Atividades Legislativas
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10/01/2023 10:55PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2023 -> JULGAMENTO DAS CONTAS DE EXERCÍCIO Nº 2/2022A Câmara de Vereadores de Santa Maria aprova, em concordância com o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, a prestação de contas do Processo nº 004672-0200/17-0, que cita o Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Santa Maria, referente ao exercício de 2017.
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17/12/2022 20:46PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO -> JULGAMENTO DAS CONTAS DE EXERCÍCIO Nº 1/2022A Câmara de Vereadores de Santa Maria aprova, em concordância com o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, a prestação de contas do Processo 002793-02.00/15-4, que cita o Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Santa Maria, referente ao exercício de 2015.
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11/07/2022 09:36PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2022Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento e dá outras providências.
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31/05/2022 12:10PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5466/2022Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento e dá outras providências
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23/05/2022 16:01PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVODispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento e dá outras providências.
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03/05/2022 17:08PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4354/2022Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento e dá outras providências
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13/04/2022 11:49PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2022 -> PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2596/2022Susta integralmente os efeitos da Lei Municipal nº 6532/2021, declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
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13/04/2022 11:48PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2022 -> PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2595/2022Susta integralmente os efeitos da Lei Municipal nº 6509/2020, declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
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13/04/2022 11:47PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2022 -> PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2594/2022Susta integralmente os efeitos da Lei Municipal nº 6535/2021, declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
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29/03/2022 10:45PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2596/2022Susta integralmente os efeitos da Lei Municipal nº 6532/2021 declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
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29/03/2022 10:45PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2595/2022Susta integralmente os efeitos da Lei Municipal nº 6509/2020 declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
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29/03/2022 10:44PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2594/2022Susta integralmente os efeitos da Lei Municipal nº 6535/2021 declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
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13/03/2020 01:00PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2020 -> PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2003/2020Institui a medalha “;Darcy Pereira da Paixão”; no âmbito do Município.
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26/02/2020 01:00PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2003/2020“;Institui a medalha “;Darcy Pereira da Paixão”; no âmbito do Município.”;
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19/11/2019 01:00PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2019 -> PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18244/2019Institui a Comenda da Ordem do Boi de Botas e dá outras providências.
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12/11/2019 01:00PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18244/2019"Institui a Comenda da Ordem do Boi de Botas e dá outras providências."
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27/12/2018 00:00PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18964/2018CRIA A “;ESCOLA DO LEGISLATIVO DE SANTA MARIA – ESCOLEGIS”;, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/11/2017 00:00PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18978/2017"Susta ato do Poder Executivo Municipal que exorbita ao Poder Regulamentar."
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10/11/2017 00:00PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2017 -> PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18598/2017Considera visitantes ilustres os componentes da delegação argentina, vinda de San Lorenzo, em visita Santa Maria nos dias 11,12 e 13 de novembro de 2017.
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09/11/2017 00:00PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18598/2017Considera visitantes ilustres os componentes da delegação argentina, vinda de San Lorenzo, em visita Santa Maria nos dias 11,12 e 13 de novembro de 2017.
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08/11/2017 00:00PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVOConsidera visitantes ilustres os componentes da delegação argentina, vinda de San Lorenzo, em visita Santa Maria nos dias 11,12 e 13 de novembro de 2017.
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26/10/2017 00:00PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17622/2017Susta ato do Poder Executivo Municipal que exorbita o Poder Regulamentar.
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27/09/2017 01:00PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2017 -> PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12296/2017"Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal de Santa Maria, referente ao Exercício Financeiro 2014."
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14/08/2017 01:00PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12296/2017"Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal de Santa Maria, referente ao Exercício Financeiro 2014."
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29/12/2016 00:00PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2016 -> PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9258/2016"Dispõe sobre o local das Sessões de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito para o mandato de 2017/2020, e da Eleição da Mesa Diretora para o ano de 2017."
