Dispõe sobre as regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, do Pregoeiro, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação e do Gestor e Fiscais de Contratos, figuras de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Altera a Resolução Legislativa nº 01/2022, que “Dispõe sobre a Estrutura e Organização dos Serviços Internos da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e revoga a Resolução Legislativa nº 0001/2020”.

Fixa a cota e regulamenta a utilização de correspondências pelos gabinetes Parlamentares e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$980.000,00.

Dispõe sobre o horário da Sessão Plenária Ordinária e do funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022.

Estabelece a data da última Sessão Plenária Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois).

Altera e insere dispositivos na Resolução Legislativa nº 0009/2012 que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria

Autoriza o Poder Legislativo a realizar despesas de até R$ 2.000,00 (dois mil reais) para serem despedidos na programação da Semana Farroupilha.

Dispõe sobre a vedação da veiculação de propaganda eleitoral no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências.

Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria no período compreendido entre os dias 1º de agosto de 2022 e 02 de outubro de 2022.

Dispõe sobre o horário da Sessão Plenária Ordinária Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria no período compreendido entre os dias 1º de agosto de 2022 e 02 de outubro de 2022.

Altera a redação do art.56,§1º, III e do art.87, caput e do art.171, II, todos da Resolução Legislativa nº.09/2012 que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria.

Disciplina o uso de recursos multimídias durante as Sessões Plenárias Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, em consonância com o Sistema de Avisos, Alertas e Ações, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.882/2021 e dá outras providências.

Altera o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e do atendimento ao público externo especificamente para o dia 14 de abril de 2022.

Dispõe sobre a criação do programa Vereador Mirim no Município de Santa Maria.

Dispõe sobre a estrutura e organização dos serviços internos da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e revoga a Resolução Legislativa nº 0001/2020