ATO LEGISLATIVO Nº 0023/2021
CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE TEM COMO FINALIDADE APURAR AÇÕES E OMISSÕES DO GOVERNO MUNICIPAL NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.
João Ricardo Vargas, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul,
FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, após deliberação do plenário, declara
CONSTITUÍDA a “Comissão Parlamentar de Inquérito que tem como finalidade apurar ações e omissões do governo municipal no enfrentamento à pandemia do Covid-19 no Município de Santa Maria”, composta pelos Vereadores Roberta Leitão (Presidente), Givago Ribeiro (Vice-Presidente) e Helen Cabral (Relatora).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos dezoito (18) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Ver. João Ricardo Vargas
Presidente da CMVSM
Registre-se e Publique-se
Ver. Alexandre Pinzon Vargas
1º Secretário