ATO LEGISLATIVO Nº 0071/2020
CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PARA ANALISAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9149/2020 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002, DE 28 DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE SANTA MARIA
ADELAR VARGAS DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul,
FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, após deliberação do plenário, declaro
CONSTITUÍDA a Comissão Especial crida para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 9149/2020 que altera a Lei Complementar Municipal nº 002, de 28 dezembro de2001 – Código Tributário de Santa Maria, composta pela Vereadora Luci Duartes (Prof.ª Tia da Moto) – Presidente, Vereador Alexandre Vargas – Vice-Presidente e o Vereador Juliano Soares (Juba) – Relator.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos vinte seis (26) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte (2020).
Ver. Adelar Vargas dos Santos
Presidente da CMVSM
Registre-se e Publique-se.
Ver. Admar Pozzobom
1º Secretário