PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, terça-feira, 7 de maio de 2024

10/12/2020 00:12
ATO LEGISLATIVO Nº 0071/2020

ATO LEGISLATIVO Nº 0071/2020
CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PARA ANALISAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9149/2020 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR  MUNICIPAL  Nº 002, DE 28 DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE SANTA MARIA

ADELAR VARGAS DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul, FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, após deliberação do plenário, declaro CONSTITUÍDA a Comissão Especial crida para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 9149/2020 que altera a Lei Complementar Municipal nº 002, de 28 dezembro de2001 – Código Tributário de Santa Maria, composta pela Vereadora Luci Duartes (Prof.ª Tia da Moto) – Presidente, Vereador Alexandre Vargas – Vice-Presidente e o Vereador Juliano Soares (Juba) – Relator.
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos vinte seis (26) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte (2020).
 
 
 
 
 
Ver. Adelar Vargas dos Santos
Presidente da CMVSM
 
 
Registre-se e Publique-se.
 
Ver. Admar Pozzobom
1º Secretário
 
Criado em: 10/12/2020 13:19:08 por: Clara da Silva Seidel Alterado em: 10/12/2020 13:19:08 por: Clara da Silva Seidel

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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