Atividades Legislativas
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06/06/2023 08:19PORTARIA Nº 293/2023 -> DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMISSÕES ADMINISTRATIVAS Nº 6/2023PORTARIA N.º 293/2023-Nomeia a Comissão Administrativa Temporária.
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01/06/2023 09:34PORTARIA Nº 291/2023 -> NOMEAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES Nº 65/2023PORTARIA N.º 291/2023-Nomeia para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, CC-7, o Sr. ROBSON ALEXANDRE ROSA DE LIMA.
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01/06/2023 09:05PORTARIA Nº 290/2023 -> EXONERAÇÃO DE SERVIDORES Nº 56/2023PORTARIA N.º 290/2023-Exonera do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, CC-7, o Sr. RAFAEL AGNE RITZEL.
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01/06/2023 17:14PORTARIA Nº 292/2023 -> OFÍCIOPORTARIA N.º 292/2023-Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de aperfeiçoar a proteção e o tratamento de dados no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
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30/05/2023 15:11PORTARIA Nº 289/2023 -> DESIGNAÇÃO DE SECRETÁRIOS DE COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS Nº 17/2023PORTARIA N.º 289/2023-Designa como secretária de Comissão Especial a servidora CAMILA PORTO NASCIMENTO.
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29/05/2023 11:07PORTARIA Nº 288/2023PORTARIA N.º 288/2023-Concede 08 (oito) dias de Licença Nojo ao servidor MARCOS SEVERINO DE BORBA.
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25/05/2023 15:44PORTARIA Nº 287/2023 -> OFÍCIO -> SOLICITAÇÃO DE LICENÇAS Nº 13/2023PORTARIA N.º 287/2023-Concede 01 (um) mês de licença-prêmio ao servidor RUDIMAR PAIM RODRIGUES.
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25/05/2023 15:35PORTARIA Nº 286/2023 -> OFÍCIO -> OFÍCIOPORTARIA N.º 286/2023-Concede 01 (um) mês de licença-prêmio ao servidor GUSTAVO AGOSTINI DEVITTE.
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23/05/2023 10:56PORTARIA Nº 285/2023 -> SOLICITAÇÃO DE FÉRIAS Nº 58/2023PORTARIA N.º 285/2023-Concede 20 (vinte) dias restantes de férias regulamentares à servidora VERA LUCIA RILLO MARTINS TIELLET.
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23/05/2023 10:48PORTARIA Nº 284/2023 -> DESIGNAÇÃO DE SECRETÁRIOS DE COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS Nº 16/2023PORTARIA N.º 284/2023-Designa como secretário de Comissão Especial o servidor RUDIMAR PAIM RODRIGUES.
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18/05/2023 16:53PORTARIA Nº 277/2023 -> EXONERAÇÃO DE SERVIDORES Nº 54/2023PORTARIA N.º 277/2023-Exonera do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, CC-7, o Sr. LUCAS VILLANOVA BORIN.
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18/05/2023 16:59PORTARIA Nº 278/2023 -> OFÍCIOPORTARIA N.º 278/2023-Prorroga o prazo da Comissão de Sindicância, constituída através da Portaria n.º 260/2023.
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18/05/2023 17:04PORTARIA Nº 279/2023 -> SOLICITAÇÃO DE FÉRIAS Nº 56/2023PORTARIA N.º 279/2023-Concede 30 (trinta) dias de férias regulamentares à servidora TATIANA BALDEZ VIEIRA.
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18/05/2023 17:09PORTARIA Nº 280/2023 -> SOLICITAÇÃO DE FÉRIAS Nº 54/2023PORTARIA N.º 280/2023-Concede 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor ADAIR PEREIRA BOLSON.
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19/05/2023 09:06PORTARIA Nº 281/2023 -> EXONERAÇÃO DE SERVIDORES Nº 55/2023PORTARIA N.º 281/2023-Destitui o servidor GUSTAVO AGOSTINI DEVITTE da função gratificada de Chefe de Divisão de Informática e Tecnologia de Informação, CC-5, o Sr. GUSTAVO AGOSTINI DEVITTE.
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19/05/2023 09:52PORTARIA Nº 283/2023 -> NOMEAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES Nº 64/2023PORTARIA N.º 283/2023-Nomeia para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, CC-7, o Sr. JEWISON DOS SANTOS CABRAL.
