ATO LEGISLATIVO Nº 0063/2020
PRORROGA A COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9.074/2019.
ADELAR VARGAS DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul,
FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, após deliberação do plenário, declara
PRORROGADA a “Comissão Especial que Regulamenta os procedimentos de aprovação de projetos, licenciamento de construções novas, reformas com ou sem ampliação de áreas e/ou trocas de uso de edificações, concessão de expedição das cartas de habitação e certidão de regularização das edificações existentes localizadas no Município de Santa Maria”, composta pelos Vereadores Valdir Oliveira (Presidente), Admar Pozzobom (Vice-Presidente) e Deili Silva – Dra. Deili (Relatora).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos 16 (dezesseis) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte (2020).
Ver. Adelar Vargas dos Santos
Presidente da CMVSM
Registre-se e Publique-se.
Ver. Admar Pozzobom
1º Secretário