ADELAR VARGAS DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul, FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, após deliberação do plenário, declaro CONSTITUÍDA a Comissão Especial  criada para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 9150/2020 que Altera a Lei Complementar Municipal nº 71, de 04 de novembro de 2009, que Dispõe sobre os Procedimentos Fiscais para o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria, composta pela Vereadora João Chaves – Presidente, Vereador Valdir Oliveira – Vice-Presidente e o Vereador Juliano Soares (Juba) – Relator.
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, ao primeiro  (01) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte (2020).
 
 
 
 
Ver. Adelar Vargas dos Santos
Presidente da CMVSM
 
Registre-se e Publique-se.
 
Ver. Admar Pozzobom
1º Secretário