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19/05/2023 09:31PORTARIA Nº 282/2023 -> NOMEAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES Nº 63/2023PORTARIA Nº. 282/2023-Nomeia para o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Informática e Tecnologia da Informação, CC-5, o Sr. LUCAS VILLANOVA BORIN.
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15/05/2023 09:26PORTARIA Nº 276/2023 -> DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMISSÕES ADMINISTRATIVAS Nº 8/2023PORTARIA N.º 276/2023 - Constitui Comissão de Processo Administrativo Especial.
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15/05/2023 09:08PORTARIA Nº 274/2023PORTARIA N.º 274/2023 - Convoca o servidor MARCOS SEVERINO DE BORBA a suspender o gozo de suas férias regulamentares, por necessidade de serviço.
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10/05/2023 15:11PORTARIA Nº 271/2023 -> SOLICITAÇÃO DE FÉRIAS Nº 48/2023PORTARIA N.º 271/2023-Concede 10 (dez) dias de férias regulamentares à servidora ALESSANDRA BARCELOS CARPES CORTINA.
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10/05/2023 15:16PORTARIA Nº 272/2023 -> SOLICITAÇÃO DE FÉRIAS Nº 46/2023PORTARIA N.º 272/2023-Concede 10 (dez) dias de férias regulamentares à servidora CRISTIANE JARDIM SARAIVA.
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10/05/2023 15:20PORTARIA Nº 273/2023 -> SOLICITAÇÃO DE FÉRIAS Nº 52/2023PORTARIA N.º 273/2023-Concede 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor ANTÔNIO JOICEMAR AVILA WEBER JUNIOR.
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08/05/2023 15:09PORTARIA Nº 270/2023 -> SOLICITAÇÃO DE FÉRIAS Nº 51/2023PORTARIA N.º 270/2023 - Concede 20 (vinte) dias restantes de férias regulamentares ao servidor RICARDO DE QUEVEDO PERES.
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04/05/2023 15:13PORTARIA Nº 269/2023 -> SOLICITAÇÃO DE FÉRIAS Nº 49/2023PORTARIA N.º 269/2023 - Concede 10 (dez) dias restantes de férias regulamentares à servidora JÉSSICA BIANCA DE MEDEIROS BORGES.
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28/04/2023 10:00PORTARIA Nº 267/2023 -> OFÍCIOPORTARIA N.º 267/2023 - Altera a Portaria nº 202/2023 que designou Agente de Contratação e Equipe de Apoio no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santa Maria.
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28/04/2023 09:56PORTARIA Nº 266/2023 -> OFÍCIOPORTARIA N.º 266/2023 - Altera a Portaria nº 200/2023 que nomeou a Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
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28/04/2023 10:06PORTARIA Nº 268/2023 -> OFÍCIOPORTARIA N.º 268/2023 - Altera a Portaria nº 202/2023 que designou Pregoeiro e Equipe de Apoio no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santa Maria.
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27/04/2023 15:54PORTARIA Nº 265/2023 -> NOMEAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES Nº 62/2023PORTARIA N.º 265/2023 - Nomeia para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, CC-8, o Sr. ALBERTO JOSÉ SOARES FIGUEIREDO
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27/04/2023 15:47PORTARIA Nº 263/2023 -> OFÍCIOPORTARIA N.º 263/2023 - Convoca a servidora ANDREIA MACHADO MARTINS a suspender o gozo de suas férias regulamentares, por necessidade de serviço.
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27/04/2023 15:51PORTARIA Nº 264/2023 -> OFÍCIO -> SOLICITAÇÃO DE LICENÇAS Nº 10/2023PORTARIA N.º 264/2023 - Concede licença estudante ao servidor MATEUS CAMPOS DE AZEVEDO
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26/04/2023 08:29PORTARIA Nº 261/2023 -> OFÍCIO -> OFÍCIOPORTARIA N.º 261/2023-Designa as servidoras ELIANE ELISABETE DOS SANTOS SOARES e CAMILA KEGLER como responsável e suplente, respectivamente, pelo acesso e alimentação de dados no sistema de auditoria de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – SIAPES Web e seus módulos.
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26/04/2023 08:41PORTARIA Nº 262/2023 -> OFÍCIOPORTARIA N.º 262/2023-Altera o servidor designado para representar a Divisão de Compras, Licitações e Contratos na Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, formada através da Portaria nº 252/2023.
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20/04/2023 16:51PORTARIA Nº 260/2023 -> DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMISSÕES ADMINISTRATIVAS Nº 7/2023 -> OFÍCIO -> OFÍCIOPORTARIA N.º 260/2023-Nomeia Comissão de Sindicância.