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27/12/2016 00:00PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2016 -> PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9151/2016"Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal de Santa Maria, referente ao Exercício Financeiro 2009."
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27/12/2016 00:00PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9258/2016"Dispõe sobre o local das Sessões de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito para o mandato de 2017/2020, e da Eleição da Mesa Diretora para o ano de 2017."
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20/12/2016 00:00PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9151/2016"Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal de Santa Maria, referente ao Exercício Financeiro 2009."
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30/08/2016 01:00PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2016 -> PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6906/2016"Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal de Santa Maria, referente ao exercício financeiro 2013."
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30/08/2016 01:00PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2016 -> PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2991/2016"Dispõe sobre o julgamento das contas do Poder Executivo Municipal de Santa Maria, referente ao Exercício Financeiro 2012."
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26/08/2016 01:00PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2991/2016"Dispõe sobre o julgamento das contas do Poder Executivo Municipal de Santa Maria, referente ao Exercício Financeiro 2012."
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22/08/2016 01:00PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6906/2016"Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal de Santa Maria, referente ao exercício financeiro 2013."
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27/07/2016 01:00PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5985/2016"Institui a Medalha do Mérito Jornalístico "Maria Zaira Silveira de Grandi" e dá outras providências".
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22/07/2016 01:00PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7039/2016“;Institui a Comenda São Francisco de Assis aqueles que se fizeram merecedores deste reconhecimento público em razão de sua atuação em prol da causa dos animais no município de Santa Maria e da outras providências”;.
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26/04/2016 01:00PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2675/2016Considera Visitante Ilustre o Sr. Dr. Eros Roberto Grau.
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07/04/2016 01:00PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2263/2016Susta ato do Poder Executivo Municipal que exorbita ao poder regulamentar.
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14/03/2016 01:00PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1616/2016Considera Visitante Ilustre o Senhor Giafranco Contro, representante da VENICEFilm de Ve-neza - Itália.
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01/01/2016 00:00PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2016Considera Visitante Ilustre de Santa Maria o Senhor Gianfranco Contro, representante da VENICEFilm de Veneza - Itália.
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01/01/2016 00:00PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2016“Considera Visitante Ilustre de Santa Maria o Senhor EROS ROBERTO GRAU.”
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27/10/2015 00:00PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7735/2015Considera Visitante Ilustre o Sr. Flamarion Trevisan – Artista Plástico.
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27/10/2015 00:00PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7736/2015Considera Visitante Ilustre Dom Darci José Nicioli – Bispo Auxiliar de Apareci-da – SP.
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21/09/2015 01:00PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6798/2015Institui a Comenda Irmã Felicidade e a Comenda Irmã Consuelo como reconhecimento a pessoas que se destacaram na área da saúde no Município de Santa Maria.
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10/03/2015 01:00PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1601/2015Considera Visitante Ilustre o Dr. Marcelo Machado Bertoluci – Presidente da OAB/RS.
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10/03/2015 01:00PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1612/2015Considera Visitante Ilustre o Senhor Desembargador José Aquino Flôres de Camargo – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
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01/01/2015 00:00PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2015Considera Visitante Ilustre o Senhor Desembargador José Aquino Flôres de Camargo – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
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01/01/2015 00:00PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2015Considera Visitante Ilustre Dom Darci José Nicioli – Bispo Auxiliar de Aparecida – SP.
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01/01/2015 00:00PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2015Considera Visitante Ilustre o Sr. Flamarion Trevisan – Artista Plástico.
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01/01/2015 00:00PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2015Considera Visitante Ilustre o Dr. Marcelo Machado Bertoluci – Presidente da OAB/RS.
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01/01/2015 00:00PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2015CASSA O MANDATO DO VEREADOR JOÃO CARLOS MACIEL.
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16/12/2014 00:00PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO“Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal de Santa Maria, referente ao Exercício Financeiro 2008”.
