ATO LEGISLATIVO Nº 0020/2021
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL QUE TEM A FINALIDADE DE ELABORAR ESTUDOS TÉCNICOS E JURÍDICOS EM CONJUNTO COM OS DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA VIABILIZAR A VACINAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO.
João Ricardo Vargas, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul,
FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, após deliberação do plenário, declara
CONSTITUÍDA a “Comissão Especial que tem a finalidade de elaborar estudos técnicos e jurídicos em conjunto com os demais órgãos públicos para viabilizar a vacinação dos professores do município”, composta pelos Vereadores Luci Duartes (Presidente), Givago Ribeiro (Vice-Presidente) e Marina Callegaro (Relatora).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos onze (11) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Ver. João Ricardo Vargas
Presidente da CMVSM
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Ver. Alexandre Pinzon Vargas
1º Secretário