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19/04/2023 14:44PORTARIA Nº 259/2023 -> SOLICITAÇÃO DE FÉRIAS Nº 45/2023PORTARIA N.º 259/2023-Concede 20 (vinte) dias restantes de férias regulamentares ao servidor LEONARDO DO AMARAL MORETI.
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14/04/2023 08:16PORTARIA Nº 252/2023 -> DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMISSÕES ADMINISTRATIVAS Nº 5/2023PORTARIA N.º 252/2023-Constitui Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
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17/04/2023 15:42PORTARIA Nº 254/2023 -> DESIGNAÇÃO DE SECRETÁRIOS DE COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS Nº 15/2023PORTARIA N.º 254/2023-Designa como secretário de Comissão Parlamentar de Inquérito o servidor VENÂNCIO DA SILVA ANSCHAU.
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17/04/2023 15:54PORTARIA Nº 255/2023PORTARIA N.º 255/2023 - Concede o 8º (oitavo) Avanço Trienal para o servidor CRISTIANO PORTELA FOLLADOR.
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17/04/2023 15:59PORTARIA Nº 256/2023PORTARIA N.º 256/2023 - Concede o Adicional por Tempo de Serviço de 25% (vinte e cinco por cento) ao servidor CRISTIANO PORTELA FOLLADOR.
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17/04/2023 16:03PORTARIA Nº 257/2023PORTARIA N.º 257/2023 - Concede Promoção por Antiguidade para o Nível “F” ao servidor CRISTIANO PORTELA FOLLADOR.
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17/04/2023 16:07PORTARIA Nº 258/2023PORTARIA N.º 258/2023 - Concede o 2º (segundo) Avanço Trienal para o servidor MÁRCIO EVANDRO ROSSI.
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17/04/2023 14:48PORTARIA Nº 253/2023PORTARIA N.º 253/2023-Nomeia para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, CC-8, o Sr. JEFERSON JOSEMAR SILVA.
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13/04/2023 17:20PORTARIA Nº 249/2023 -> OFÍCIOPORTARIA N.º 250/2023-Concede 20 (vinte) dias de férias regulamentares ao servidor VITOR SILVA DE CAMARGO.
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13/04/2023 15:11PORTARIA Nº 248/2023 -> EXONERAÇÃO DE SERVIDORES Nº 53/2023PORTARIA N.º 248/2023-Exonera do cargo em comissão de Assessora Parlamentar IV, CC-8, a Sr.ª JULIANA DE FÁTIMA DA SILVA DORNELES.
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13/04/2023 14:51PORTARIA Nº 247/2023PORTARIA Nº. 247/2023-Retifica a Portaria nº 197/2023, que designou o servidor WILLIAM NASCIMENTO DA SILVA como suplente de fiscal de Contrato.
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13/04/2023 14:46PORTARIA Nº 246/2023PORTARIA Nº. 246/2023-Retifica a Portaria nº 196/2023, que designou o servidor WILLIAM NASCIMENTO DA SILVA como fiscal de Contrato.
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13/04/2023 14:42PORTARIA Nº 245/2023 -> NOMEAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES Nº 59/2023PORTARIA N.º 245/2023-Nomeia para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar II, CC-6, o Sr. CIRANO MENNA BARRETO COSTA MAGOGA, em substituição.
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13/04/2023 11:36PORTARIA Nº 244/2023 -> NOMEAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES Nº 58/2023PORTARIA N.º 244/2023-Nomeia para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, CC-7, o Sr. RUBEM SILVEIRA MACHADO FILHO.
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13/04/2023 17:15PORTARIA Nº 250/2023 -> NOMEAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES Nº 61/2023PORTARIA N.º 249/2023-Nomeia para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar III, CC-7, a Sr.ª JULIANA DE FÁTIMA DA SILVA DORNELES.
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13/04/2023 17:32PORTARIA Nº 251/2023 -> SOLICITAÇÃO DE FÉRIAS Nº 43/2023PORTARIA N.º 251/2023-Concede 20 (vinte) dias restantes de férias regulamentares ao servidor GIOVANI COSTA DE OLIVEIRA.
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06/04/2023 15:52PORTARIA Nº 243/2023 -> SOLICITAÇÃO DE FÉRIAS Nº 41/2023PORTARIA N.º 243/2023 - Concede 20 (vinte) dias restantes de férias regulamentares ao servidor MARCOS SEVERINO DE BORBA.
