Atividades Legislativas
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14/02/2023 10:28EMENDA ADITIVA Nº 1/2023 -> PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1005/2022EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1005/2022.
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20/12/2022 11:17EMENDA ADITIVA Nº 1/2022 -> PROJETO DE LEI Nº 9515/2022Emenda Aditiva nº ____/2022 ao Projeto de Lei nº 9515/2022 que “Institui a Semana de Saúde e Higiene Menstrual com foco na Erradicação da Pobreza Menstrual no Município de Santa Maria e inclui no calendário oficial de eventos”.
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13/12/2022 10:37EMENDA ADITIVA Nº 1/2022 -> PROJETO DE LEI Nº 9505/2022Emenda Aditiva aos Anexos do Projeto de Lei n.º 9505/2022.
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09/12/2022 01:28EMENDA ADITIVA Nº 1/2022 -> EMENDA IMPOSITIVA Nº 265/2022 -> PROJETO DE LEI Nº 9505/2022Anexa documento.
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11/12/2022 19:06EMENDA ADITIVA Nº 5/2022 -> PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1003/2022Insere dispositivo ao art. 22 do Projeto de Lei Complementar Nº 1003/2022
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11/12/2022 19:50EMENDA ADITIVA Nº 4/2022 -> PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1003/2022Insere dispositivo ao art. 9 do Projeto de Lei Complementar Nº 1003/2022.
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11/12/2022 21:19EMENDA ADITIVA Nº 3/2022 -> PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1003/2022Insere o Art. 22-A ao Projeto de Lei Complementar nº 1003/2022.
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12/12/2022 11:21EMENDA ADITIVA Nº 3/2022 -> PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1002/2022Emenda Aditiva nº ____/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 1002/2022 que Altera a Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, que institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria.
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12/12/2022 11:15EMENDA ADITIVA Nº 2/2022 -> PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1002/2022Emenda Aditiva nº ____/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 1002/2022 que Altera a Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, que institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria.
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02/12/2022 14:11EMENDA ADITIVA Nº 3/2022 -> PROJETO DE LEI Nº 9342/2022Insere o art. 5º, §1º no Projeto de Lei nº 9.342/2022.
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25/11/2022 13:16EMENDA ADITIVA Nº 1/2022 -> PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1002/2022Acrescenta artigo ao projeto de Lei Complementar
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25/11/2022 12:48EMENDA ADITIVA Nº 2/2022 -> PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1003/2022Acrescenta a o § 2º ao art. 33
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25/11/2022 12:53EMENDA ADITIVA Nº 1/2022 -> PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1003/2022Acrescenta o Inciso XIII ao art. 125
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10/11/2022 14:59EMENDA ADITIVA Nº 1/2022 -> PROJETO DE LEI Nº 9509/2022Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 1º do Projeto de Lei nº 9.509/2022.
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03/11/2022 14:58EMENDA ADITIVA Nº 1/2022 -> PROJETO DE LEI Nº 9391/2022Insere o §3º ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 9.391/2022.
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20/10/2022 14:57EMENDA ADITIVA Nº 2/2022 -> PROJETO DE LEI Nº 9395/2022Inclui o Art. 40 ao Projeto de Lei nº 9.395/2022.
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13/10/2022 17:15EMENDA ADITIVA Nº 1/2022 -> PROJETO DE LEI Nº 9495/2022Adiciona o artigo 4° ao PL 9495/2022 de autoria deste vereador.
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06/10/2022 16:12EMENDA ADITIVA Nº 1/2022 -> PROJETO DE LEI Nº 9473/2022Insere o art. 10 no Projeto de Lei nº 9473 de 2022.
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26/08/2022 09:08EMENDA ADITIVA Nº 2/2022 -> PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 4/2022 -> PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9397/2022Acrescenta à redação do art. 8º do Projeto de Lei Substitutivo nº 0004/2022, o art. 39-E.
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26/08/2022 09:53EMENDA ADITIVA Nº 1/2022 -> PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 4/2022 -> PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9397/2022Acrescenta à redação do art. 7º do Projeto de Lei Substitutivo nº 0004/2022, o § 4º ao Art. 39-C.
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23/08/2022 08:30EMENDA ADITIVA Nº 2/2022 -> PROJETO DE LEI Nº 9342/2022Inclui o § 3.º no Art. 2.º, do Projeto de Lei n.º 9342/2022.
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08/08/2022 08:43EMENDA ADITIVA Nº 1/2022 -> PROJETO DE LEI Nº 9395/2022Adiciona o §4° ao art. 22 do Projeto de Lei n° 9395/2022.
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27/07/2022 09:43EMENDA ADITIVA Nº 1/2022 -> PROJETO DE LEI Nº 9462/2022Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 1º do Projeto de Lei nº 9.462/2022.
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01/08/2022 13:51EMENDA ADITIVA Nº 1/2022 -> PROJETO DE LEI Nº 9463/2022Emenda Aditiva nº 0001/2022 ao Projeto de Lei nº 9.463/2022. Adiciona o Art. 2º no Projeto de Lei 9.463/2022. Art. 1º - Fica adicionado o art. 2º ao Projeto de Lei 9.463/2022, que passará a constar da seguinte redação: “Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”.
