2020).
 
 
 
 
 
Ver. Adelar Vargas dos Santos
Presidente da CMVSM
 
 
 
Registre-se e Publique-se.
 
Ver. Admar Pozzobom
1º Secretário
 
 
Criado em: 17/07/2020 10:01:19 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 17/07/2020 10:01:19 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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