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21/06/2022 12:14EMENDA ADITIVAInsere iniciativa ao Programa Finalístico nº 0023 - Estratégias de Saúde da Família.
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21/06/2022 10:17EMENDA ADITIVAAltera o Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita, do Anexo de Metas Fiscais, do Projeto de Lei n.º 9.402/2022, incluindo o item 17.
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09/06/2022 16:20EMENDA ADITIVA Nº 4/2022Insere o § 3º no art. 4º do Projeto de Lei nº 9390/2022
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07/06/2022 18:09EMENDA ADITIVAInsere o § 3º no art. 4º do Projeto de Lei nº 9390/2022.
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07/06/2022 17:33EMENDA ADITIVAInsere os §3º e 4º ao Art. 4º do Projeto de Lei 9390/2022.
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07/06/2022 15:57EMENDA ADITIVAEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 9390/2022
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25/04/2022 09:20EMENDA ADITIVA -> PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9373/2022Insere os §§ 2º e 3º, ao art. 11 do Projeto de Lei nº 9373/2022
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25/04/2022 09:18EMENDA ADITIVA -> PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9373/2022Altera os §§ 1º e 2º, do art. 13 do Projeto de Lei nº 9373/2022
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11/04/2022 15:27EMENDA ADITIVA -> PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 11/2021 -> PROJETO DE LEI Nº 9230/2021Emenda Aditiva acrescentando dispositivos ao Substitutivo 011/2021 ao Projeto de Lei 9230/2021
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16/03/2022 12:45EMENDA ADITIVAAcrescenta o Parágrafo Único ao Art. 7º do Projeto de Lei nº 9342/2022, do Poder Legislativo.
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26/07/2022 16:33EMENDA ADITIVA Nº 1/2022 -> PROJETO DE LEI Nº 9342/2022Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 7º do Projeto de Lei nº 9342/2022, do Poder Legislativo.
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04/03/2022 09:46EMENDA ADITIVA -> PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9338/2022Adiciona o Art.4º ao Projeto de Lei 9.338/2022.
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03/03/2022 16:11EMENDA ADITIVAEmenda aditiva ao Projeto de Lei 9291/2021 que “Autoriza a aquisição de imóvel, com dação em pagamento, para abrigar a sede administrativa do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM.”
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26/07/2022 18:50EMENDA ADITIVA Nº 1/2022 -> PROJETO DE LEI Nº 9291/2021Emenda aditiva ao Projeto de Lei 9291/2021 que “Autoriza a aquisição de imóvel, com dação em pagamento, para abrigar a sede administrativa do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM.”
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28/12/2021 16:00EMENDA ADITIVA -> PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 11/2021 -> PROJETO DE LEI Nº 9230/2021Inclui anexos ao Projeto de Lei Substitutivo nº 0011/2021 ao Projeto de Lei nº 9230/2021.
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23/12/2021 12:43EMENDA ADITIVA -> PROJETO DE LEI Nº 9333/2021Insere o §3º ao art. 1º, do Projeto de Lei nº 9.333/2021.
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21/12/2021 17:18EMENDA ADITIVA -> PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 11/2021 -> PROJETO DE LEI Nº 9230/2021Insere Alínea “h” ao inciso I do parágrafo 2º do artigo 2º e inciso “VIII” ao artigo 3º do Projeto de Lei Substitutivo n° 0011/2021
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16/12/2021 15:55EMENDA ADITIVA -> PROJETO DE LEI Nº 9315/2021Insere parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei nº 9315/2021.
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16/12/2021 11:03EMENDA ADITIVA -> PROJETO DE LEI Nº 9312/2021Altera o Anexo X - Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita, do Projeto de Lei n.º 9.312/2021, incluindo o item 16.
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12/11/2021 11:27EMENDA ADITIVA -> PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 7893/2021Adiciona o art. 6º ao Projeto de Resolução Legislativa nº 7893/2021, alterando a ordem sequencial dos demais artigos.
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12/11/2021 11:19EMENDA ADITIVA -> PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 7893/2021Adiciona o art. 5º ao Projeto de Resolução Legislativa nº 7893/2021, alterando a ordem sequencial dos demais artigos.
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23/09/2021 17:09EMENDA ADITIVA -> PROJETO DE LEI Nº 9194/2021Adiciona o art. 3º, alterando a ordem sequencial, ao Projeto de Lei nº 9194/2021.
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16/09/2021 18:24EMENDA ADITIVA Nº 14/2021 -> PROJETO DE LEI Nº 9274/2021Acrescenta meta e iniciativa ao programa 27 do Anexo III do Projeto de Lei 9274/2021
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16/09/2021 18:23EMENDA ADITIVA Nº 13/2021 -> PROJETO DE LEI Nº 9274/2021Acrescenta iniciativas ao programa 20 do Anexo III do Projeto de Lei 9274/2021
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16/09/2021 18:22EMENDA ADITIVA Nº 12/2021 -> PROJETO DE LEI Nº 9274/2021Acrescenta iniciativas ao programa 21 do Anexo III do Projeto de Lei 9274/2021
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13/09/2021 15:53EMENDA ADITIVA Nº 11/2021 -> PROJETO DE LEI Nº 9274/2021Altera o Anexo III do Projeto de Lei Ordinária nº 9274/21, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.
